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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.405.902,23

Autor

E B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMATICACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DA SILVA· OAB PR 030532· CPF 875.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Outros

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.405.902,23

Autor

E B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMATICACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DA SILVA· OAB PR 030532· CPF 875.***.***-53

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.405.902,23

Autor

E B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMATICACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DA SILVA· OAB PR 030532· CPF 875.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024236-58.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 48, 87 (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 61.729,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

URSULA MARGARETA ZELLERCPF

Advogados

Autor:

EDISON JOSE STAHL· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-33

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Outros

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

URSULA MARGARETA ZELLERCPF

Advogados

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 61.729,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

URSULA MARGARETA ZELLERCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

URSULA MARGARETA ZELLERCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON JOSE STAHL· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-33

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Reu:

EDISON JOSE STAHL· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-33

Reu:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Reu:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

URSULA MARGARETA ZELLERCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

EDISON JOSE STAHL· OAB SP 61748· CPF 005.***.***-33

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Reu:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Reu:

EDISON JOSE STAHL· OAB SP 61748· CPF 005.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON JOSE STAHL - SP61748 EXECUTADO: URSULA MARGARETA ZELLER Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENT... (19/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Outros

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 096023· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA· CPF 025.***.***-21

Reu:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte Aéreo - AeroportoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Outros

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

PAULO FERNANDES BATISTA NETTO· OAB AM 015556

BIANCA PINTO RODER· OAB SP 443880· CPF 457.***.***-20

REGINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 302935· CPF 289.***.***-05

HUMBERTO SALES BATISTA· OAB SP 291912

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2614952/RJ (2024/0096847-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA AGRAVANTE: TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS EIREL ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 HOMAR CAIS - SP016650 ROGERIO MOLLICA - SP153967 ISAQUE DOS SANTOS - SP163686 DANIEL RAPOZO - SP226337 HUMBERTO SALES BATISTA - SP291912 REGINA DE OLIVEIRA SANTOS - SP302935 BIANCA PINTO RODER - SP443880 PAULO FERNANDES BATISTA NE... (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Reu:

HUMBERTO SALES BATISTA· CPF 034.***.***-00

Reu:

ISAQUE DOS SANTOS· CPF 128.***.***-29

Reu:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

DANIEL RAPOZO· OAB SP 226337· CPF 284.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 4.404.487,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MARIA REGINA PEREIRA LEITE FAECPF

ROBERTO JOSE FAECPF

Advogados

Autor:

CARLOS PAOLIERI NETO· CPF 866.***.***-34

Autor:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Reu:

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Outros

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO JOSE FAECPF

MARIA REGINA PEREIRA LEITE FAECPF

Advogados

Reu:

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 4.404.487,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

MARIA REGINA PEREIRA LEITE FAECPF

ROBERTO JOSE FAECPF

UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO JOSE FAECPF

MARIA REGINA PEREIRA LEITE FAECPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PAOLIERI NETO· CPF 866.***.***-34

Autor:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Autor:

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Reu:

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Reu:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Reu:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

R$ 633.281,68

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINO JOSE AMGARTENCPF

MARIA ANGELICA AMGARTEN JACOBERCPF

THEREZA ANGARTNERCPF

SANDRA CECILIA BANNWARTCPF

CRISLEI DE FATIMA BANNWART ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINAS

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 633.281,68

Autor

UNIAOCNPJ

LINO JOSE AMGARTENCPF

MARIA ANGELICA AMGARTEN JACOBERCPF

THEREZA ANGARTNERCPF

SANDRA CECILIA BANNWARTCPF

+ 3 outros

Reu

LINO JOSE AMGARTENCPF

MARIA ANGELICA AMGARTEN JACOBERCPF

THEREZA ANGARTNERCPF

SANDRA CECILIA BANNWARTCPF

CRISLEI DE FATIMA BANNWART ROCHACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VENTURA ALONSO PIRES· OAB SP 132321· CPF 148.***.***-58

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Reu:

VENTURA ALONSO PIRES· OAB SP 132321· CPF 148.***.***-58

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Reu:

EDISON JOSE STAHL· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Reu:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 236521· CPF 304.***.***-21

Reu:

JESSICA BEATRIZ MIMESSI· CPF 325.***.***-51

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS EDUARDO ARAUJO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 487595

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706· CPF 329.***.***-79

NATALIA MEDEIROS LEMBO· OAB SP 491946· CPF 413.***.***-04

GABRIEL DE ALMEIDA CINTRA GONÇALVES· OAB SP 460771· CPF 454.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM REGIME DE FALENCIA

Advogados

Reu:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Reu:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 236521· CPF 304.***.***-21

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706· CPF 329.***.***-79

Reu:

THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. - ADMINISTRADOR JUDICIALCNPJ

Reu

THOMAZ BASTOS WAISBERG KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· OAB SP 120528· CPF 171.***.***-83

Autor:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ BASTOS WAISBERG KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. - ADMINISTRADOR JUDICIALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· OAB SP 120528· CPF 171.***.***-83

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ BASTOS WAISBERG KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. - ADMINISTRADOR JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· OAB SP 120528· CPF 171.***.***-83

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

ALVAREZ E MARSAL ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA (ADMINISTRADORA JUDICIAL)

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 236521· CPF 304.***.***-21

Autor:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 236521· CPF 304.***.***-21

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 1040: última decisão. Fls. 1056 e seguintes (AJ): ciência aos credores e interessados; manifeste-se "FIDC AA I", em 15 dias. Em seguida, vista ao MP. - ADV: ADRIANA MARIA CRUZ DIAS... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 91.075,23

Autor

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Reu:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Outros

ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE· OAB DF 018011

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

FÁBIO DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RJ 124925· CPF 076.***.***-75

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO (OUTRO NOME)

4. CENTRO INDL/ VIRACOPOS SPE LTDA (INTERESSADO)

5. RASS PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE· OAB DF 018011

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Reu:

ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE· OAB DF 018011

Reu:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 4.674,67

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE OLINDA

Advogados

Autor:

VERONICA ALVES DE SAO JOSE· OAB PE 12588· CPF 214.***.***-68

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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