Revogado
Art. 27. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 27.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 27.
Redação original · Redação de data não informada
O Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil ouvirá a Divisão de Caça e Pesca tôda a vez que, nos processos em julgamento, houver matéria referente à caça. CAPÍTULO V DO CONSELHO NACIONAL DE CAÇA