Revogado
Art. 61. do Código de Caça (1943)
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 61.
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 61.
Redação original · Redação de data não informada
O produto da arrecadação em sêlo Pro-fauna será escriturado, em título próprio, como Receita Geral da União.