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MARCOS EDSON DE AQUINO

CPF

Nascimento: 20/04
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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436 processos

0803303-05.2021.8.15.0181
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000023-36.2016.8.15.0601
Usucapião · TJPB · G1

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0000024-64.2011.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000045-69.2013.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000105-46.2016.8.15.0511

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000106-31.2016.8.15.0511

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000114-74.2016.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000117-90.2012.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000125-04.2011.8.15.0611

Apelação Cível · TJPB · G2

0000128-85.2013.8.15.0611

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000131-06.2014.8.15.0611

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000208-49.2013.8.15.0611

Apelação Cível · TJPB · G2

0000235-32.2013.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000240-27.2016.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0000240-27.2016.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0000241-39.2013.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000243-04.2014.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0000277-86.2010.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000316-82.2013.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000342-18.2014.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000372-53.2009.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000373-38.2009.8.15.0611

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000382-97.2009.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000382-97.2009.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000393-29.2009.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000395-96.2009.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000445-25.2009.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000462-29.2015.8.15.1071

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000465-18.2014.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000476-81.2013.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000544-31.2013.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000573-02.2014.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000578-24.2014.8.15.0601

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000602-63.2015.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000711-14.2014.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000713-79.2014.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000717-21.2014.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000727-92.2011.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000761-77.2010.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000895-04.2013.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000896-86.2013.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000896-86.2013.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000902-93.2013.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000905-48.2013.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0000957-73.2015.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0000976-50.2013.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001038-35.1999.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0001046-12.1999.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001046-12.1999.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001048-79.1999.8.15.0181

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0001076-47.1999.8.15.0181

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0001220-12.2013.8.15.0381

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001314-13.2012.8.15.0601

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001490-83.2015.8.15.0181

Inventário · TJPB · G1

0001490-83.2015.8.15.0181

Inventário · TJPB · G1

0001531-26.2010.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001609-84.2014.8.15.0761

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPB · G1

0001805-87.2012.8.15.0611

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001898-63.2011.8.15.0521

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0002053-19.2011.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0002176-17.2011.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0002534-25.2009.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003605-68.2001.8.15.0181

Execução Fiscal · TJPB · G1

0004838-60.2010.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0006272-16.2012.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0006272-16.2012.8.15.0351

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0006842-56.2014.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0006843-41.2014.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0006843-41.2014.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800000-90.2017.8.15.0611

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800005-79.2016.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800029-47.2018.8.15.0081

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800034-32.2016.8.15.0601

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800035-46.2018.8.15.0601

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800037-50.2017.8.15.0601

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800041-87.2017.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800046-46.2016.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800055-37.2018.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800057-07.2018.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800060-54.2021.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800105-90.2025.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0800108-52.2017.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800109-37.2017.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800113-74.2017.8.15.0601

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800114-59.2017.8.15.0601

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800116-29.2017.8.15.0601

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800124-24.2025.8.15.0181

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPB · G1

0800174-50.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800174-50.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800194-32.2018.8.15.0231

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800211-89.2026.8.15.1071

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800238-16.2018.8.15.0081

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800246-83.2025.8.15.1071

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800259-83.2025.8.15.0521

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800315-70.2025.8.15.0601

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800320-38.2025.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800320-38.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800353-45.2025.8.15.0581

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800372-53.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800394-48.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800406-26.2025.8.15.0581

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800407-11.2025.8.15.0581

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800421-31.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800429-19.2019.8.15.0601

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800453-36.2025.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800453-36.2025.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0800483-53.2017.8.15.0601

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0800484-38.2017.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800484-38.2017.8.15.0601

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800484-38.2017.8.15.0601

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800488-75.2017.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800490-45.2017.8.15.0601

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0800491-30.2017.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800493-97.2017.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800494-82.2017.8.15.0601

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0800500-97.2017.8.15.0081

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800513-54.2018.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800518-13.2017.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800518-69.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800522-34.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800525-05.2017.8.15.0601

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800528-57.2017.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800533-79.2017.8.15.0601

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800536-34.2017.8.15.0601

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800536-34.2017.8.15.0601

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800538-04.2017.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800544-11.2017.8.15.0601

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800553-70.2017.8.15.0601

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800555-40.2017.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800556-25.2017.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800557-10.2017.8.15.0601

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800557-10.2017.8.15.0601

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800560-62.2017.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800564-02.2017.8.15.0601

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800567-54.2017.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800575-49.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800575-49.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800582-07.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800585-41.2018.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800623-54.2025.8.15.1071

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800634-47.2019.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800671-64.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800672-49.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800673-34.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800678-56.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800679-41.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800681-11.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800681-11.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800684-29.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800692-06.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800692-80.2021.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800701-65.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800704-20.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800713-54.2026.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800744-02.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800762-06.2025.8.15.1071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800791-73.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800792-92.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800799-84.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800831-89.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800832-74.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800833-59.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800833-59.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800837-96.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800838-81.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800839-66.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800839-66.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800842-89.2023.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800843-06.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800869-09.2022.8.15.0181

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPB · G1

0800893-72.2021.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800893-72.2021.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0800912-38.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800912-38.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800935-28.2018.8.15.0181

Execução Fiscal · TJPB · G1

0800961-45.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800963-55.2022.8.15.0601

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0800996-39.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801022-37.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801073-48.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801110-24.2025.8.15.1071

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801122-55.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801138-43.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801199-16.2016.8.15.0181

Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJPB · G1

0801218-07.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801218-07.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801226-81.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801232-88.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801249-61.2024.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801307-30.2025.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801349-79.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801349-79.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801351-49.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801355-86.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801356-71.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801366-98.2024.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801386-09.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801387-91.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801391-41.2019.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801424-21.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801425-50.2025.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801426-35.2025.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801427-20.2025.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801428-58.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801430-28.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801449-34.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801449-34.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801452-86.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801452-86.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801461-48.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801461-48.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801462-96.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801467-55.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801468-40.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801468-40.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801484-57.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801532-50.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801540-08.2017.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801540-08.2017.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801557-63.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801572-95.2026.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801577-94.2021.8.15.0601

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801651-11.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801662-40.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801662-40.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801708-51.2020.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801788-37.2025.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801817-43.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801825-20.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801825-20.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801827-87.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801846-93.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801855-80.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801855-80.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801859-73.2024.8.15.0231

Apelação Cível · TJPB · G2

0801862-72.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801869-64.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801870-49.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801871-34.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801872-19.2017.8.15.0231

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801873-04.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801878-26.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801881-78.2017.8.15.0231

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801882-63.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801885-18.2017.8.15.0231

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801887-85.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801890-13.2024.8.15.0581

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801890-13.2024.8.15.0581

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801890-40.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801906-91.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801910-31.2017.8.15.0231

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0801953-65.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801954-50.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801976-30.2018.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802091-53.2025.8.15.1071

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802091-53.2025.8.15.1071

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802117-30.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802119-97.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802122-52.2017.8.15.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802130-04.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802154-32.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802224-49.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802231-41.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802305-95.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802310-20.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802324-04.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802387-29.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802399-24.2017.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802428-93.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802455-76.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802465-23.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802471-31.2025.8.15.0601

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802479-56.2022.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802480-41.2022.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802480-41.2022.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802483-93.2022.8.15.0231

Apelação Cível · TJPB · G2

0802484-30.2025.8.15.0601

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802485-63.2022.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802486-48.2022.8.15.0231

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802501-65.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802505-19.2021.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802505-19.2021.8.15.0351

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802557-98.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802559-82.2021.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802559-82.2021.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802559-82.2021.8.15.0351

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802566-60.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802572-67.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802600-35.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802604-52.2022.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0802620-26.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802631-65.2019.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802695-75.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802773-93.2024.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802773-93.2024.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802822-03.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802937-24.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802937-24.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802939-91.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802946-83.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802964-22.2016.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802984-95.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802992-72.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802992-72.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803003-19.2016.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803003-19.2016.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803034-24.2025.8.15.0181

Despejo · TJPB · G1

0803066-34.2022.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803078-43.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803080-13.2025.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803080-13.2025.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803117-40.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803136-46.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803141-49.2017.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803167-66.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803183-35.2016.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803183-35.2016.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803205-53.2025.8.15.0351

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803214-55.2016.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803326-87.2024.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803389-15.2024.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803422-05.2024.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803463-69.2024.8.15.0231

Apelação Cível · TJPB · G2

0803464-73.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803528-25.2021.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803585-19.2023.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803585-19.2023.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803624-69.2023.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803705-47.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803714-77.2023.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803728-27.2024.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803728-27.2024.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803751-36.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803759-23.2019.8.15.0181

Execução Fiscal · TJPB · G1

0803765-30.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803984-33.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0804013-83.2025.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0804085-51.2024.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804085-51.2024.8.15.0231

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804145-43.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804145-43.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0804240-73.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804240-73.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804308-04.2024.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804697-08.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804700-60.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804815-81.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0805079-98.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0805172-32.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805401-89.2023.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805486-75.2023.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805486-75.2023.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0805866-30.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0805969-37.2025.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806121-90.2022.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0806235-29.2022.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

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Agravo de Instrumento · TJPB · G2

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Agravo de Instrumento · TJPB · G2

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Agravo de Instrumento · TJPB · G2

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0006150-51.2018.8.17.2480

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

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