FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES

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Nascimento: 26/09
Faixa etaria: 30 a 34 anos
Sexo: Masculino

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266 processos

0000231-58.2015.4.05.8202
Apelação Criminal · STJ · G2
0000231-58.2015.4.05.8202
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0000289-95.2014.4.05.8202

Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2

0000289-95.2014.4.05.8202

Recurso Especial · STJ · SUP

0800836-65.2021.8.15.0371

Apelação Cível · STJ · G2

0800836-65.2021.8.15.0371

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0200161-60.2024.8.06.0125

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0711375-26.2021.8.07.0009

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0000022-28.2017.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0000025-79.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000767-71.2018.8.15.0371

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0001090-22.2016.8.15.0541

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0001348-35.2015.8.15.0131

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPB · G1

0001569-06.2017.8.15.0371

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0001784-89.2011.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0001784-89.2011.8.15.0371

Usucapião · TJPB · G1

0002644-47.1998.8.15.0371

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0002822-39.2011.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0002822-39.2011.8.15.0371

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0003150-95.2013.8.15.0371

Inventário · TJPB · G1

0124221-59.2016.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0124326-36.2016.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0124326-36.2016.8.15.0371

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1

0124772-39.2016.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800040-59.2024.8.15.0051

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800119-48.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800148-30.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800219-32.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800241-90.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800248-82.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800254-54.2026.8.15.0221

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800271-28.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800272-13.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800320-18.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800337-14.2025.8.15.0251

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800354-44.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800359-03.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800363-11.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800394-02.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0800461-88.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800552-81.2024.8.15.7701

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800557-40.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800563-47.2025.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0800584-57.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800584-57.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800646-34.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800659-67.2022.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800722-34.2018.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800749-79.2017.8.15.0491

Execução Fiscal · TJPB · G1

0800750-65.2019.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800769-37.2020.8.15.0371

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800783-11.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800804-89.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800809-59.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800817-83.2026.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800836-41.2016.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800856-17.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800876-76.2023.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800877-61.2023.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800920-65.2019.8.15.0491

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800998-84.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801011-83.2026.8.15.0371

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0801027-08.2024.8.15.0371

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJPB · G1

0801041-26.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801098-78.2022.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801142-58.2026.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801144-28.2026.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801190-17.2026.8.15.0371

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0801214-16.2024.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0801214-16.2024.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0801351-19.2021.8.15.0301

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801363-51.2020.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801413-09.2022.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801498-87.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801501-08.2026.8.15.0371

Embargos de Terceiro Criminal · TJPB · G1

0801555-08.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801571-59.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801578-95.2018.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0801580-89.2023.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0801581-74.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801581-74.2023.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801632-56.2021.8.15.0371

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0801650-04.2026.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801743-40.2021.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801749-42.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801903-26.2025.8.15.0371

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0801952-72.2022.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802008-31.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802052-03.2017.8.15.0371

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0802105-76.2020.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802169-75.2025.8.15.0221

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802210-14.2024.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0802210-14.2024.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0802294-83.2022.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0802294-83.2022.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0802309-12.2025.8.15.0221

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802336-40.2019.8.15.0371

Usucapião · TJPB · G1

0802337-25.2019.8.15.0371

Usucapião · TJPB · G1

0802346-45.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802378-50.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802416-62.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802417-47.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802459-62.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802582-94.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802633-08.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802749-43.2025.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802749-43.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802904-80.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802904-80.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802913-42.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802954-78.2024.8.15.0251

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802968-56.2025.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802972-30.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802987-72.2019.8.15.0371

Usucapião · TJPB · G1

0803086-66.2024.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803087-29.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803092-39.2025.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803101-98.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803171-52.2024.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0803174-12.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803174-41.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803201-87.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803534-39.2024.8.15.0371

Inquérito Policial · TJPB · G1

0803563-26.2023.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803647-27.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803647-27.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803678-18.2021.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803679-03.2021.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803685-10.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803687-77.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803688-62.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803762-89.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803768-94.2019.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803768-94.2019.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803769-69.2025.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJPB · G1

0803819-10.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803823-47.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804015-36.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804164-32.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0804206-52.2021.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0804230-12.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804501-07.2025.8.15.2002

Insanidade Mental do Acusado · TJPB · G1

0804556-35.2024.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804610-76.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804630-55.2025.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0804750-40.2021.8.15.0371

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0804819-72.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0804819-72.2021.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0804897-61.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804927-62.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804930-17.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804970-04.2022.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805138-69.2023.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0805139-54.2023.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0805139-54.2023.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0805188-95.2023.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805210-85.2025.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0805343-69.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0805351-07.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805580-64.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805580-64.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0805627-72.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805641-27.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0805674-12.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805674-12.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805729-02.2021.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0805732-49.2024.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805736-86.2024.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0805862-73.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805865-28.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806015-72.2024.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0806023-15.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806023-15.2025.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0806140-45.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0806252-43.2023.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0806427-71.2022.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806528-16.2019.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0806695-23.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806866-48.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806866-48.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0806904-89.2025.8.15.0371

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0807222-48.2020.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0807222-48.2020.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0807230-20.2023.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807231-05.2023.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0807231-05.2023.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0807232-87.2023.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807232-87.2023.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807233-72.2023.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0807235-42.2023.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807241-15.2024.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0807429-42.2023.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0807486-60.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807599-43.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0807634-37.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807699-95.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807699-95.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808077-27.2020.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0808187-50.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808290-62.2022.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808435-16.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0808562-51.2025.8.15.0371

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0808582-47.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0808590-87.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808590-87.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0808594-56.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809200-84.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0809203-73.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0809249-11.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0809274-41.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809352-35.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809830-43.2025.8.15.0371

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0809830-43.2025.8.15.0371

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0809870-59.2024.8.15.0371

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0809940-42.2025.8.15.0371

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0809958-97.2024.8.15.0371

Termo Circunstanciado · TJPB · JE

0810069-47.2025.8.15.0371

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJPB · G1

0810111-33.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810117-06.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0810117-06.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0810318-95.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0810352-70.2025.8.15.0371

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0813607-53.2023.8.15.0000

Ação Rescisória · TJPB · G2

0817284-23.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817343-11.2025.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0817343-11.2025.8.15.0000

Agravo de Execução Penal · TJPB · G2

0819887-06.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820269-62.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823260-11.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823260-11.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0824127-38.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0825229-95.2024.8.15.0000

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0825270-28.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0825270-28.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0826256-79.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0100195-91.2020.8.20.0120

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100318-54.2019.8.20.0143

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100439-55.2018.8.20.0131

Tutela Cautelar Antecedente · TJRN · G1

0100452-54.2018.8.20.0131

Tutela Cautelar Antecedente · TJRN · G1

0100756-17.2018.8.20.0143

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101581-31.2017.8.20.0131

Apelação Cível · TJRN · G2

0101582-16.2017.8.20.0131

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0800051-37.2023.8.20.5143

Apelação Cível · TJRN · G2

0800072-48.2025.8.20.0000

Ação Rescisória · TJRN · G2

0800096-41.2023.8.20.5143

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800097-26.2023.8.20.5143

Apelação Cível · TJRN · G2

0800100-78.2023.8.20.5143

Apelação Cível · TJRN · G2

0800100-78.2023.8.20.5143

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800598-54.2020.8.20.5120

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0800906-22.2022.8.20.5120

Apelação Cível · TJRN · G2

0800996-35.2019.8.20.5120

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0801836-71.2025.8.20.5108

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

5007711-87.2021.4.03.6119

Embargos de Terceiro Cível · TRF3 · G1

0000240-68.2025.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000638-15.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002928-03.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003164-52.2025.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003605-33.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004301-06.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005378-50.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005747-10.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006463-37.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007357-13.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009188-33.2024.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010803-58.2024.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012643-40.2023.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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