177 processos
0700082-32.2021.8.07.0018
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5006694-24.2017.8.13.0079
Recurso Especial · STJ · SUP
5008213-24.2016.8.13.0223
7792806-09.2005.8.13.0024
0019621-82.2011.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0796513-44.2018.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
8016507-47.2021.8.05.0001
0237656-93.2022.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0245039-25.2022.8.06.0001
0039435-84.2015.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0700065-93.2021.8.07.0018
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0702119-38.2021.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0706082-20.2022.8.07.0016
0708513-84.2023.8.07.0018
0709102-06.2018.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0714563-63.2022.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0733581-90.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0734292-81.2022.8.07.0016
0748125-11.2018.8.07.0016
0748127-78.2018.8.07.0016
0748134-70.2018.8.07.0016
0755147-18.2021.8.07.0016
0001212-55.2017.8.08.0004
Apelação Cível · TJES · G2
0001965-12.2017.8.08.0004
Embargos à Execução · TJES · G1
0003187-13.2021.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5009000-67.2020.8.08.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
5013553-89.2022.8.08.0024
5020895-54.2022.8.08.0024
5306323-09.2022.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0804099-89.2021.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0826281-35.2022.8.10.0001
Remessa Necessária Cível · TJMA · G2
0852260-96.2022.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0025789-49.2010.8.13.0313
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0034050-32.2012.8.13.0313
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0042222-31.2010.8.13.0313
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0044926-33.2018.8.13.0411
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0098516-45.1997.8.13.0027
Execução Fiscal · TJMG · G1
0118394-93.2013.8.13.0188
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0126210-34.2006.8.13.0395
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJMG · G1
0152475-28.2012.8.13.0439
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0160427-42.2010.8.13.0079
0208530-69.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0363763-36.2011.8.13.0079
0571357-74.2015.8.13.0145
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0640905-73.2014.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · SUP
0855073-24.2014.8.13.0024
1166570-19.2023.8.13.0000
1178120-11.2023.8.13.0000
2301023-52.2006.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
2333723-03.2014.8.13.0024
2387273-10.2014.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
2435188-71.2008.8.13.0313
Apelação Cível · TJMG · G2
2903939-39.2006.8.13.0079
3342336-44.2004.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
4094549-68.2013.8.13.0024
5001971-93.2016.8.13.0079
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · SUP
5012711-42.2021.8.13.0433
5174449-10.2018.8.13.0024
8945952-24.2003.8.13.0024
0803282-68.2021.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0824398-96.2022.8.12.0001
0001399-62.2007.8.11.0026
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
Cumprimento de sentença · TJMT · JE
1003086-21.2021.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1003120-93.2021.8.11.0041
1016637-34.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1024172-14.2022.8.11.0041
0805441-93.2022.8.14.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJPA · G2
0806064-60.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0809339-21.2021.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0809347-95.2021.8.14.0301
0811997-81.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0814163-23.2021.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0815127-79.2022.8.14.0301
Remessa Necessária Cível · TJPA · G2
0825733-83.2022.8.15.2001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0849647-79.2022.8.15.2001
0001055-17.2021.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0004857-39.2003.8.17.0001
Execução Fiscal · TJPE · G1
0051387-51.2022.8.17.2001
0803593-62.2021.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1
0803599-69.2021.8.18.0140
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
0803893-87.2022.8.18.0140
0824068-34.2024.8.18.0140
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0000043-69.2021.8.16.0004
Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2
0001253-73.2012.8.16.0004
Execução Fiscal · TJPR · G1
0005014-78.2017.8.16.0185
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0009521-43.2021.8.16.0185
Embargos à Execução Fiscal · TJPR · G1
0014115-47.2010.8.16.0004
0021265-35.2021.8.16.0185
0058707-97.2020.8.16.0014
Apelação Cível · TJPR · G2
0800326-20.2020.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0800424-06.2025.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0873313-92.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
7000757-41.2023.8.22.0013
Apelação Cível · TJRO · G2
0802466-53.2021.8.23.0010
Apelação Cível · TJRR · G2
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5046625-26.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5047770-20.2022.8.24.0023
5101113-28.2022.8.24.0023
0004764-92.2019.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G2
0044791-44.2024.8.25.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1
0044856-39.2024.8.25.0001
0000261-35.2003.4.01.3802
Ação Civil Pública · TRF1 · G1
0001927-07.2013.4.01.3807
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0002839-33.2015.4.01.3807
0003804-33.2009.4.01.3803
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0004232-72.2018.4.01.3100
0004254-58.2018.4.01.3803
0006306-36.2017.4.01.3100
0007230-62.2009.4.01.3800
0007657-49.2014.4.01.3100
0008432-21.2002.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0008433-06.2002.4.01.3800
0010371-26.2008.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0012178-86.2005.4.01.3800
0012400-06.1995.4.01.3800
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0032944-14.2015.4.01.3800
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0046850-13.2011.4.01.3800
0052257-63.2012.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0052754-29.2002.4.01.3800
0059257-80.2013.4.01.3800
0061264-74.2015.4.01.3800
0061979-19.2015.4.01.3800
0065992-32.2013.4.01.3800
1000041-73.2020.4.01.3818
1000062-66.2017.4.01.3814
0003492-57.2012.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
Ação Civil Pública · TRF6 · G1
0002591-95.2014.4.01.3809
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0002790-35.2005.4.01.3809
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0003288-34.2005.4.01.3809
0008066-54.2017.4.01.3800
0014670-12.2009.4.01.3800
0021761-61.2006.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0023971-44.2014.4.01.3820
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0068798-35.2016.4.01.3800
1000535-91.2017.4.01.3801
1001546-06.2024.4.06.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
1005427-49.2023.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
1006820-49.2023.4.06.3802
1007403-54.2018.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
1007602-76.2018.4.01.3800
1015195-79.2022.4.06.3800
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
1015676-22.2018.4.01.3800
1015786-79.2022.4.01.3800
1022171-14.2020.4.01.3800
1022744-86.2019.4.01.3800
1034080-70.2021.4.01.0000
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6000472-16.2025.4.06.0000
6006598-19.2024.4.06.0000
6006995-78.2024.4.06.0000
6007183-71.2024.4.06.0000
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