Revogado
Art. 59. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 59.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 59.
Redação original · Redação de data não informada
A aposição e inutilização do sêlo adesivo Pro-fauna, a que se refere o artigo anterior, obedecerão às normas estabelecidas no Regulamento de Lei do Sêlo.