Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Crime continuado
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Crime continuado
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Nelson Missias de Morais
Penal e processual penal
Recurso de apelação
Violência doméstica e familiar contra mulher
Inexistência de dúvida razoável acerca da higidez mental do acusado. Dolo comprovado. Condenação mantida. Reconhecimento do crime continuado. Manutenção. Prática de dois crimes de ameaça. Preenchimento dos requisitos do art. 71 do cp. Dosimetria. Pena corretamente fixada em…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Nelson Missias de Morais
Penal e processual penal
Embargos de declaração
Estupro de vulnerável
Correção de ofício. Embargos rejeitados. - Ausentes omissão ou contradição no acórdão, não se acolhem os embargos de declaração quando a pretensão se limita à rediscussão de matéria já apreciada. - A referência indevida, no dispositivo da sentença e do acórdão, à causa de…
Apelação criminal - crimes de ameaça no contexto de violência doméstica - absolvição por insuficiência probatória - impossibilidade - materialidade e autoria devidamente comprovadas pelos depoimentos judiciais - condenação mantida. - A existência de provas seguras acerca da…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Nelson Missias de Morais
Penal e processual penal
Recurso de apelação
Estupro de vulnerável
Reconhecimento de crime único. Impossibilidade. Continuidade delitiva configurada. Necessidade, todavia, da aplicação da menor fração de aumento de pena prevista. Abrandamento do regime prisional. Não cabimento. Reprimenda superior a oito anos de reclusão. Inteligência do art…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Matheus Chaves Jardim
Embargos de declaração criminal
Acórdão
Omissão, contradição e obscuridade
-Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, se interpostos com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre matéria já apreciada, com o propósito de influir no resultado do julgamento.