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EMERSON MARQUES TOMAZ

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Nascimento: 02/08
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278 processos

0017793-21.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
5176857-53.2020.8.09.0011
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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5176857-53.2020.8.09.0011

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5194417-48.2021.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5194417-48.2021.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8012946-92.2024.8.05.0103

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0035490-04.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000335-43.2024.8.06.0176

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0704415-46.2024.8.07.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0704415-46.2024.8.07.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

5004565-29.2023.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5012497-97.2025.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5020938-43.2020.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5032447-67.2019.8.09.0129

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5043191-46.2024.8.09.0065

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5079560-76.2024.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5100962-62.2019.8.09.0095

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5105803-65.2022.8.09.0105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5138528-65.2025.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5152173-02.2021.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5193726-61.2023.8.09.0084

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5194417-48.2021.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5194883-03.2022.8.09.0182

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5197565-62.2021.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5219294-52.2021.8.09.0051

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJGO · G1

5250025-84.2025.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5258526-27.2025.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5267799-92.2025.8.09.0129

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5292205-86.2023.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5299827-20.2024.8.09.0042

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5305111-83.2017.8.09.0129

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5322965-12.2025.8.09.0129

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5362198-90.2021.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5363525-31.2025.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5366006-64.2025.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5371543-10.2024.8.09.0042

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5376675-58.2021.8.09.0105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5390096-78.2021.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5390714-50.2023.8.09.0021

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5396692-04.2025.8.09.0129

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5406171-21.2025.8.09.0129

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5406393-85.2025.8.09.0097

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5406515-37.2025.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5409135-27.2022.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5412242-36.2024.8.09.0012

Recurso Inominado Cível · TJGO · TR

5414076-14.2024.8.09.0129

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5416941-11.2025.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5430056-61.2024.8.09.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

5444091-09.2022.8.09.0105

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5447724-20.2024.8.09.0085

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5448644-62.2024.8.09.0127

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5454604-33.2021.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5506367-44.2019.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5528873-72.2023.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5551811-32.2021.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5565980-51.2024.8.09.0042

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5566124-95.2021.8.09.0182

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5583590-73.2019.8.09.0182

Apelação Cível · TJGO · G2

5584125-65.2020.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5607334-89.2021.8.09.0065

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5646718-96.2021.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5647593-13.2021.8.09.0038

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5650828-07.2022.8.09.0182

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5652611-68.2021.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5658257-52.2023.8.09.0097

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5667856-90.2019.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5670204-13.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5679180-04.2024.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5709565-66.2023.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5771489-15.2022.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5775874-06.2022.8.09.0182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5852748-24.2024.8.09.0065

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5875570-24.2023.8.09.0103

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5957232-73.2024.8.09.0103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5968749-60.2024.8.09.0011

Apelação Cível · TJGO · G2

6161848-64.2024.8.09.0182

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

0801648-61.2022.8.10.0032

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801953-42.2022.8.10.0033

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0023691-17.2018.8.13.0344

Apelação Criminal · TJMG · G2

0068296-53.2015.8.13.0344

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0197149-66.2004.8.13.0344

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0800557-64.2025.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0000374-60.2018.8.11.0080

Monitória · TJMT · G1

0000429-82.2016.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000523-15.2018.8.11.0029

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000574-21.2016.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000776-18.2016.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001180-49.2016.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001312-58.2018.8.11.0079

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001593-45.2017.8.11.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001593-45.2017.8.11.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001735-52.2017.8.11.0079

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001945-03.2017.8.11.0080

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0002176-96.2018.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0002176-96.2018.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0002895-44.2007.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0002895-44.2007.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0002965-92.2018.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0002992-75.2018.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0003000-47.2018.8.11.0017

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0003055-95.2018.8.11.0017

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0003199-69.2018.8.11.0017

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0003220-45.2018.8.11.0017

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0003312-23.2018.8.11.0017

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0003392-89.2018.8.11.0080

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0004150-90.2014.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0004202-96.2008.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0004278-88.2018.8.11.0080

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0004314-33.2018.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0004467-66.2018.8.11.0080

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000006-29.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000016-73.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000024-11.2022.8.11.0017

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000064-66.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000068-86.2020.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000076-46.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000076-46.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000084-69.2022.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000095-52.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000124-56.2019.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000132-40.2022.8.11.0017

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000135-34.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000140-44.2023.8.11.0029

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000142-72.2022.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000146-97.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000146-97.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000163-94.2023.8.11.0059

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000239-26.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000242-15.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000255-14.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000288-36.2022.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000298-43.2020.8.11.0017

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000334-10.2019.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000361-73.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000368-60.2020.8.11.0017

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000379-97.2020.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000409-32.2019.8.11.0059

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000453-51.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000489-47.2023.8.11.0029

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000509-67.2020.8.11.0021

Interdição/Curatela · TJMT · G1

1000533-61.2021.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000550-63.2022.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000595-43.2022.8.11.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000654-92.2021.8.11.0020

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000654-92.2021.8.11.0020

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000658-41.2021.8.11.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000668-56.2022.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000692-55.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000756-55.2023.8.11.0017

Apelação Cível · TJMT · G2

1000783-77.2019.8.11.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000814-71.2020.8.11.0079

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000829-83.2021.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000835-03.2020.8.11.0029

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000885-70.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000892-60.2023.8.11.0079

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000911-68.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000929-72.2020.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000950-31.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000985-08.2020.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000987-58.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001003-70.2022.8.11.0017

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001033-84.2020.8.11.0079

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001062-34.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001093-20.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001121-17.2023.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001153-15.2022.8.11.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001158-32.2020.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001158-49.2020.8.11.0080

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001187-82.2020.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001189-52.2020.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001197-44.2023.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001265-62.2021.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001265-62.2021.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001265-76.2020.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001313-73.2023.8.11.0039

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001316-11.2020.8.11.0111

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001325-20.2018.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001334-91.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001352-49.2020.8.11.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001359-41.2020.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001388-45.2023.8.11.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001408-17.2022.8.11.0079

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001477-05.2022.8.11.0029

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001510-87.2020.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001540-66.2022.8.11.0017

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001544-45.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001550-13.2022.8.11.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001552-80.2022.8.11.0017

Apelação Cível · TJMT · G2

1001628-95.2022.8.11.0020

Apelação Cível · TJMT · G2

1001628-95.2022.8.11.0020

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001663-18.2023.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001714-46.2023.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001736-63.2023.8.11.0029

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001758-02.2021.8.11.0059

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001814-69.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001816-39.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001818-09.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001884-69.2021.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001929-56.2022.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001935-49.2022.8.11.0020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001940-39.2020.8.11.0021

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1002035-40.2023.8.11.0029

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002040-28.2019.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002077-04.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002083-33.2022.8.11.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002085-03.2022.8.11.0029

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002217-50.2023.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002236-61.2020.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002281-48.2020.8.11.0059

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002328-08.2021.8.11.0020

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002415-24.2022.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002415-24.2022.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002521-72.2023.8.11.0078

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002561-53.2019.8.11.0059

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002638-79.2019.8.11.0021

Apelação Cível · TJMT · G2

1002736-76.2021.8.11.0059

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002790-42.2021.8.11.0059

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002900-92.2020.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003140-76.2023.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003198-62.2023.8.11.0059

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003362-95.2021.8.11.0059

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1003423-02.2023.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003442-08.2023.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004026-92.2022.8.11.0059

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005779-19.2023.8.11.0037

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0010328-43.2016.8.14.0040

Ação de Exigir Contas · TJPA · G1

0800717-92.2023.8.14.0038

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0801156-56.2023.8.14.0086

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0831898-64.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0868984-66.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

7002219-37.2022.8.22.0023

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7002690-53.2022.8.22.0023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

0000237-78.2021.8.27.2715

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000306-71.2025.8.27.2715

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000569-48.2022.8.27.2735

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000795-44.2026.8.27.2725

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000811-94.2023.8.27.2727

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002493-65.2020.8.27.2735

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002586-49.2024.8.27.2715

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0027079-83.2025.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0017360-89.2019.4.01.3500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0028851-30.2018.4.01.3500

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

1000285-25.2021.4.01.3605

Apelação Cível · TRF1 · G2

1000836-73.2019.4.01.3605

Apelação Cível · TRF1 · G2

1001391-93.2019.4.01.3507

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1018648-45.2020.4.01.0000

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · TR

5000118-82.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5000232-33.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5000487-36.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5000658-54.2025.4.02.5113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5000750-11.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000858-64.2025.4.02.5112

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001586-21.2024.4.02.5119

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5002449-86.2024.4.02.5115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007674-11.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5008020-46.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5010771-86.2024.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5055384-14.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5055384-14.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5092082-53.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5101688-08.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5116132-80.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000890-36.2018.4.03.6321

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0000314-38.2024.4.05.8306

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008249-34.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008302-06.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008302-06.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013920-48.2024.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0013920-48.2024.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019158-20.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0019158-20.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019417-15.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0019417-15.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0052069-40.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

1007122-54.2023.4.06.3810

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002779-50.2024.4.06.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

6006665-81.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

0010292-90.2024.5.18.0191

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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legal

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