97 processos
0003743-70.2016.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
0007897-42.2002.4.02.5101
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008344-95.2011.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0019018-35.2011.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0047504-56.2003.4.03.6182
0225690-13.2010.8.04.0001
1019670-76.2022.8.26.0053
1048157-61.2019.8.26.0053
5018550-38.2012.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
5035299-29.2021.4.03.6100
0576175-04.2016.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0002351-42.2014.8.11.0011
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
1007394-42.2017.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1008518-94.2016.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
0004877-79.2006.8.14.0301
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0005134-42.2014.8.14.0037
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Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0009179-54.2006.8.14.0301
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0012101-24.2013.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0066611-21.2012.8.14.0301
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0020460-05.2022.8.17.2001
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0024458-59.2012.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0165263-04.2008.8.19.0001
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0000632-20.2007.4.01.3200
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0005706-89.2006.4.01.3200
0006475-58.2010.4.01.3200
Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2
0007784-90.2005.4.01.3200
0035894-42.2009.4.01.3400
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0002091-52.2009.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
0003531-17.2012.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0006355-52.2003.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
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Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0012766-67.2010.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0025131-61.2007.4.02.5101
5016166-58.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
0003360-21.2005.4.03.6119
Apelação Cível · TRF3 · G2
0008118-12.2010.4.03.6105
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0008758-61.1999.4.03.6182
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0008812-93.2010.4.03.6100
0009739-35.2005.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0014404-50.2012.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0014405-74.2008.4.03.6100
0017388-76.2017.4.03.6182
0019774-83.2007.4.03.6100
0023372-79.2006.4.03.6100
0024114-07.2006.4.03.6100
0027117-62.2009.4.03.6100
0049997-69.2004.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0052466-83.1999.4.03.0000
Ação Rescisória · TRF3 · G2
0054989-05.2006.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0060213-69.2016.4.03.6182
0065495-50.2000.4.03.6182
0554098-05.1998.4.03.6182
5000057-39.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5000157-89.2022.4.03.6144
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000613-95.2018.4.03.6106
5002345-34.2021.4.03.6130
5004512-79.2021.4.03.6144
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
5004827-10.2021.4.03.6144
5006567-38.2021.4.03.6100
5007125-26.2019.4.03.6182
5009290-64.2020.4.03.6100
5012923-21.2018.4.03.0000
5015601-42.2018.4.03.6100
5017364-26.2018.4.03.6182
5019471-38.2021.4.03.6182
5020452-27.2018.4.03.6100
5022697-45.2017.4.03.6100
5024637-06.2021.4.03.6100
5026883-44.2018.4.03.0000
Recurso Especial · TRF3 · SUP
5027141-30.2021.4.03.6182
5027666-64.2021.4.03.6100
5029291-36.2021.4.03.6100
5031535-02.2021.4.03.0000
5031863-62.2021.4.03.6100
5032263-76.2021.4.03.6100
5033880-71.2021.4.03.6100
5035293-22.2021.4.03.6100
5035295-89.2021.4.03.6100
5035298-44.2021.4.03.6100
5035300-14.2021.4.03.6100
5035817-19.2021.4.03.6100
5009561-02.2011.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
0028168-49.2007.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
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