Revogado
Art. 54. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 54.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 54.
Redação original · Redação de data não informada
As guias de transito de que trata êste Código serão equiparadas aos atestados, para efeito de pagamento de imposto do sêlo.