Revogado
Art. 57. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 57.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 57.
Redação original · Redação de data não informada
Far-se-á, com a cobrança da taxa de Cr$ 10,00 (dez cruzeiros), paga em sêlo Pro-fauna, o registo dos criadeiros.