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FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

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Nascimento: 25/12
Faixa etaria: 55 a 59 anos
Sexo: Masculino

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1.163 processos

0013562-81.1999.8.20.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0811754-42.2019.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1

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0812575-43.2021.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0814290-45.2019.8.20.5124

Cumprimento de sentença · STJ · G1

0815844-59.2020.8.20.5001

Apelação Cível · STJ · G2

0852311-32.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · STJ · G2

0854498-13.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · STJ · G2

0855853-58.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · STJ · G2

0858077-66.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · STJ · G2

0859288-40.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · STJ · G2

0021350-12.2019.8.08.0024

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJES · G1

0000365-07.2006.8.20.0133

Execução Fiscal · TJRN · G1

0000930-59.2009.8.20.0102

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRN · G1

0002673-63.2002.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0003075-76.2004.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0004272-47.2010.8.20.0101

Apelação Cível · TJRN · G2

0004431-09.2004.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0004435-55.2010.8.20.0124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0005042-23.2008.8.20.0000

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G2

0005518-44.1997.8.20.0001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0006868-84.2008.8.20.0000

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G2

0009100-37.2006.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0009100-37.2006.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0009624-92.2010.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0010022-35.2018.8.20.0138

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0010840-40.2000.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0012115-24.2000.8.20.0001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0013562-81.1999.8.20.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0013666-73.1999.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0016794-67.2000.8.20.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJRN · G1

0022751-44.2003.8.20.0001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0033244-70.2009.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0100028-08.2015.8.20.0134

Apelação Cível · TJRN · G2

0100034-62.2018.8.20.0149

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0100056-26.2018.8.20.0148

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100101-95.2016.8.20.0149

Apelação Cível · TJRN · G2

0100101-95.2016.8.20.0149

Apelação Cível · TJRN · G2

0100161-03.2018.8.20.0148

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0100175-52.2016.8.20.0149

Apelação Cível · TJRN · G2

0100208-42.2016.8.20.0149

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0100299-04.2017.8.20.0148

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100405-63.2017.8.20.0148

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G2

0100423-18.2016.8.20.0149

Apelação Cível · TJRN · G2

0100462-81.2017.8.20.0148

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100466-52.2016.8.20.0149

Apelação Cível · TJRN · G2

0100470-89.2016.8.20.0149

Apelação Cível · TJRN · G2

0100503-48.2017.8.20.0148

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100621-96.2014.8.20.0158

Apelação Cível · TJRN · G2

0100806-63.2018.8.20.0104

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100879-68.2016.8.20.0148

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0100960-29.2014.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0100960-29.2014.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101146-22.2015.8.20.0133

Apelação Cível · TJRN · G2

0101235-29.2017.8.20.0148

Apelação Cível · TJRN · G2

0101298-93.2013.8.20.0148

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0102309-76.2017.8.20.0162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0104426-26.2017.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0113281-11.2014.8.20.0001

Arrolamento Comum · TJRN · G1

0114580-57.2013.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0121981-73.2014.8.20.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0124698-92.2013.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0134396-93.2011.8.20.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0135677-16.2013.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0215475-36.2007.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0224084-08.2007.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0248874-56.2007.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0248936-96.2007.8.20.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0330669-79.2010.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800011-40.2023.8.20.5148

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800076-05.2013.8.20.0001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800078-70.2021.8.20.5149

Apelação Cível · TJRN · G2

0800089-79.2023.8.20.5133

Apelação Cível · TJRN · G2

0800148-60.2011.8.20.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0800148-60.2011.8.20.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRN · SUP

0800169-97.2020.8.20.5149

Inventário · TJRN · G1

0800176-39.2025.8.20.5400

Mandado de Segurança Cível · TJRN · TR

0800208-70.2014.8.20.6001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800316-29.2020.8.20.5148

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0800474-66.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800490-20.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800555-97.2019.8.20.5138

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0800744-45.2019.8.20.5148

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0800758-11.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800763-51.2019.8.20.5148

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0800765-35.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800859-46.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800863-54.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0800895-05.2014.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800968-94.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800992-25.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801141-26.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801151-07.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801155-10.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801297-48.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801525-18.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801633-76.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801657-41.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801832-69.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801867-29.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801954-16.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0801978-78.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0802037-63.2014.8.20.0124

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0802037-63.2014.8.20.0124

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0802042-88.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0802067-75.2018.8.20.5001

Arrolamento Sumário · TJRN · G1

0802067-75.2018.8.20.5001

Arrolamento Sumário · TJRN · G1

0802211-17.2016.8.20.5002

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802264-88.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802266-58.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802302-66.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802316-31.2015.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802453-95.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802455-46.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802464-75.2013.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802465-90.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0802496-32.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802497-17.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802498-02.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802634-67.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802644-59.2023.8.20.5104

Usucapião · TJRN · G1

0802688-43.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0802698-09.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802700-18.2020.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0802705-98.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802711-08.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802738-88.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802740-39.2016.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0802816-63.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0802825-78.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802855-13.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0802996-79.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803032-77.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0803057-03.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803098-86.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803162-67.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803320-20.2018.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0803320-20.2018.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0803351-79.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803376-58.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803387-12.2014.8.20.6001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803460-59.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803515-73.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803592-53.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803771-84.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803784-83.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803784-83.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803818-24.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803834-41.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0803837-93.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803838-78.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803839-63.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803882-02.2023.8.20.0000

Cumprimento de sentença · TJRN · G2

0804066-53.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804088-14.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804177-15.2018.8.20.0000

Cumprimento de sentença · TJRN · G2

0804292-92.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804316-23.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804316-23.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804331-31.2019.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804333-59.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804391-28.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804489-75.2022.8.20.5100

Inventário · TJRN · G1

0804553-57.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804599-46.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804635-54.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804646-83.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804715-37.2011.8.20.0001

Execução Contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804886-06.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0804925-40.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0804946-94.2019.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804958-25.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804974-76.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0805142-49.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0805142-49.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805161-55.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0805333-31.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0805346-59.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805386-41.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805560-65.2015.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0805618-24.2022.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0805642-52.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0805710-31.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0805713-83.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0805722-79.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0805867-35.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0805984-14.2011.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0806002-47.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806004-17.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806010-24.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806013-76.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806015-46.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806018-98.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806022-38.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806025-90.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806026-75.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806028-14.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0806032-82.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806033-67.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806034-52.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806036-22.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806037-07.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806038-89.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806039-74.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806040-59.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806041-44.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806046-66.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806047-51.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806050-06.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806051-88.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806054-43.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806057-95.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806058-80.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806061-35.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806062-20.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806063-05.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806064-51.2019.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0806064-51.2019.8.20.5124

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0806068-27.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806070-94.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806072-64.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806073-49.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806075-19.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806076-04.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806077-86.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806078-71.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806079-56.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806081-26.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806082-11.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806083-93.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806085-63.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806087-33.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806088-18.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806089-03.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806101-59.2019.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0806115-98.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806116-83.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806117-68.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806119-38.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806123-75.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806124-60.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806129-82.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806130-67.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806132-37.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806135-89.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806137-59.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806139-29.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806140-14.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806142-81.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806143-66.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806144-51.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806146-21.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806147-06.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806148-88.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806150-58.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806151-43.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806153-13.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806155-80.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806157-50.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806159-71.2012.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0806160-05.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806161-87.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806163-57.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806165-27.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806166-12.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806167-94.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806170-49.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806172-19.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806173-04.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806233-45.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806248-94.2012.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0806290-92.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806291-77.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806293-47.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806294-32.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806299-54.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806300-39.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806303-91.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806305-61.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806306-46.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806307-31.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806309-98.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806311-68.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806312-53.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806316-90.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806318-60.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806321-15.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806327-22.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806329-89.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806332-44.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806333-29.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806342-88.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806343-73.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806346-28.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806350-65.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806356-72.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806364-96.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0806425-07.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806430-08.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806432-96.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806437-21.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806439-88.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806440-73.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806443-28.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806446-80.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806447-65.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806452-87.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806454-57.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806455-42.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806458-94.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806459-79.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806460-64.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806461-49.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806462-34.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806464-04.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806466-71.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806467-56.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806469-26.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806472-78.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806475-33.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806478-85.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806480-55.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806482-25.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806483-10.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806484-92.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806507-75.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0806508-23.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806511-75.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806531-66.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806532-51.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806535-06.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806535-14.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0806538-58.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806539-43.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806540-28.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806541-13.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806542-95.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806545-50.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806546-35.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806548-05.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806549-87.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806550-72.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806552-42.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806553-27.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806555-94.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806557-64.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806558-49.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806560-19.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806562-86.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806567-11.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806568-93.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806569-78.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806570-63.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806574-06.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0806678-92.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806684-02.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806685-84.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806686-69.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806687-54.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806688-39.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806688-56.2013.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0806690-09.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806691-91.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806692-76.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806696-16.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806697-98.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806701-38.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806705-75.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806709-15.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806710-97.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806713-52.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806715-22.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806730-57.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0806824-36.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806847-50.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806873-94.2013.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0806911-89.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806914-44.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806919-66.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806947-34.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806948-19.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806949-04.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806951-71.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806954-26.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806956-93.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806964-10.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0807061-10.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0807124-40.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0807158-87.2013.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0807196-32.2016.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807206-29.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807212-36.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807232-27.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807234-94.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807236-64.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807293-82.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807294-67.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807297-22.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807302-44.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807303-29.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807305-96.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807306-81.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807310-21.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807316-28.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807327-57.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807329-27.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807330-12.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807334-49.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807335-34.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807337-04.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807338-86.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807339-71.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807343-11.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807344-93.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807344-93.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807347-48.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807417-34.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0807474-91.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807506-88.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807512-95.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807515-50.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807517-20.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807520-72.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807525-94.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807530-19.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807531-04.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807537-11.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807538-93.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807542-33.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807543-18.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807544-03.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807546-70.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807549-38.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0807550-10.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807551-92.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807598-06.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0807630-31.2024.8.20.5004

Tutela Antecipada Antecedente · TJRN · JE

0807630-71.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807634-11.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807645-40.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807646-25.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807650-62.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807654-02.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807655-84.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807659-24.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807660-09.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807661-91.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807662-76.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807663-61.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807665-31.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807666-16.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807668-83.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807669-68.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807671-38.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807673-08.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807674-90.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807676-60.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807677-45.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807678-30.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807681-82.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807682-67.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807694-89.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807743-28.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0807766-68.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807770-16.2020.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0807772-75.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807778-82.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807780-52.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807784-89.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807787-44.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807798-13.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0807843-77.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807849-84.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807852-39.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807855-91.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807858-46.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807861-98.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807863-68.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807867-08.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807869-75.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807870-60.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807873-15.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807876-67.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807880-07.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807881-89.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807882-74.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807888-81.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807889-66.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808101-07.2013.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0808174-67.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0808176-29.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808269-89.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808272-52.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0808296-89.2013.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0808310-78.2023.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808310-78.2023.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · JE

0808359-05.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808646-29.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0808659-28.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0808666-59.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0808667-73.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0808674-65.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0808985-12.2021.8.20.5124

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0809207-53.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809465-97.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809470-56.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809517-30.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809529-75.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0809532-30.2023.8.20.0000

Ação Rescisória · TJRN · G2

0809669-59.2014.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0809881-07.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0809933-61.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0809999-41.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0810134-82.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0810192-61.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810214-17.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0810337-78.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810355-02.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810435-63.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810451-85.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0810457-92.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0810472-90.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0810475-45.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810800-54.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0810961-59.2018.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0811123-25.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0811133-69.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811135-39.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811241-74.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811396-38.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0811439-09.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0811468-64.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811653-73.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811671-50.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0811687-38.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0811696-39.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811697-24.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811716-88.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811744-95.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811787-58.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0811815-89.2024.8.20.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJRN · G2

0811833-11.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811849-62.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0811853-02.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811863-61.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0811910-54.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811917-46.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811940-89.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0811943-44.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811947-81.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0811991-76.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0812062-68.2025.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0812168-40.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0812236-48.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0812303-52.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0812305-22.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0812308-74.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0812309-59.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0812314-81.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0812315-66.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0812322-19.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0812470-35.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0812575-43.2021.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0812607-77.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0812867-65.2018.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813201-91.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0813335-19.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0813714-57.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0813734-48.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0813805-89.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0813813-66.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814084-12.2019.8.20.5001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJRN · G1

0814111-58.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814113-28.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0814126-32.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0814145-38.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0814187-77.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0814403-38.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0814403-38.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814424-77.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0814442-98.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0814536-46.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814551-15.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814552-97.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814669-40.2014.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0814687-77.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0814834-40.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0814916-69.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0814917-54.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0814945-87.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0814947-89.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0814949-27.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0814950-12.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0815007-64.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0815026-68.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0815026-68.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0815041-05.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0815107-90.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0815334-56.2014.8.20.5001

Recurso Especial · TJRN · SUP

0815372-19.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0815387-85.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0815436-68.2020.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0815598-15.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0815604-31.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815613-42.2014.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0815613-42.2014.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0815613-42.2014.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0815642-82.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815693-22.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0815697-59.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0815841-55.2022.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0815841-55.2022.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0816130-32.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0816169-10.2015.8.20.5001

Embargos à Execução · TJRN · G1

0816413-21.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0816764-67.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0816869-44.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0816914-38.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0816925-34.2020.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0817500-61.2014.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0817506-19.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817519-18.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817541-13.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0817673-80.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0818044-78.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0818101-83.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0818207-48.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0818340-56.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0818599-51.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0818682-38.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0818704-96.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0818875-53.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0818894-88.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0819042-65.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0819049-57.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0819056-49.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0819579-42.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0819726-49.2022.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0820048-83.2019.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0820106-81.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0820342-62.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820345-17.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820377-22.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820377-22.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0820458-39.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0820469-73.2019.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0820542-69.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0820635-32.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820724-55.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0820733-17.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820836-92.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0820894-32.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0820936-47.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0820975-73.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820976-29.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0820978-28.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820989-28.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821007-49.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821303-03.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0821308-93.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821320-88.2014.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0821351-30.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821397-19.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821405-93.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0821413-70.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821437-98.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821480-79.2015.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0822188-85.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822195-82.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822220-90.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822279-78.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822339-61.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822637-43.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822663-41.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822665-11.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822847-94.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822948-34.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823387-74.2024.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0823441-40.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823444-63.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823445-77.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823455-92.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823473-50.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0823479-23.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0823497-44.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823537-26.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823641-62.2015.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0823653-76.2015.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0823705-57.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823754-98.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823754-98.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823817-94.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823847-32.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823909-72.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823968-55.2025.8.20.5001

Inválido · TJRN · G1

0823979-84.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0824003-20.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824018-86.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824043-31.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0824312-70.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0824412-93.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0824422-40.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824766-55.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0824807-51.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0825197-55.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0825203-62.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0825221-83.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0825281-56.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0825329-15.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0825425-64.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0825646-13.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0825747-50.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0826163-18.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0826240-27.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0826591-97.2022.8.20.5001

Inventário · TJRN · G1

0826643-69.2017.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0826650-61.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0827104-02.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0827387-83.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0827421-58.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827445-86.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0827847-80.2019.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0827847-80.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0827922-17.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0827956-84.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0827971-53.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827990-59.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0828000-11.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0828005-33.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0828056-10.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0828686-66.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0828709-75.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0828719-22.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0828738-28.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0828744-35.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0828747-87.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0829065-70.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0829075-17.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0829235-13.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0829410-12.2019.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0829456-93.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0829508-89.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0829533-05.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0829533-05.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0829616-21.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0829771-58.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0829771-58.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0829891-67.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0829923-72.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0829934-04.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0830141-32.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830185-56.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0830189-59.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0830263-16.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0830399-81.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0830404-06.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0830516-04.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0830652-98.2022.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0830672-31.2018.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0830818-62.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0830860-14.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0830908-70.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0831111-03.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0831194-48.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0831197-03.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0831369-13.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0831369-13.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0831484-05.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0831699-44.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0831766-72.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0831784-93.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0832046-43.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0832069-86.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0832117-45.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0832942-81.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0832962-77.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0832968-84.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0833296-77.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0833319-23.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0833331-03.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0833351-91.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0833351-91.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833356-16.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0833544-48.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0833544-48.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833564-97.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0833630-77.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833632-47.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0833649-83.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0833652-09.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0833673-82.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0833678-36.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0833681-88.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0833703-20.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834020-18.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834020-18.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834100-79.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834189-73.2020.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0834207-94.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0834821-31.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834842-70.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834902-77.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834981-85.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834985-25.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834989-62.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834996-54.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0834998-29.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0835015-36.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0835094-10.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0835192-92.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0835250-95.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0835730-73.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0836066-43.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0836078-91.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0836317-27.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0836892-35.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0836969-83.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0837000-35.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0837128-60.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0837220-77.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0837220-77.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0837368-44.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0837416-03.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0837798-93.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0838023-45.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0838306-73.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0838314-50.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0838357-94.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0838621-04.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0838847-19.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0838852-41.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0839054-71.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0839105-19.2021.8.20.5001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRN · SUP

0839434-31.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0839434-31.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0839440-38.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0839617-02.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0840188-70.2021.8.20.5001

Arrolamento Sumário · TJRN · G1

0840229-71.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840258-29.2017.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0840328-36.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0840401-08.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0840710-92.2024.8.20.5001

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0840763-15.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0840771-84.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0840821-18.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841341-41.2021.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0841341-41.2021.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0841342-94.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842994-15.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0843128-18.2015.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0843805-48.2015.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0843994-11.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0844102-45.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0844115-44.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0844138-87.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0844250-51.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0844327-41.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0844344-04.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0844344-04.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844701-81.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0844834-02.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0845360-56.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0845506-39.2018.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0845641-75.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0845821-62.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0846320-75.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0846560-64.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0846560-64.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0846588-32.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0846677-60.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0846677-60.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0846680-15.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847090-78.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0847272-93.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0847557-13.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847616-98.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0847853-45.2018.8.20.5001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJRN · G1

0847861-12.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0848029-29.2015.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0848040-24.2016.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0848149-38.2016.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0848196-36.2021.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0848865-89.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0849116-20.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0849188-94.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0849287-40.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0849461-05.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0849470-64.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849478-41.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0849489-70.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849527-24.2019.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849771-11.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849782-40.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849789-32.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0849818-82.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0849846-50.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0849869-93.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850099-19.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0850306-71.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0850306-71.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0850521-13.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850525-50.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850531-57.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850535-94.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850539-34.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850554-03.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850908-38.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0850920-76.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0850932-66.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0851142-10.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0851188-96.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0851193-21.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0851290-60.2019.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0851791-72.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0851810-78.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0852051-52.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852311-32.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0852318-97.2018.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0852321-76.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0852330-38.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0852346-89.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0852363-28.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0852382-34.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0852391-93.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0852407-47.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0852583-26.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0852719-23.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0852730-52.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0852743-51.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0852746-06.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0852746-74.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0853082-78.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0853471-92.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0853487-46.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0853766-03.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0853770-40.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0853784-24.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0853796-67.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0853807-96.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0853838-19.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0853854-70.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0853870-24.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0853897-07.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0854025-71.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0854184-67.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0854207-13.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0854212-35.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0854247-34.2019.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0854305-61.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0854486-96.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0854776-82.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0854823-22.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0854830-14.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0854840-58.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0854891-69.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0854895-09.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0854904-68.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0855034-92.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0855064-30.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855064-30.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855227-39.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0855246-45.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0855275-66.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0855289-50.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0855294-48.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0855507-10.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0855517-54.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0855521-91.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0855549-59.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0855571-20.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0855573-53.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0855793-85.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855822-38.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0855842-29.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855887-96.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0856035-49.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0856176-34.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0856196-20.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0856209-19.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0856551-98.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0856751-42.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0857163-46.2016.8.20.5001

Inventário · TJRN · G1

0857182-08.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0857303-07.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0857576-54.2019.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0857714-45.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0858165-07.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0858350-89.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0858458-74.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0858705-55.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0858725-46.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0858740-15.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0858742-82.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0858744-52.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859019-35.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0859287-55.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859288-40.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0859288-40.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859289-93.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0859296-85.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0859309-16.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859320-45.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0859333-44.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0859347-28.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859638-28.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859704-08.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859709-30.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859713-67.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859725-81.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859734-43.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0859800-91.2021.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0859807-83.2021.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0859813-90.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0860234-12.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0860246-26.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0860250-34.2021.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0860778-68.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0860778-68.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0860793-37.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0860793-37.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0860943-47.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0860977-90.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0860977-90.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0860983-63.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0861238-84.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0861323-70.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0861323-70.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0861326-25.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0861326-25.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0862134-93.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0862149-62.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0862424-79.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0862555-20.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0862713-12.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0862713-12.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0862905-08.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0863763-39.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0863770-31.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0864012-92.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0864012-92.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0864087-29.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0864490-95.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0864722-15.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0864754-15.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0864766-29.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0864770-66.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0864776-73.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0864850-30.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0864855-52.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0865029-61.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0865321-51.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0865511-09.2023.8.20.5001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJRN · G1

0865519-83.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0865941-63.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0866919-40.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0866956-62.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0866969-61.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0867011-13.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0867500-50.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0867879-88.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0867936-09.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0867975-06.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0867978-58.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0868219-32.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0868219-32.2023.8.20.5001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJRN · G1

0868227-09.2023.8.20.5001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJRN · G1

0868235-83.2023.8.20.5001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJRN · G1

0868250-52.2023.8.20.5001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJRN · G1

0868258-29.2023.8.20.5001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJRN · G1

0869115-75.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0869409-30.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0869409-30.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0869415-37.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0869415-37.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0869979-16.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0869983-53.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0870883-36.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0870894-65.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0870904-12.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0870907-64.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0870917-11.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0870922-33.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0870954-38.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0870955-23.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0870957-90.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0871755-51.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872327-41.2022.8.20.5001

Procedimento Sumário · TJRN · G1

0872379-03.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872429-29.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0872432-81.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0872432-81.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872656-82.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0872682-80.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0872702-71.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0873171-54.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0873618-42.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0873946-74.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0874316-48.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0874344-16.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0874354-60.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0874377-06.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0874394-42.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0874712-25.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0874776-35.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0875317-34.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0875794-96.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0875819-12.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0876021-47.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0876236-62.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0876407-77.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0876702-56.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0877113-60.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0877390-76.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0877421-96.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0878524-41.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0880235-91.2018.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0881306-21.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0881671-75.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0883870-70.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0886389-18.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0897015-67.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0897343-94.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0898888-05.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0898888-05.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0901903-79.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0906219-38.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0906501-76.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0908020-86.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0908098-80.2022.8.20.5001

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