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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

KILDER DANTAS FILGUEIRACPF

Advogados

Reu:

KALYL LAMARCK SILVÉRIO PEREIRA· OAB RN 012766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (31/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

KILDER DANTAS FILGUEIRACPF

Advogados

Reu:

KALYL LAMARCK SILVÉRIO PEREIRA· OAB RN 012766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KILDER DANTAS FILGUEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVÉRIO PEREIRA· OAB RN 012766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

KILDER DANTAS FILGUEIRACPF

Advogados

Reu:

KALYL LAMARCK SILVÉRIO PEREIRA· OAB RN 012766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

OTTO SOARES DE ARAUJO FILHOCPF

NILSON DE SOUSA SATHLERCPF

NEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

NAZARENO INACIO DE OLIVEIRACPF

MAURILIO SOARES DO COUTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Reu:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 003074· CPF 877.***.***-34

Outros

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· OAB DF 044214

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· OAB DF 013404

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (30/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

OTTO SOARES DE ARAUJO FILHOCPF

NILSON DE SOUSA SATHLERCPF

NEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

NAZARENO INACIO DE OLIVEIRACPF

MAURILIO SOARES DO COUTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· CPF 008.***.***-68

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· CPF 524.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA (AGRAVANTE)

Reu

2. OTTO SOARES DE ARAUJO FILHO (AGRAVADO)

3. NILSON DE SOUSA SATHLER (AGRAVADO)

4. NEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. NAZARENO INACIO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. MAURILIO SOARES DO COUTO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· OAB DF 044214

Autor:

MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· OAB DF 013404

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· OAB DF 044214

Reu:

MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· OAB DF 013404

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (16/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 (20/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Reu:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 19848· CPF 043.***.***-52

Reu:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMULO PAULO RIBEIRO ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA - RN19848 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA DESPACHO Diante do trânsito em julgado e inexistindo proveito a executar, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802537-68.2023.4.05.8401 (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

SF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES· OAB RN 004222· CPF 430.***.***-34

Reu:

FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA· CPF 013.***.***-50

Reu:

THOMAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu:

ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA· OAB RN 006254· CPF 085.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-44

Outros

MARIANNA CELINA GOMES CORTEZ· OAB RN 007353

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2181330/RN (2024/0427660-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: SF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CLEILTON CÉSAR FERNANDES NUNES - RN004222 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA RECORRIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM - RN001695 MARIANNA CELINA GOMES CORTEZ - RN007353 DESPACHO À e-STJ fl. 1.194, a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO N... (14/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES· OAB RN 004222· CPF 430.***.***-34

Reu:

MARIANNA CELINA GOMES CORTEZ· CPF 054.***.***-02

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 240399/2026 - EDcl no AgInt no (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

SF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/12/2018)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO

Autor:

FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA· CPF 013.***.***-50

Autor:

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES· OAB RN 004222· CPF 430.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (12/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO RICARDO VIANA DUTRA JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS· OAB RN 014990· CPF 095.***.***-09

Autor:

ALDENOR EVANGELISTA NOGUEIRA NETO· OAB RN 019760· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO RICARDO VIANA DUTRA JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS· OAB RN 014990· CPF 095.***.***-09

Autor:

ALDENOR EVANGELISTA NOGUEIRA NETO· OAB RN 019760· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO RICARDO VIANA DUTRA JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO RICARDO VIANA DUTRA JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS· OAB RN 014990· CPF 095.***.***-09

Autor:

ALDENOR EVANGELISTA NOGUEIRA NETO· OAB RN 019760· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 232.370,16

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

08/12/2018

Valor

R$ 232.370,16

Autor

ROSALVA DA SILVA MEDEIROSCPF

JOSE FERREIRA DA FONSECACPF

JOSE ERIVALDO DE ARAUJOCPF

JOSE ELIAS BARBOSA NETOCPF

JOSE DE ARIMATEA MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 003074· CPF 877.***.***-34

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 232.370,16

Autor

ROSALVA DA SILVA MEDEIROSCPF

JOSE FERREIRA DA FONSECACPF

JOSE ERIVALDO DE ARAUJOCPF

JOSE ELIAS BARBOSA NETOCPF

JOSE DE ARIMATEA MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· CPF 008.***.***-68

Autor:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· CPF 524.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 232.370,16

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

ROSALVA DA SILVA MEDEIROSCPF

JOSE FERREIRA DA FONSECACPF

JOSE ERIVALDO DE ARAUJOCPF

JOSE ELIAS BARBOSA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA MAGALHAESCPF

JOSE ELIAS BARBOSA NETOCPF

JOSE ERIVALDO DE ARAUJOCPF

JOSE FERREIRA DA FONSECACPF

ROSALVA DA SILVA MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Autor:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 003074· CPF 877.***.***-34

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 003074· CPF 877.***.***-34

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARAH DANIELLE GIRAO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 004237· CPF 874.***.***-04

Autor:

CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO· OAB RN 017591· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARAH DANIELLE GIRAO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 004237· CPF 874.***.***-04

Autor:

CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO· OAB RN 017591· CPF 013.***.***-94

Autor:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 026482· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARAH DANIELLE GIRAO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

SARAH DANIELLE GIRAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 004237· CPF 874.***.***-04

Reu:

CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO· OAB RN 017591· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemoçãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 86.856,03

Autor

VALBIA MARIA MARQUESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 020628· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (24/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 86.856,03

Autor

VALBIA MARIA MARQUESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 020628· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 86.856,03

Autor

VALBIA MARIA MARQUESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 020628· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 86.856,03

Autor

VALBIA MARIA MARQUESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 020628· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento em PecúniaRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALBIA MARIA MARQUESCPF

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 20628· CPF 086.***.***-92

Autor:

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 020628· CPF 086.***.***-92

Reu:

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 20628· CPF 086.***.***-92

Reu:

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 020628· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALBIA MARIA MARQUES ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO - RN20628 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, e haja vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, apresentarem demonstrativo discriminado e atuali... (29/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA MOSSORO

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2022. (13/09/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ALLAN RODRIGO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGROCPF

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

JOAO EIDER FURTADO DE MEDEIROSCPF

Outros

CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA· OAB RN 15898· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

ALLAN RODRIGO ALMEIDA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

JOAO EIDER FURTADO DE MEDEIROSCPF

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGROCPF

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

ALLAN RODRIGO ALMEIDA DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (21/09/2022)

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