Lei nº 9.995, de 25 de Julho de 2000 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Lei nº 9.995, de 25 de Julho de 2000

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei
Numero: 9.995
Ano: 2000

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.

Artigos(93)

Art. 1Disposição preliminar
Art. 2Das prioridades e metas da administração pública federal

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3

Art. 17Das Diretrizes Gerais

Art. 47Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social

Art. 48

Art. 49

Art. 50Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento

Art. 51

Art. 52DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

Art. 66DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 67

Art. 68DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h