Revogado
Art. 16. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 16.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 16.
Redação original · Redação de data não informada
As sociedades de caça e as de tiro ao vôo terão, no mínimo, quinze sócios contribuintes e só funcionarão validamente após a aquisição da personalidade jurídica, na forma da lei civil e o registo na Divisão de Caça e Pesca.