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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CANABRAVACPF

Reu

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518

Reu:

ADIMARA FELIX DE SOUZA

Reu:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729

Reu:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872

Reu:

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS· OAB MG 113344

Reu:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CANABRAVACPF

Reu

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518

Reu:

ADIMARA FELIX DE SOUZA

Reu:

SANTOS BATISTA AMORIM· OAB MG 40380· CPF 161.***.***-78

Reu:

KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA· OAB MG 82969

Reu:

THIAGO DE AMORIM MIRANDA· OAB MG 108500

Reu:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Afastamento do CargoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CANABRAVA

Reu

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854· CPF 107.***.***-65

Autor:

ADIMARA FELIX DE SOUZA· OAB MG 175544

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854· CPF 107.***.***-65

Reu:

ADIMARA FELIX DE SOUZA· OAB MG 175544

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CANABRAVA

Reu

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854· CPF 107.***.***-65

Autor:

ADIMARA FELIX DE SOUZA· OAB MG 175544

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854· CPF 107.***.***-65

Reu:

ADIMARA FELIX DE SOUZA· OAB MG 175544

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2019

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE CHRISTINE SILVA PONTESCPF

RONALDO CANABRAVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS· OAB MG 106928· CPF 014.***.***-94

Outros

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

CILMA ALVES SILVA FRANCA· OAB MG 54916

ALUISIO BARBOSA JUNIOR· OAB MG 69642

MARCELO CHAVES DE ANDRADE· OAB MG 64643· CPF 839.***.***-15

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Recorrente(s) - RONALDO CANABRAVA; Recorrido(a)(s) - DANIELLE CHRISTINE SILVA PONTES; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 07/02/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - ALUISIO BARBOSA JUNIOR, CILMA ALVES SILVA FRANCA, CI (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CANABRAVACPF

Reu

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518

Autor:

HUGO TOMAZ DE AQUINO· OAB MG 52143

Autor:

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS· OAB MG 113344

Reu:

ADIMARA FELIX DE SOUZA

Reu:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE

Reu:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Reu:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872

Reu:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Afastamento do CargoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CANABRAVA

Reu

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS· OAB MG 113344· CPF 072.***.***-41

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Autor:

HUGO TOMAZ DE AQUINO· OAB MG 52143· CPF 468.***.***-30

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS· OAB MG 113344· CPF 072.***.***-41

Reu:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Reu:

HUGO TOMAZ DE AQUINO· OAB MG 52143· CPF 468.***.***-30

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CANABRAVA

Reu

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS· OAB MG 113344· CPF 072.***.***-41

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Autor:

HUGO TOMAZ DE AQUINO· OAB MG 52143· CPF 468.***.***-30

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS· OAB MG 113344· CPF 072.***.***-41

Reu:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Reu:

HUGO TOMAZ DE AQUINO· OAB MG 52143· CPF 468.***.***-30

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA MOREIRA GURGELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO GURGEL MACHADO· OAB MG 123881

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 95.201,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

IVONE JORGE ANDRADE

IZABEL MARIA LANZA DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO· CPF 448.***.***-53

Reu:

MARIA INES LANA DO NASCIMENTO SATURNINO· OAB MG 56973· CPF 679.***.***-68

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729· CPF 428.***.***-34

Reu:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235· CPF 053.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN DE SOUZA FERREIRACPF

BRENDA LUISY DE SOUZA FERREIRACPF

MAICOL STEFANO DE SOUZA FERREIRACPF

SILVANY RODRIGUES SOUZACPF

GERALDINO DOS REIS FERREIRACPF

Reu

ALESSANDRO JUAREZ DO NASCIMENTO PEREIRACPF

VANDA MARIA NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SILVANA BORBA DINIZ· OAB MG 120639

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518

Outros

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 174

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA LUISY DE SOUZA FERREIRACPF

ESPOLIO DE GERALDINO DOS REIS FERREIRA

GERALDINO DOS REIS FERREIRACPF

JEAN DE SOUZA FERREIRA

MAICOL STEFANO DE SOUZA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

ALESSANDRO JUAREZ DO NASCIMENTO PEREIRA

VANDA MARIA NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Autor:

SILVANA BORBA DINIZ· OAB MG 120639· CPF 642.***.***-04

Autor:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 174

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Reu:

SILVANA BORBA DINIZ· OAB MG 120639· CPF 642.***.***-04

Reu:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 174

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 AUTOR: GERALDINO DOS REIS FERREIRA e outros; RÉU: VANDA MARIA NASCIMENTO PEREIRA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos, bem como para requerer o que for de direito. Adv - SILVANA BORBA DINIZ, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Co... (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA LUISY DE SOUZA FERREIRACPF

ESPOLIO DE GERALDINO DOS REIS FERREIRA

GERALDINO DOS REIS FERREIRACPF

JEAN DE SOUZA FERREIRA

MAICOL STEFANO DE SOUZA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

ALESSANDRO JUAREZ DO NASCIMENTO PEREIRA

VANDA MARIA NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Autor:

SILVANA BORBA DINIZ· OAB MG 120639· CPF 642.***.***-04

Autor:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 174

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Reu:

SILVANA BORBA DINIZ· OAB MG 120639· CPF 642.***.***-04

Reu:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 174

Último movimento: Recebimento (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CANABRAVACPF

Reu

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518

Reu:

SANTOS BATISTA AMORIM· OAB MG 40380

Reu:

KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA· OAB MG 82969

Reu:

THIAGO DE AMORIM MIRANDA· OAB MG 108500

Reu:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729

Reu:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Afastamento do CargoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CANABRAVA

Reu

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854· CPF 107.***.***-65

Autor:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729· CPF 428.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854· CPF 107.***.***-65

Reu:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729· CPF 428.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CANABRAVA

Reu

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854· CPF 107.***.***-65

Autor:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729· CPF 428.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO· OAB MG 110795· CPF 013.***.***-00

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

RONALDO CANABRAVA· OAB MG 22518· CPF 146.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854· CPF 107.***.***-65

Reu:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729· CPF 428.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 34.319.655,54

Autor

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 062342· CPF 260.***.***-87

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703

Autor:

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MG 084268· CPF 517.***.***-91

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 020143· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DE SOUZA SILVA· CPF 620.***.***-20

Outros

WANDERSON DE SOUZA SILVA· OAB PI 012632

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

MARICELIA LOPES DE AQUINO

ISABEL DA SILVA SANTOS

ADALTON RIBEIRO DAS CHAGAS

FLORISVALDO LOPES DE AQUINO

+ 79 outros

Advogados

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 020143· CPF 781.***.***-68

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO SALGE PEREIRA· CPF 039.***.***-95

Autor:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 026124· CPF 019.***.***-41

Autor:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DE SOUZA SILVA· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 34.319.655,54

Autor

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 34.319.655,54

Autor

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Maria Lucia Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Lucas Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIASCPF

ANA MARIA LINO MESSIASCPF

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSACPF

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIASCPF

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIASCPF

+ 2 outros

Reu

CANABRAVA AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 17386· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO AMARAL BEDRANCPF

ANA MARIA LINO MESSIAS

ARNALDO LUSTOSA MESSIASCPF

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS ASCENSO

+ 3 outros

Reu

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHOCPF

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZACPF

CANABRAVA AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

MARCOS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Autor:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 17386· CPF 931.***.***-91

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Autor:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Reu:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 17386· CPF 931.***.***-91

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO AMARAL BEDRANCPF

ANA MARIA LINO MESSIAS

ARNALDO LUSTOSA MESSIASCPF

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS ASCENSO

+ 3 outros

Reu

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHOCPF

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZACPF

CANABRAVA AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

MARCOS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Autor:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 17386· CPF 931.***.***-91

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Autor:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Reu:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 17386· CPF 931.***.***-91

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s): MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB:MG153700-A), ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (OAB:BA20143-A), CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (OAB:BA17386-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarraz... (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASA AGRICOLA LTDACPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Outros

MARCIA THALITA SANTOS· OAB BA 31656· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães DECISÃO 8000558-97.2022.8.05.0081 Incidente De Suspeição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Excipiente: Basa Agricola Ltda Advogado: Douglas Castro Silva (OAB:BA39080-A) Advogado: Mhercio Cerqueira Monteiro (OAB:BA17632-A) Advogado: Pedro Henrique Oliveira Goncalves (OAB:BA51951-A) Excepto: Juiz De Direito De Formosa Do Rio Preto, 1ª Vara Dos Feitos R... (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASA AGRICOLA LTDACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE FORMOSA DO RIO PRETO, 1 VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Autor:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 51951

Autor:

IAGO SOUTO SILVA· OAB BA 79044· CPF 022.***.***-61

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2026 (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BASA AGRICOLA LTDACNPJ

DOUGLAS CASTRO SILVA

IAGO SOUTO SILVACPF

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIROCPF

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO

JUIZ DE DIREITO DE FORMOSA DO RIO PRETO, 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO· OAB RJ 174929

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

IAGO SOUTO SILVA· OAB BA 79044· CPF 022.***.***-61

Autor:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 51951· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO· OAB RJ 174929

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

IAGO SOUTO SILVA· OAB BA 79044· CPF 022.***.***-61

Reu:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 51951· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

COVID-19Incidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BASA AGRICOLA LTDACNPJ

DOUGLAS CASTRO SILVA

IAGO SOUTO SILVACPF

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIROCPF

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO

JUIZ DE DIREITO DE FORMOSA DO RIO PRETO, 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO· OAB RJ 174929

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

IAGO SOUTO SILVA· OAB BA 79044· CPF 022.***.***-61

Autor:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 51951· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO· OAB RJ 174929

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

IAGO SOUTO SILVA· OAB BA 79044· CPF 022.***.***-61

Reu:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 51951· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL n. 8000558-97.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado EXCIPIENTE: BASA AGRICOLA LTDA Advogado(s): DOUGLAS CASTRO SILVA (OAB:BA39080-A), MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB:BA17632-A), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA51951-A), IAGO SOUTO SILVA (OAB:BA79044-A) EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DE FORM... (25/03/2026)

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