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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2785544/RJ (2024/0414792-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ123406 AGRAVADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO BORGES SOUZA - RS058471 ALAN SAMPAIO CAMPOS - RJ148140 LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ156721 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Registrado à Presidência (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS

Reu:

JOSE EDUARDO BORGES SOUZA· CPF 000.***.***-80

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 037491· CPF 047.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0065101762023819000020260325090903 (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Designado para julgamento virtual 19/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ALBERT SABIN LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO· OAB MG 140928· CPF 496.***.***-15

Reu:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-23

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ALBERT SABIN LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO

Autor:

RAFAEL STECKERT BEZ

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

Último movimento: Juntada de documento (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ALBERT SABIN LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL STECKERT BEZ

Autor:

RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ALBERT SABIN LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL STECKERT BEZ

Autor:

RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO

Reu:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ALBERT SABIN LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO

Autor:

RAFAEL STECKERT BEZ

Reu:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ALBERT SABIN LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO

Autor:

RAFAEL STECKERT BEZ

Reu:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL STECKERT BEZ· OAB MG 150161· CPF 770.***.***-91

Autor:

RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO· OAB MG 140928· CPF 496.***.***-15

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL STECKERT BEZ· OAB MG 150161· CPF 770.***.***-91

Reu:

RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO· OAB MG 140928· CPF 496.***.***-15

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Claret de Moraes WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Publicação de acórdão Adv - JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, RAFAEL STECKERT BEZ, RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO. (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FaunaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Autor:

DANILO LAMBERT VIEIRA DE SOUSA· OAB SP 345241· CPF 412.***.***-21

Outros

MARIANE LOURENÇO FIRME· OAB SP 472076

ANNA PAULA YAZAKI SUN· OAB SP 389087· CPF 419.***.***-64

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 023606· CPF 688.***.***-20

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 014234· CPF 646.***.***-00

ADRIANA MATHIAS BAPTISTA· OAB SP 129266

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LAMBERT VIEIRA DE SOUSA· OAB SP 345241· CPF 412.***.***-21

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 75.399,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA· CPF 111.***.***-79

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 037491· CPF 047.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Autor:

RODRIGO GONÇALVES FREITAS· OAB RJ 180096· CPF 132.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Das Pedras, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 PROCESSO Nº: 0005265-24.2017.8.13.0624 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CPF: 35.820.448/0126-57 FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSIS... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 13.208.126,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2439507/MG (2023/0298508-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Se... (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5100975742016813002420260506124756 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAISCPF

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 45.454.424,84

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2088767/MG (2023/0269567-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA - MG063639 ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: JALMIR LEÃO SANTOS - MG068422 FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: JALMIR LEÃO SANTOS - MG068422 FABIOLA PINH... (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (25/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos os autos (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Último movimento: Recebidos os autos (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS

Último movimento: Juntada de documento (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-01

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XAVIER MECANICA INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Reu:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 20.079.127,56

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Outros

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· CPF 134.***.***-60

Reu:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060900902016813002420251124153858 (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Autor:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 20.079.127,56

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· CPF 285.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· CPF 285.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e... (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

RENATO BRAZ ESCANDIAN· OAB RJ 219254

SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA· OAB ES 018306

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 005825· CPF 005.***.***-01

ADRIANA BUSCH BAPTISTA DE LUCENA· OAB RJ 234432· CPF 166.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 232.764,70

Autor

REFRIGERANTES XUK LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Outros

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES· OAB PR 024590· CPF 701.***.***-15

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 043327· CPF 013.***.***-29

FERNANDA SAPIRA GRYNBERG· OAB RJ 125122· CPF 054.***.***-85

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 099037· CPF 021.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

REFRIGERANTES XUK LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 232.764,70

Autor

REFRIGERANTES XUK LTDACNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES· OAB PR 024590· CPF 701.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

FABIO KORENBLUM· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CIV1 (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRIGERANTES XUK LTDA

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES· OAB PR 24590· CPF 701.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

FERNANDA SAPIRA GRYNBERG· OAB RJ 125122· CPF 054.***.***-85

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES· OAB PR 24590· CPF 701.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

FERNANDA SAPIRA GRYNBERG· OAB RJ 125122· CPF 054.***.***-85

Reu:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001721-39.2017.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA AUTOR: REFRIGERANTES XUK LTDA ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) RÉU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 21/01/2026 - Transitado em Julgado (22/01/2026)

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