Revogado

Art. 14. do Código de Caça (1943)

Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943

Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.

Art. 14.

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

A caça, que será exercida tão somente por quem se achar habilitado com as licenças previstas neste Código, não se fará:

a)

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Redação original · Redação de data não informada

com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que sacrifiquem a caça;

b)

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Redação original · Redação de data não informada

com armas de repetiçao à bala, de calibre superior a 22, exceto quando se tratar de grande carniceiro em distância superior a três quilômetros de qualquer via férrea ou rodovia pública;

c)

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Redação original · Redação de data não informada

nas zonas urbanas, suburbanas, povoados, distritos municipais, quando sedes de capitais ou de cidades populosas, e nas estâncias hidrominerais;

d)

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Redação original · Redação de data não informada

nos açudes de domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, em urna faixa anualmente fixada pela portaria de caça;

e)

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Redação original · Redação de data não informada

numa faixa de um quilômetro de cada lado do leito das vias férreas e rodovias públicas;

f)

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Redação original · Redação de data não informada

nas zonas destinadas a parques de criação e de refúgio ou santuários;

g)

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Redação original · Redação de data não informada

nos jardíns zoológicos, nos parques e jardins públicos;

h)

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Redação original · Redação de data não informada

fora do período de permissão de caça.

Parágrafo único

Como era antes · 1 redação anterior

Redação original · Redação de data não informada

A caça noturna em período próprio poderá ser restringida ou vedada pela Divisão de Caça e Pesca, ouvido o Conselho Nacional de Caça.

Linha do tempo deste artigo

Sem data · Redação original
A caça, que será exercida tão somente por quem se achar habilitado com as licenças previstas neste Código, não se fará:
Sem data · Redação original
com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que sacrifiquem a caça;
Sem data · Redação original
com armas de repetiçao à bala, de calibre superior a 22, exceto quando se tratar de grande carniceiro em distância superior a três quilômetros de qualquer via férrea ou rodovia pública;
Sem data · Redação original
nas zonas urbanas, suburbanas, povoados, distritos municipais, quando sedes de capitais ou de cidades populosas, e nas estâncias hidrominerais;
Sem data · Redação original
nos açudes de domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, em urna faixa anualmente fixada pela portaria de caça;
Sem data · Redação original
numa faixa de um quilômetro de cada lado do leito das vias férreas e rodovias públicas;
Sem data · Redação original
nas zonas destinadas a parques de criação e de refúgio ou santuários;
Sem data · Redação original
Sem data · Redação original
Sem data · Redação original

Linha do tempo deste artigo

Sem data · Redação original
A caça, que será exercida tão somente por quem se achar habilitado com as licenças previstas neste Código, não se fará:
Sem data · Redação original
com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que sacrifiquem a caça;
Sem data · Redação original
com armas de repetiçao à bala, de calibre superior a 22, exceto quando se tratar de grande carniceiro em distância superior a três quilômetros de qualquer via férrea ou rodovia pública;
Sem data · Redação original
nas zonas urbanas, suburbanas, povoados, distritos municipais, quando sedes de capitais ou de cidades populosas, e nas estâncias hidrominerais;
Sem data · Redação original
nos açudes de domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, em urna faixa anualmente fixada pela portaria de caça;
Sem data · Redação original
numa faixa de um quilômetro de cada lado do leito das vias férreas e rodovias públicas;
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nas zonas destinadas a parques de criação e de refúgio ou santuários;
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Institucional

Suporte

Legal

nos jardíns zoológicos, nos parques e jardins públicos;

fora do período de permissão de caça.

A caça noturna em período próprio poderá ser restringida ou vedada pela Divisão de Caça e Pesca, ouvido o Conselho Nacional de Caça.

nos jardíns zoológicos, nos parques e jardins públicos;

fora do período de permissão de caça.

A caça noturna em período próprio poderá ser restringida ou vedada pela Divisão de Caça e Pesca, ouvido o Conselho Nacional de Caça.