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Lei nº 4.505, de 30 de Novembro de 1964

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.505
Ano: 1964

Ementa

Dispõe sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.

Artigos(58)

Art. 1Do Impôsto
Art. 2

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