Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965 | JusConsulta

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Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.728
Ano: 1965

Ementa

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Artigos(84)

Art. 1Atribuições dos órgãos administrativos
Art. 2

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Art. 5Sistema de distribuição no mercado de capitais

Art. 16Acesso aos mercados financeiro e de capitais

Art. 26Obrigações com cláusula de correção monetária

Art. 32Ações e obrigações endossáveis

Art. 44Debêntures conversíveis em ações

Art. 45Sociedades anônimas de capital autorizado

Art. 46

Art. 47

Art. 48

Art. 49Sociedades e fundos de investimento

Art. 50

Art. 51Contas Correntes Bancárias

Art. 52

Art. 53Tributação de rendimentos de títulos de crédito e ações

Art. 60Da alienação de ações das sociedades de economia mista

Art. 61

Art. 62Das Sociedades Imobiliárias

Art. 63

Art. 64

Art. 65

Art. 66Alienação Fiduciária em Garantia

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