Revogado

Art. 12. do Código de Caça (1943)

Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943

Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.

Art. 12.

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

Caçador é tôda a pessoa que se entrega ao exercício da caça.

§ 1º

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

O caçador é considerado profissional ou amador:

a)

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

profissional é o que procura auferir lucros com o produto de sua atividade;

b)

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

amador é o que visa fim exclusivamente esportivo.

§ 2º

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

Não será concedida licença de profissional para a caça de aves, a não ser para os casos de captura autorizados por êste Código.

Linha do tempo deste artigo

Caçador é tôda a pessoa que se entrega ao exercício da caça.

O caçador é considerado profissional ou amador:

profissional é o que procura auferir lucros com o produto de sua atividade;

amador é o que visa fim exclusivamente esportivo.

Não será concedida licença de profissional para a caça de aves, a não ser para os casos de captura autorizados por êste Código.

Caçador é tôda a pessoa que se entrega ao exercício da caça.

O caçador é considerado profissional ou amador:

profissional é o que procura auferir lucros com o produto de sua atividade;

amador é o que visa fim exclusivamente esportivo.

Não será concedida licença de profissional para a caça de aves, a não ser para os casos de captura autorizados por êste Código.