Legislacao
Legislacao
Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 181 de 265
Lei nº 8.968, de 28 de Dezembro de 1994
7 artigos
Lei nº 8.969, de 28 de Dezembro de 1994
27 artigos
Lei nº 8.970, de 28 de Dezembro de 1994
14 artigos
Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
5 artigos
Lei nº 8.972, de 29 de Dezembro de 1994
6 artigos
Lei nº 8.973, de 4 de Janeiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995
18 artigos
Lei nº 8.975, de 6 de Janeiro de 1995
9 artigos
Lei nº 8.976, de 6 de Janeiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.977, de 6 de Janeiro de 1995
46 artigos
Lei nº 8.978, de 9 de Janeiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.979, de 13 de Janeiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.980, de 19 de Janeiro de 1995
13 artigos
Lei nº 8.982, de 24 de Janeiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.983, de 2 de Fevereiro de 1995
6 artigos
Lei nº 8.984, de 7 de Fevereiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.985, de 7 de Fevereiro de 1995
4 artigos
Lei nº 8.986, de 7 de Fevereiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.988, de 24 de Fevereiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.990, de 24 de Fevereiro de 1995
5 artigos
Lei nº 8.991, de 24 de Fevereiro de 1995
8 artigos
Lei nº 8.992, de 24 de Fevereiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.993, de 24 de Fevereiro de 1995
5 artigos
Lei nº 8.994, de 24 de Fevereiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.995, de 24 de Fevereiro de 1995
3 artigos
Lei nº 8.996, de 24 de Fevereiro de 1995
6 artigos
Lei nº 8.997, de 24 de Fevereiro de 1995
6 artigos
Lei nº 8.998, de 24 de Fevereiro de 1995
7 artigos
Lei nº 8.999, de 24 de Fevereiro de 1995
7 artigos
Lei nº 80, de 29 de Agosto de 1947
2 artigos
Lei nº 800, de 1º de Setembro de 1949
2 artigos
Lei nº 801, de 1º de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 802, de 1º de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 803, de 1º de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 804, de 1º de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 805, de 1º de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 806, de 2 de Setembro de 1949
2 artigos
Lei nº 807, de 3 de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 808, de 3 de Setembro de 1949
2 artigos
Lei nº 809, de 5 de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 81, de 29 de Agosto de 1947
2 artigos
Lei nº 810, de 6 de Setembro de 1949
4 artigos
Lei nº 811, de 6 de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 812, de 8 de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 813, de 8 de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 814, de 9 de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 815, de 9 de Setembro de 1949
2 artigos
Lei nº 816, de 9 de Setembro de 1949
2 artigos
Lei nº 817, de 12 de Setembro de 1949
3 artigos
Lei nº 818, de 18 de Setembro de 1949
46 artigos