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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 1.352.079,63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2024 (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA GONCALVES SIMOES AUGUSTO

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA GONCALVES SIMOES AUGUSTO

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA GONCALVES SIMOES AUGUSTO

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA

Autor:

BRUNO ANGELO INDIO E BARTIJOTTO

Autor:

CARLOS FERNANDO OLIVEIRA SOUTO

Autor:

ROBERTA FEITEN SILVA

Autor:

MARCELO GANDELMAN

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

BRUNO ANGELO INDIO E BARTIJOTTO

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

DIOGO SQUEFF FRIES

Reu:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Reu:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Reu:

RONALDO LUIZ KOCHEM

Reu:

GUILHERME RIZZO AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 1.352.079,63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 93582· CPF 009.***.***-33

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Autor:

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO· OAB SP 373869· CPF 402.***.***-69

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Autor:

MARCEL ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 348998· CPF 375.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 93582· CPF 009.***.***-33

Reu:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Reu:

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO· OAB SP 373869· CPF 402.***.***-69

Reu:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Reu:

MARCEL ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 348998· CPF 375.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6011002-28.2015.8.13.0024/MG EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO (OAB SP373869) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ KOCHEM (OAB RS093582) ADVOGADO(A): THIAGO MEDEIROS DE BORBA (OAB RS115844) ADVOGADO(A): PAULA DE BARROS SILVA (OAB SP406165) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 3.03... (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 93582· CPF 009.***.***-33

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Autor:

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO· OAB SP 373869· CPF 402.***.***-69

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Autor:

MARCEL ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 348998· CPF 375.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 93582· CPF 009.***.***-33

Reu:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Reu:

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO· OAB SP 373869· CPF 402.***.***-69

Reu:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Reu:

MARCEL ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 348998· CPF 375.***.***-84

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGACNPJ

Reu

HELENO & FONSECA CONSTRUTECNICA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGACNPJ

Reu

HELENO & FONSECA CONSTRUTECNICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Autor:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

THAMIRES DE OLIVEIRA LODUCA· CPF 418.***.***-42

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MIGUEL NETO· OAB SP 085688· CPF 052.***.***-31

Reu:

PAULO MAGALHAES NASSER· CPF 316.***.***-21

Reu:

GISLAINE BATISTA FERREIRA· CPF 401.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA (AGRAVANTE)

Reu

2. HELENO & FONSECA CONSTRUTECNICA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Autor:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

Autor:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688· CPF 052.***.***-31

Autor:

RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES· OAB SP 370238· CPF 102.***.***-76

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 15766· CPF 665.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

Reu:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688· CPF 052.***.***-31

Reu:

RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES· OAB SP 370238· CPF 102.***.***-76

Reu:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 15766· CPF 665.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Rescisória

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 92.926,76

Autor

RIO PARDO NEGOCIOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAOCNPJ

CLAUDIO DOMINGUES SALGADO OLORESCPF

JOSE ROBERTO DE ABREUCPF

ANTONIO SOUZA

ERICNILSON SILVA

Advogados

Autor:

KELI GRAZIELI NAVARRO· OAB SP 234682· CPF 215.***.***-38

Reu:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Outros

REBECA AZEVEDO DA SILVA· OAB DF 063839

LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI· OAB DF 049282

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ· OAB DF 007009· CPF 086.***.***-06

SOFIA ARAÚJO VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 067136

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2541661/SP (2023/0441710-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO EMBARGANTE: SINDMETAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO EMBARGANTE: ANTONIO SOUZA ADVOGADOS: FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ - DF007009 LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO - SP047238 MARIA... (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAOCNPJ

ANTONIO SOUZA

Reu

RIO PARDO NEGOCIOS E PARTICIPACOESCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAOCNPJ

ANTONIO SOUZA

Reu

RIO PARDO NEGOCIOS E PARTICIPACOESCNPJ

JOSE ROBERTO DE ABREUCPF

ERICNILSON SILVA

CLAUDIO DOMINGUES SALGADO OLORESCPF

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Autor:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Reu:

KELI GRAZIELI NAVARRO· OAB SP 234682· CPF 215.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO PARDO NEGOCIOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

CLAUDIO DOMINGUES SALGADO OLORESCPF

JOSE ROBERTO DE ABREUCPF

ERICNILSON SILVA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAOCNPJ

ANTONIO SOUZA

Advogados

Autor:

KELI GRAZIELI NAVARRO· OAB SP 234682· CPF 215.***.***-38

Reu:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAOCNPJ

ANTONIO SOUZA

Reu

CLAUDIO DOMINGUES SALGADO OLORESCPF

JOSE ROBERTO DE ABREUCPF

ERICNILSON SILVA

RIO PARDO NEGOCIOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Autor:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Reu:

KELI GRAZIELI NAVARRO· OAB SP 234682· CPF 215.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLIVAR ANTONIO PASQUALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2015

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

GILMAR ADEMIR WEGNER

BOLIVAR ANTONIO PASQUALCPF

CESIO VERONACPF

GIONARA CRISTINE DOS REISCPF

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· CPF 680.***.***-53

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

CICERO DE QUADROS PERETTI· OAB RS 005273· CPF 013.***.***-68

Reu:

PEDRO JERONIMO BOLOGNESI· CPF 060.***.***-10

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOLIVAR ANTONIO PASQUAL (RECORRENTE)

3. CESIO VERONA (INTERESSADO)

4. GIONARA CRISTINE DOS REIS (INTERESSADO)

5. GILMAR ADEMIR WEGNER (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 41290· CPF 420.***.***-20

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 41290· CPF 420.***.***-20

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

GILDO OSORIO

GILDA MARTINS MOREIRA OSORIOCPF

Outros

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

ANA LUIZA GARCIA MACHADO· OAB SP 338087· CPF 089.***.***-80

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313 (05/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDA MARTINS MOREIRA OSORIOCPF

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

GILDA MARTINS MOREIRA OSORIOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Autor:

MARIANA ARAUJO JORGE· OAB SP 294640· CPF 346.***.***-26

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

Reu

2. RUMO MALHA SUL S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Autor:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Reu:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

MARIANA ARAUJO JORGE· OAB SP 294640· CPF 346.***.***-26

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5011227-69.2014.4.04.7110/RS RELATOR: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB... (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 61.816.656,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0033056632013826006820250514144848 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 618.616.656,77

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACPF

Reu

SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI

Advogados

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Último movimento: Informação (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ENGIE INEO JOHNSONCNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METROCNPJ

Reu

INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GREYCE CARLA SANTANA CARRIJO· CPF 252.***.***-09

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233· CPF 215.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 5987 - 6003 e embargos de declaração de fls. 6099 - 6104. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ENGIE INEO JOHNSONCNPJ

Reu

INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METROCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ· OAB SC 046133· CPF 229.***.***-32

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

GREYCE CARLA SANTANA CARRIJO· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO ENGIE INEO JOHNSONCNPJ

Reu

INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METROCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ· OAB SC 046133· CPF 229.***.***-32

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

GREYCE CARLA SANTANA CARRIJO· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recursos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENGIE BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (AGRAVANTE)

2. CONSORCIO ENGIE INEO JOHNSON (OUTRO NOME)

4. CONSÓRCIO IECIBR/IECISA (OUTRO NOME)

5. INFORMÁTICA EL CORTE INGLÊS BRASIL LTDA. (OUTRO NOME)

6. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO (INTERESSADO)

Reu

3. INETUM BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAUÊ VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

ADVOCACIA FERNANDA HERNANDEZ

Autor:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUÊ VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

ADVOCACIA FERNANDA HERNANDEZ

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CATHARINA PELIZARI PINTO (EX-PREFEITA)

LUIZ PAULO ROQUE

SILVERIO JOSé PELIZARE PINTOI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Autor:

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Autor:

GERALDO CASSOLI JUNIOR· OAB SP 319258· CPF 094.***.***-11

Autor:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Autor:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Reu:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Reu:

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Reu:

GERALDO CASSOLI JUNIOR· OAB SP 319258· CPF 094.***.***-11

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andrea Catharina Pelizari Pinto (ex-prefeita) - Apelante: Silverio José Pelizare Pintoi - Apelante: Luiz Paulo Roque - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Clovis Gomes da Silva (Sucessor(a)) - admito o recurso especial (fls. 3.715-3.726). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 23 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direi... (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REVITA ENGENHARIA S.A (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000

Autor:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Reu:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2005

Distribuição

23/02/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Outros

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 061610· CPF 657.***.***-72

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

GIOVANA FERREIRA FONSECA· OAB RJ 075094· CPF 987.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA MANSACPF

Advogados

Autor:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Autor:

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Autor:

RONALDO SOUZA BARBOSA· OAB RJ 35587· CPF 614.***.***-15

Autor:

GIOVANA FERREIRA FONSECA· OAB RJ 75094· CPF 987.***.***-91

Autor:

GENILDA ALVES DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 112888· CPF 078.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Reu:

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Reu:

RONALDO SOUZA BARBOSA· OAB RJ 35587· CPF 614.***.***-15

Reu:

GIOVANA FERREIRA FONSECA· OAB RJ 75094· CPF 987.***.***-91

Reu:

GENILDA ALVES DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 112888· CPF 078.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - De acordo com a Portaria 01/2025: Cumpra-se o v. acórdão. À parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Vania, 01/25457. (21/01/2026)

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