Revogado
Art. 15. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 15.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 15.
Redação original · Redação de data não informada
A apanha e a destruição de ninhos, esconderijos naturais, ovos e filhotes de animais silvestres não serão permitidas.
Parágrafo único
Redação original · Redação de data não informada
A juízo da Divisão de Caça e Pesca poderá, entretanto, ser permitida a apanha de ovos e de filhotes para criadeiras e a sua destruição, desde que se trate de animais daninhos. CAPÍTULO II DAS SOCIEDADES DE CAÇA E DE TIRO AO VÔO
Sem data · Redação original
Sem data · Redação original