Art. 73 - do Código Penal (1940) (CP)
Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
Art. 73 -
Erro na execução
Sem data · Redação originalAtual
Sem data · Nova redaçãoAtual
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Beatriz Pinheiro Caires
14, inciso ii, do mesmo diploma legal - desclassificação para crime de competência do juízo singular - debate sobre o dolo do acusado - ausência de prova cristalina da falta de animus necandi - decote das qualificadoras - impossibilidade- recurso não provido. - Não sendo…
2417XXX-XX.XX07.8.13.XXXX
Julgado em 05/11/2026 · Rel. Fortuna Grion
Recurso defensivo desprovido. Apelo ministerial parcialmente provido. I. Caso em exame
0140XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
Julgado em 28/10/2026 · Rel. Élito Batista de Almeida
O ingresso policial no imóvel foi antecedido de monitoramento em local reiteradamente denunciado e pela abordagem imediata de usuário na via pública em posse de porção de cocaína, o qual apontou expressamente ter acabado de adquirir a droga no interior da residência. Essa…
0015XXX-XX.XX21.8.13.XXXX
Julgado em 28/10/2026 · Rel. Agostinho Gomes de Azevedo
Apelação criminal - lesão corporal em contexto doméstico - preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da sentença - decisão devidamente fundamentada - questões que se confundem com o mérito - rejeição - mérito - desclassificação do art. 129, §13, para o art. 129, §9º…
0017XXX-XX.XX21.8.13.XXXX
Julgado em 22/10/2026 · Rel. Maurício Pinto Ferreira
Apelações criminais - recursos defensivo e ministerial - tribunal do júri - homicídio qualificado - aberratio ictus - decisão manifestamente contrária à prova dos autos - não ocorrência - inimputabilidade - desclassificação - impossibilidade - qualificadora do motivo fútil -…
0011XXX-XX.XX21.8.13.XXXX
Julgado em 22/10/2026 · Rel. Fortuna Grion
Caso em exame Apelação interposta pela defesa contra sentença que julgou procedente representação pela prática de atos infracionais análogos aos delitos de homicídio qualificado consumado e de dois homicídios qualificados tentados, decorrentes de disparos de arma de fogo…
5000XXX-XX.XX26.8.13.XXXX