Revogado
Art. 17. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 17.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 17.
Redação original · Redação de data não informada
Concederá o Govêrno Federal, quando julgar conveniente, prêmios de animação às sociedades referidas no artigo anterior, bem como o direito de importarem para uso exclusivo dos sócios armas de caça e esporte e cartuchos vasios ou carregados que não tenham similiares no Brasil.