Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

288 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

HELDER CLEUTON MOREIRA LOIOLACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA FERREIRA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Outros

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

RITA FERREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· CPF 437.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA FERREIRA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE TAVARES MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 009149· CPF 657.***.***-00

Outros

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO· OAB MA 003080

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TAVARES MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO· CPF 018.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 009149· CPF 657.***.***-00

Reu:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE TAVARES MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 009149· CPF 657.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

EDUARDO LIMA TELES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE TAVARES MENDONCA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO· OAB MA 003080

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB MA 009056

Autor:

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 009149· CPF 657.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO· OAB MA 003080

Reu:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB MA 009056

Reu:

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 009149· CPF 657.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 757.680,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

OLIVIA RACHEL SOUSA DE OLIVEIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 008702· CPF 004.***.***-80

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· CPF 437.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANO CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OLIVIA RACHEL SOUSA DE OLIVEIRA LEMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 8702· CPF 004.***.***-80

Autor:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 008702· CPF 004.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Reu:

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 8702· CPF 004.***.***-80

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 008702· CPF 004.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETOCPF

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Outros

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 055412

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2767771/MA (2024/0378289-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO ADVOGADOS: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - DF055413 BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - DF055412 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM ADVOGADOS: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - DF055413 BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - DF055412 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETOCPF

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1155513/2025 - EDcl no AgInt no (15/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM (EMBARGANTE)

3. SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 55412

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 55413

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 055412

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 55412

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 55413

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 055412

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SONIA MARIA BARBOZA DA SILVACPF

Reu

MARILUCIA MACEDO DE MELO

TANIA MARIA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Reu:

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO· CPF 024.***.***-48

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 036.***.***-48

Outros

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB AP 005797

RENATO DE MORAES NERY· OAB AP 003686

PAULO EDUARDO SÁ FEIO· OAB AP 003658· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA ALVES PEREIRACPF

Reu

SONIA MARIA BARBOZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 003658· CPF 001.***.***-05

Autor:

RENATO DE MORAES NERY· CPF 007.***.***-06

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO· CPF 003.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

TANIA MARIA ALVES PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARILUCIA MACEDO DE MELO

Reu

SONIA MARIA BARBOZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO· CPF 024.***.***-48

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO· CPF 003.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

ANGELICA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 348.260,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE NETOCPF

Reu

OSMAR CUTRIM FROZCPF

Advogados

Autor:

CAMYLA DE SOUSA FRANCO· CPF 782.***.***-34

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

JADIR FERNANDES DA COSTA· CPF 134.***.***-30

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· CPF 437.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 014377· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 348.260,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE NETOCPF

Reu

OSMAR CUTRIM FROZCPF

Advogados

Autor:

CAMYLA DE SOUSA FRANCO· CPF 782.***.***-34

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· CPF 037.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 019885· CPF 015.***.***-93

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 014377· CPF 038.***.***-09

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 2.460,28

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 20/03/2026 23:59. (22/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Atividade de RiscoGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade de RiscoGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 2.460,28

Autor

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 1.691,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ARAUJO CALHEIROSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.691,30

Autor

MARIO ARAUJO CALHEIROSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 008470· CPF 629.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MARILIA SANTOS VIEIRA· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESCPF

Reu

2. EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

SARITHA P F GOMES· OAB MA 15457· CPF 040.***.***-23

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

SARITHA P F GOMES· OAB MA 15457· CPF 040.***.***-23

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805244-59.2016.8.10.0001. AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REU: MARIO ARAUJO CALHEIROS Advogado do(a) REU: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297-A D E S P A C H O Diante do teor da certidão de ID n. 171428135, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de Sã... (18/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal