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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3211 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE WALTER FERREIRACPF

ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JOAO DA COSTA MOREIRACPF

ARNON ALBERTO MASCARENHAS DE ANDRADECPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

YURI PAIM DE FIGUEIREDO· OAB BA 014881· CPF 872.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

ADRIANA LIRA DE MAGALHÃES· OAB BA 019832· CPF 792.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

Outros

MARIVALDO FRANCISCO ALVES· OAB BA 011783

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 037440· CPF 010.***.***-99

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017766

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2183045/BA (2024/0442250-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766 LEANDRO CAMPOS BISPO - BA037440 AGRAVADO: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO: ARNON ALBERTO MASCARENHAS DE ANDRADE AGRAVADO: JOÃO DA COSTA MOREIRA AGRAVADO: JOSE WALTER FERREIRA ADVOGADOS: MARIVALDO FRANCISCO ALVES - BA011783 YURI PAIM DE... (17/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ARNON ALBERTO MASCARENHAS DE ANDRADECPF

JOAO DA COSTA MOREIRACPF

JOSE WALTER FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 037440· CPF 010.***.***-99

Reu:

YURI PAIM DE FIGUEIREDO· OAB BA 014881· CPF 872.***.***-49

Reu:

MARIVALDO FRANCISCO ALVES· CPF 113.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017544052015401330020250522180814 (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ARNON ALBERTO MASCARENHAS DE ANDRADECPF

JOAO DA COSTA MOREIRACPF

JOSE WALTER FERREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (24/11/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anistia AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA

ARNON ALBERTO MASCARENHAS DE ANDRADECPF

JOAO DA COSTA MOREIRA

JOSE WALTER FERREIRA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

YURI PAIM DE FIGUEIREDO· OAB BA 14881· CPF 872.***.***-49

Autor:

YURI PAIM DE FIGUEIREDO· OAB BA 014881· CPF 872.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017766

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017769

Autor:

MARIVALDO FRANCISCO ALVES· OAB BA 011783

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES· OAB BA 19832· CPF 792.***.***-04

Reu:

YURI PAIM DE FIGUEIREDO· OAB BA 014881· CPF 872.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017766

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017544-05.2015.4.01.3300. AUTOR: JOAO DA COSTA MOREIRA, ARNON ALBERTO MASCARENHAS DE ANDRADE, ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE WALTER FERREIRA REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior. Prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo requerimentos que ensejem a manifestação deste Juízo, remetam-se ao arquivo com baixa na Distribuição. Salvador (BA), na d... (19/08/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 199.195,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2825085/AM (2024/0472787-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO002391 DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO003434 ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA - RN001139 FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE - RO002584 JOAQUIM PINTO LAPA NETO - BA015659 DIEGO DA SILVA CARVALHO - BA031512 REBEKA MORAES OH DE MELO - BA032895 ANGELO RONCALLI OS... (19/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 002391· CPF 305.***.***-98

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 087318· CPF 037.***.***-47

Autor:

ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA· CPF 188.***.***-15

Autor:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (22/12/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 199.195,57

Autor

MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CEPIL COELHO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER

Reu:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 010480· CPF 002.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES MEJIA· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (28/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 199.195,57

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Autor:

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO· OAB CE 026766· CPF 018.***.***-37

Autor:

REBEKA MORAES OH DE MELO· OAB BA 032895· CPF 036.***.***-64

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (13/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIANA MACIEL NOBRE· OAB AM 11009· CPF 618.***.***-91

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autor:

ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA· OAB RN 1139· CPF 188.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA MACIEL NOBRE· OAB AM 11009· CPF 618.***.***-91

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu:

ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA· OAB RN 1139· CPF 188.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INICIAL - DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (item. 175.1), que anulou a sentença proferida (item. 113.1) e reconheceu a nulidade da citação por edital, em razão da ausência de esgotamento das diligências para a localização da parte ré. Para o regular prosseguimento do feito, determino: a) a realização de pesquisas de endereços atualizados da empresa ré e de seus representantes legais junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, conform... (29/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS· OAB RJ 110128· CPF 771.***.***-87

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

JOÃO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB RJ 235815

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOÃO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB RJ 235815

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003335-69.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 26/08/2025 - Juntado(a) (28/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMETAME METALMECÂNICA LTDA.

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

Autor:

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

Autor:

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

Reu:

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

Reu:

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074781-85.2023.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0220744-05.2015.8.19.0001 Protocolo: 32... (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ALUMINI ENGENHARIA S.A

Outros

SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES· OAB RJ 163085· CPF 112.***.***-00

DENISE PIMONT BERNDT PARO· OAB RS 078014

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

DENISE PIMONT BERNDT PARO· CPF 674.***.***-04

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

SAVIO GUIMARAES RODRIGUES· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ALUMINI ENGENHARIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

DENISE PIMONT BERNDT PARO· OAB RS 78014· CPF 674.***.***-04

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE PIMONT BERNDT PARO· OAB RS 78014· CPF 674.***.***-04

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino a suspensão do processo por 90 dias ( noventa dias ). Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório. (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

OSTON JOSE DE SOUZA· OAB DF 061364· CPF 882.***.***-59

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 087318· CPF 037.***.***-47

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 002391· CPF 305.***.***-98

Reu:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 010480· CPF 002.***.***-40

Reu:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 087318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 002391· CPF 305.***.***-98

Autor:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 010480· CPF 002.***.***-40

Autor:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Autor:

THAIS HURTADO VIEIRA· CPF 031.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 087318· CPF 037.***.***-47

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 002391· CPF 305.***.***-98

Reu:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 010480· CPF 002.***.***-40

Reu:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para DeficientesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE JESUS SOUSA

Reu

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Autor:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Reu:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712473-82.2022.8.07.0018. IMPETRANTE: RODRIGO DE JESUS SOUSA IMPETRADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento dos valores indicados... (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Autor:

PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES· OAB BA 54962· CPF 001.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES· OAB BA 54962· CPF 001.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Cumpra-se o V. Acórdão. (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Outros

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 004033· CPF 003.***.***-10

MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 000097

BRUNA CURY RIBEIRO GATTO· OAB BA 047713

LAILA PRISCILA SANTOS DE JESUS· OAB SE 009280

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LAILA PRISCILA VIEIRA SOARES· CPF 013.***.***-86

Autor:

BRUNA CURY RIBEIRO GATTO· CPF 039.***.***-71

Reu:

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 000097· CPF 926.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CURY RIBEIRO GATTO· CPF 039.***.***-71

Reu:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 004033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (31/07/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LAILA PRISCILA VIEIRA SOARES· CPF 013.***.***-86

Autor:

BRUNA CURY RIBEIRO GATTO· CPF 039.***.***-71

Reu:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 004033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/12/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/08/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/06/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LAILA PRISCILA VIEIRA SOARES· CPF 013.***.***-86

Autor:

BRUNA CURY RIBEIRO GATTO· CPF 039.***.***-71

Reu:

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 000097· CPF 926.***.***-34

Reu:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 004033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

LEME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Autor:

LAILA PRISCILA VIEIRA SOARES· OAB SE 9280· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Autor:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Autor:

BRUNA CURY RIBEIRO GATTO· OAB BA 47713· CPF 012.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

LAILA PRISCILA VIEIRA SOARES· OAB SE 9280· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Reu:

BRUNA CURY RIBEIRO GATTO· OAB BA 47713· CPF 012.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN REQUERIDO: LEME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ADV.: LAILA PRISCILA VIEIRA SOARES - OAB: 9280-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECO... (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 24.050.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

JAYME FABBRI TOLEDO· OAB RJ 189825· CPF 057.***.***-23

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 005825· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 24.050.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

Autor:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 005825· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

Reu:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 005825· CPF 005.***.***-01

Reu:

JAYME FABBRI TOLEDO· OAB RJ 189825· CPF 057.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0127775-04.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO DESPACHO/DECISÃO Intime-se PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, na pessoa do advogado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos apresentados (evento 494). Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no... (26/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CECNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 001509· CPF 001.***.***-72

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· CPF 009.***.***-31

Outros

MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO· OAB PE 024597· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (20/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 001509· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO· OAB PE 024597· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· CPF 009.***.***-31

Autor:

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 422.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração da autuação para atualizar os nomes das partes de acordo com o registro de CNPJ da Receita Federal, conforme termo de fl.658. (07/08/2019)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 001509· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Autor:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· OAB PE 21487· CPF 009.***.***-31

Autor:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 1509· CPF 001.***.***-72

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· OAB PE 21487· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 1509· CPF 001.***.***-72

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370 IMPETRADO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CE, UNIÃO FEDERAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO do(a) IMPETRADO: JOSE STELIO DIAS MAGALHAES - CE1509 ADVOGADO do(a) IMPETRADO: JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO DE MENDONCA - P... (26/09/2025)

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