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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 70.032,86

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUILHERME CEZAROTI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUILHERME CEZAROTI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUILHERME CEZAROTI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 70.032,86

Autor

VOTORANTIM METAIS S/ACNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· CPF 078.***.***-65

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ PERES DA FONSECACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

VOTORANTIM METAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO· OAB MG 119581· CPF 520.***.***-91

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO· OAB MG 123478· CPF 036.***.***-44

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498· CPF 033.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CASSIO PROENCA GONCALVES· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ PERES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO· OAB MG 119581

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

VOTORANTIM METAIS S.A.

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VOTORANTIM METAIS S.A.

Advogados

Reu:

ROBERTO DE FARIA MIRANDA· OAB SP 249111· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VOTORANTIM METAIS S.A.

Advogados

Reu:

ROBERTO DE FARIA MIRANDA· OAB SP 249111· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - QuímicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VOTORANTIM METAIS S.A.

Advogados

Reu:

ROBERTO DE FARIA MIRANDA· OAB SP 249111· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, VOTORANTIM METAIS S.A. Advogado ROBERTO DE FARIA MIRANDA - OAB/SP 249.111-A Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Embargos de Declaração Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 1002915-34.2022.4.06.3814 PROCEDIMENTO C... (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO BATISTA DINIZCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

LUCAS CESAR MORAES CARLOS

Reu:

PEDRO DRUMOND FONTE BOA

Reu:

SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM

Reu:

ISA CARLA ALVES DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO BATISTA DINIZCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071· CPF 015.***.***-99

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· CPF 112.***.***-00

Reu:

ISA CARLA ALVES DE SOUZA· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO BATISTA DINIZCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

Reu:

ISA CARLA ALVES DE SOUZA

Reu:

LUCAS CESAR MORAES CARLOS

Reu:

PEDRO DRUMOND FONTE BOA

Reu:

SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO BATISTA DINIZCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ISA CARLA ALVES DE SOUZA

Reu:

LUCAS CESAR MORAES CARLOS

Reu:

PEDRO DRUMOND FONTE BOA

Reu:

SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ServidãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO BATISTA DINIZ (AGRAVANTE)

Reu

2. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071· CPF 015.***.***-99

Autor:

ISA CARLA ALVES DE SOUZA· OAB MG 159609· CPF 081.***.***-46

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LUCAS CESAR MORAES CARLOS· OAB MG 158715· CPF 107.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071· CPF 015.***.***-99

Reu:

ISA CARLA ALVES DE SOUZA· OAB MG 159609· CPF 081.***.***-46

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUCAS CESAR MORAES CARLOS· OAB MG 158715· CPF 107.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

SOLENI ALVESCPF

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Reu:

JUAREZ JUNIOR VIEIRA SILVEIRA· OAB MG 144097· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES· OAB MG 130714· CPF 390.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTE

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 431.***.***-15

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES E OUTRO(S)

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVES

Reu

COPAM - CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

IBAMA INST BRAS MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Autor:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Autor:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Autor:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Autor:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Reu:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Reu:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Reu:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 AUTOR: SOLENI ALVES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE VAZANTE e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se as demais partes processuais para se manifestar acerca da petição de fls.1.127,no prazo de 05 dias. Adv - CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS, FERNANDO B PENTEADO DE CASTRO, MARIANA GRACIOSO BARBOSA, MONICA ALMEIDA HORTA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA,... (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095· CPF 073.***.***-51

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· CPF 074.***.***-10

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· CPF 072.***.***-88

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS SACPF

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS SACPF

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

Autor:

CAIO MARON ZANINI

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Autor:

LUCIANA MENDES

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MENDES

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

Autor:

CAIO MARON ZANINI

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

ALEXANDRE FERRER SILVA PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERRER SILVA PEREIRA

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Autor:

LUCIANA MENDES

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

R$ 2.447.659,95

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565

Reu:

RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS· OAB SP 236203· CPF 292.***.***-80

Reu:

HAIDEE MARA ARAUJO NASCIMENTO VINHAS· OAB BA 8599· CPF 193.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 2.225.673,75

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Advogados

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln NEXA RECURSOS MINERAIS S A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO, JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS, LEONARDO MACIEL NARCISO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA. (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Advogados

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 2.527,81

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 2.527,81

Autor

GEOVANE FERREIRA VALECPF

GESIANE CRISTINE FERREIRA VALECPF

NELCI FERREIRA VALECPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

PARAIBUNA DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

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