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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2000

Distribuição

21/01/2000

Valor

R$ 800,00

Autor

U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/ACNPJ

UNIENGE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· OAB MG 128249

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

Autor:

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 12.574.501,34

Autor

SOTREQ S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· OAB MG 128249

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOTREQ S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· CPF 928.***.***-49

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· CPF 813.***.***-20

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· CPF 107.***.***-17

Reu:

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9355053392009813007920250430175453 (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 9.404.542,07

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

MATEUS SENA LARA· CPF 047.***.***-03

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 017063· CPF 695.***.***-04

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES· OAB MG 076669· CPF 034.***.***-02

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no REsp 2076535/MG (2023/0184666-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA ADVOGADOS: FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO - MG080602 SILIZI MAIA PARENTI LOPES E OUTRO(S) - MG076669 IGOR CARNEIRO DE MATOS - DF017063 LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO - MG080603 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO - MG112737 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 DECISÃO Trata-s... (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

MATEUS SENA LARA

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Expedição de (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES· OAB MG 076669· CPF 034.***.***-02

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Autor:

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SENA LARA· OAB DF 61569· CPF 047.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI· OAB MG 83790· CPF 034.***.***-32

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES· OAB MG 76669· CPF 034.***.***-02

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS SENA LARA· OAB DF 61569· CPF 047.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI· OAB MG 83790· CPF 034.***.***-32

Reu:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES· OAB MG 76669· CPF 034.***.***-02

Reu:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI, FLAVIO COUTO BERNARDES, IGOR CARNEIRO DE MATOS, MATEUS SENA LARA, SILIZI MAIA PARENTI LOPES. (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2005

Distribuição

05/04/2005

Valor

R$ 917.506,16

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

U & M EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

Outros

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 917.506,16

Autor

U & M EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. U & M EQUIPAMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

U & M EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000164-81.2005.4.02.5113/RJ EXECUTADO: U & M EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO (OAB MG080602) ADVOGADO(A): MAURICIO SIRIHAL WERKEMA (OAB MG084062) ADVOGADO(A): LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO (OAB MG080603) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 166.146,71

Autor

CELSO BAPTISTA DIAS FILHOCPF

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· CPF 796.***.***-49

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Outros

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO BAPTISTA DIAS FILHO em 02/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 764.560,28

Autor

R Z M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA

UNIAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

GRANJA SAITO SA

MASTER DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA

+ 182 outros

Reu

MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE· OAB DF 9937· CPF 244.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FONTENELE CARVALHO· OAB DF 9977· CPF 014.***.***-20

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

FABER IRIA MATIAS· OAB GO 11228· CPF 116.***.***-34

Autor:

MARCIA MARIA GOMES GIANELO· CPF 326.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 6.246.178,99

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA· OAB MG 129237· CPF 089.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 6.246.178,99

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA· OAB MG 129237· CPF 089.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 3.640.986,84

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA· OAB ES 15864· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 786.730,38

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 496.559,63

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE GOMES RESENDE· CPF 080.***.***-90

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS FERREIRA DO CARMO· CPF 118.***.***-64

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO· CPF 859.***.***-15

Outros

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO· OAB MG 70211

EDER LUIZ MOREIRA· OAB MG 180990· CPF 060.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 496.559,63

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883· CPF 612.***.***-34

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· CPF 084.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000360142020813006420251007150115 (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Reu:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000360-14.2020.8.13.0064. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Vale / Vara Única da Comarca de Belo Vale Rua Padre Jacinto Ferreira, 134, Belo Vale - MG - CEP: 35473-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP Rodovia MG 442, S/N, Serra dos Mascates, Belo Vale - MG - CE... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

MunicipaisRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

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