Revogado
Art. 60. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 60.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 60.
Redação original · Redação de data não informada
A Casa da Moeda, de acôrdo com o regime prescrito no Regulamento do Sêlo, imprimirá, ouvido o Conselho Nacional de Caça, estampilhas especiais e simbólicas do sêlo Pro-fauna, que terão curso geral e serão emitidas para emprêgo sem prazo pré-estabelecido.