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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

567 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Outros

IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA· OAB DF 034989

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2547060/MA (2024/0009629-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADOS: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ E OUTRO(S) - MA007614 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR E OUTRO(S) - MA015607A IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA - DF034989 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Outros

IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA· OAB DF 034989

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (EMBARGANTE)

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 582

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Reu:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 582

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) AUTOR: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA - MA19855 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para tomarem ciência do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o q... (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

INTERCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME

WALTER RAPHAEL MORAES DIAZCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de termo (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER RAPHAEL MORAES DIAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER RAPHAEL MORAES DIAZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER RAPHAEL MORAES DIAZ (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· CPF 610.***.***-35

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Reu:

MAXWELL SINKLER SALLES NETO· OAB MA 009385· CPF 639.***.***-49

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 011138· CPF 019.***.***-37

Outros

IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA· OAB DF 034989

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 011138· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ BRAGA BAIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Outros

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 025951

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 018230· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2694485/MA (2024/0257591-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ BRAGA BAIMA PEREIRA ADVOGADOS: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA007614 EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES - MA018230 FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO - MA025951 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ BRAGA BAIMA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Outros

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· OAB MA 020012

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 014316

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· CPF 999.***.***-20

Autor:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· CPF 056.***.***-00

Reu:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· CPF 999.***.***-20

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

L. S. MARQUES - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS· CPF 656.***.***-53

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Outros

FERNANDA JORGE LAGO· OAB MA 006836

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 025951

LETICIA SILVA FERREIRA· OAB MA 023597

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 020497

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 059285

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

L. S. MARQUES - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 018230· CPF 045.***.***-32

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· CPF 077.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

L. S. MARQUES - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· CPF 999.***.***-20

Autor:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· CPF 056.***.***-00

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Reu:

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS

Reu

2. L. S. MARQUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS· OAB MA 6836· CPF 656.***.***-53

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

FERNANDA DE SOUSA F. BRITO· OAB MA 25951

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

LETICIA SILVA FERREIRA· OAB MA 23597

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS· OAB MA 6836· CPF 656.***.***-53

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

FERNANDA DE SOUSA F. BRITO· OAB MA 25951

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

LETICIA SILVA FERREIRA· OAB MA 23597

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801633-25.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: L. S. MARQUES - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA JORGE LAGO FREITAS -oab MA6836 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR -oab DF29190-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203,... (02/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTASCNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (EMBARGANTE)

3. MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS (INTERESSADO)

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB MA 015607· CPF 802.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

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THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB MA 015607· CPF 802.***.***-63

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO Nº 0002235-38.2016.8.10.0029 | PJE Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Promovido: MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS e outros Advogado do(a) Defiro o pedido Ministério Público Estadual de ID. 150405569, certifique a Secretaria Judicial trânsito em julgado desta deman... (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO GARCES CALDAS

Reu

R.H.S. OBRAS E SERVICOS LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 004975· CPF 198.***.***-91

Reu:

GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS· CPF 002.***.***-77

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· CPF 146.***.***-87

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Outros

FELIPE MENDES SANTOS· OAB MA 025619

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

FRANCISCO GARCES CALDAS JUNIORCPF

ELIETE ROCHA CALDASCPF

EDINOLIA ROCHA CALDASCPF

ELIZETE ROCHA CALDAS DIASCPF

ELINETE ROCHA CALDASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 004975· CPF 198.***.***-91

Reu:

FELIPE MENDES SANTOS· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO GARCES CALDAS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

R.H.S. OBRAS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 004975· CPF 198.***.***-91

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· CPF 146.***.***-87

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcidentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (AGRAVANTE)

Reu

R.H.S. OBRAS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Autor:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· OAB MA 4411· CPF 146.***.***-87

Autor:

GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS· OAB PI 8609· CPF 002.***.***-77

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

FELIPE MENDES SANTOS· OAB MA 25619

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· OAB MA 4411· CPF 146.***.***-87

Reu:

GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS· OAB PI 8609· CPF 002.***.***-77

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

FELIPE MENDES SANTOS· OAB MA 25619

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ORLANDO DA SILVA CAMPOS - MA4975-A Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A, JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A Advogado do(a) REQUERIDO: GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS - PI8609 DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos. Concedo-lhes o prazo de cinco dias para requerer o que entenderem de direito. Apresentada... (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIORCPF

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 019937

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Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

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THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

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ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 019937

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MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A REQUERIDO(A)(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogados do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A, THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800133-49.2018.8.10.0058 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) A... (25/02/2026)

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