WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE

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Nascimento: 19/01
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729 processos

0805377-79.2024.8.20.5001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0816888-74.2024.8.20.5001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0841515-79.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · STJ · G2

0848849-33.2024.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0848849-33.2024.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0849016-50.2024.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0852462-61.2024.8.20.5001

Apelação Cível · STJ · G2

0856390-20.2024.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0857184-75.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · STJ · G1

0866374-28.2024.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0866437-53.2024.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0868606-47.2023.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0869405-90.2023.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0869405-90.2023.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0871694-93.2023.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000218-46.2014.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0842590-59.2023.8.14.0301

Carta Precatória Cível · TJPA · G1

0803383-90.2025.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000033-43.1992.8.20.0129

Desapropriação · TJRN · G1

0000384-32.2004.8.20.0117

Apelação Cível · TJRN · G2

0001950-38.2012.8.20.0116

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0005217-63.1998.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0005217-63.1998.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0006412-73.2004.8.20.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0010328-28.1998.8.20.0001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0020373-13.2006.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0021418-23.2004.8.20.0001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0024099-82.2012.8.20.0001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0024171-79.2006.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0024359-53.1998.8.20.0001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0024375-16.2012.8.20.0001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0040432-17.2009.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0100002-18.2017.8.20.0141

Apelação Cível · TJRN · G2

0100181-61.2016.8.20.0116

Apelação Cível · TJRN · G2

0100181-61.2016.8.20.0116

Apelação Cível · TJRN · G2

0100295-92.2015.8.20.0129

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100483-61.2014.8.20.0116

Usucapião · TJRN · G1

0100580-21.2019.8.20.0105

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101092-90.2014.8.20.0133

Apelação Cível · TJRN · G2

0101695-79.2011.8.20.0001

Arrolamento Comum · TJRN · G1

0101934-58.2013.8.20.0116

Apelação Cível · TJRN · G2

0107619-03.2013.8.20.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0107619-03.2013.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0144737-47.2012.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0144737-47.2012.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0224084-08.2007.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0351954-31.2010.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0502062-53.2002.8.20.0001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0629766-05.2009.8.20.0001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0800046-27.2023.8.20.5139

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800052-64.2023.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0800057-56.2023.8.20.5139

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800070-55.2023.8.20.5139

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800240-48.2024.8.20.5153

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800349-39.2022.8.20.5151

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0800355-66.2023.8.20.5133

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800356-88.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800365-50.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800402-40.2023.8.20.5133

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800434-27.2023.8.20.5139

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0800465-47.2023.8.20.5139

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800466-50.2023.8.20.5133

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800472-39.2023.8.20.5139

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800484-11.2023.8.20.5153

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800493-33.2023.8.20.5133

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800517-61.2023.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800523-68.2023.8.20.5133

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800594-70.2023.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800625-90.2023.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800631-97.2023.8.20.5133

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0800643-14.2023.8.20.5133

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0800657-95.2023.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800697-43.2024.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800743-62.2025.8.20.5144

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800839-55.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800839-55.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800865-79.2023.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800924-89.2023.8.20.5158

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0801070-72.2022.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801093-76.2023.8.20.5158

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0801132-85.2022.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801141-98.2024.8.20.5158

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801219-41.2022.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801352-83.2022.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801389-64.2024.8.20.5158

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801404-11.2024.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801420-21.2023.8.20.5158

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801493-05.2022.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801588-66.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801608-42.2024.8.20.5105

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801631-35.2023.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801683-39.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801692-43.2024.8.20.5105

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801780-81.2024.8.20.5105

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801891-71.2012.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801999-74.2023.8.20.5123

Apelação Cível · TJRN · G2

0801999-74.2023.8.20.5123

Apelação Cível · TJRN · G2

0802029-47.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802159-43.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802165-98.2013.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802236-86.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802269-08.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0802327-45.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0802354-27.2022.8.20.5121

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0802354-27.2022.8.20.5121

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0802584-12.2020.8.20.5001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRN · G1

0802714-26.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0802721-77.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0802787-26.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802788-11.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802944-36.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0802958-86.2024.8.20.5001

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0802973-49.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802995-16.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803145-94.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803145-94.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803390-08.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803446-16.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0803498-37.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803498-37.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0803518-18.2022.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803598-64.2022.8.20.5129

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803672-21.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0803783-05.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0803786-57.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0803835-89.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803952-17.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804134-75.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804238-33.2023.8.20.5129

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804278-25.2013.8.20.0001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804368-57.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804396-25.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804411-07.2024.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0804430-13.2024.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804458-86.2021.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804459-50.2022.8.20.5129

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804477-71.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804492-40.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804521-90.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804522-75.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804553-95.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804555-65.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804569-93.2011.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0804582-48.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804609-31.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804671-81.2012.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804750-50.2022.8.20.5129

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804858-46.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0804858-79.2022.8.20.5129

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804973-28.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804977-80.2015.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0805007-75.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0805015-52.2022.8.20.5129

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0805025-18.2024.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0805025-18.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0805140-79.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0805181-60.2013.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0805377-16.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0805393-33.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0805665-95.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805674-57.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0805704-24.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805736-83.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0805742-90.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0805743-75.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0805744-60.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0805748-97.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0805835-55.2014.8.20.6001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805948-84.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0805954-91.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805978-32.2022.8.20.5300

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0806034-93.2022.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0806147-40.2024.8.20.0000

Petição Cível · TJRN · G2

0806301-27.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0806321-47.2025.8.20.5001

Embargos de Terceiro Cível · TJRN · G1

0806343-42.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806496-41.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806502-48.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0807109-32.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807157-20.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0807174-71.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0807220-13.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807235-48.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807243-25.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807381-70.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0807710-72.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808110-81.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808763-83.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808799-30.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808873-82.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808962-90.2013.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0808962-90.2013.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809119-78.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0809121-48.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0809122-33.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0809222-85.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0809608-23.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809896-65.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0810346-06.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0810353-47.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0810583-40.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811270-87.2022.8.20.0000

Conflito de competência cível · TJRN · G2

0811283-16.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811401-94.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0811541-85.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0811652-10.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811669-51.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811678-91.2014.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0811960-51.2022.8.20.5001

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0812056-66.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0812190-15.2022.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0812243-74.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0812495-43.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0812496-19.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0812555-40.2020.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0812846-70.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0812847-26.2022.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0813083-86.2021.8.20.0000

Ação Rescisória · TJRN · G2

0813258-10.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0813258-10.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0813500-37.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0813735-96.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0813897-87.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0813901-65.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814363-90.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0814479-62.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814510-92.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0814652-23.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814653-08.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814656-60.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814679-98.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814728-42.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814765-40.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0814841-89.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0814913-85.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0814913-85.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814928-54.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0815142-42.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0815176-79.2020.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0815598-92.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0815603-17.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815645-47.2014.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0815668-12.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815873-89.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0816463-81.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0816512-59.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816740-63.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0816743-18.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0816744-03.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0816755-97.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0816981-08.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817011-43.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817017-79.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817108-38.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817292-87.2022.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0817292-93.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0817401-42.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817440-20.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0817444-57.2016.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0817528-77.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0817600-30.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817715-22.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0817822-91.2022.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0817945-30.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0818131-24.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0818359-91.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818697-07.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818765-15.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818859-56.2022.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0818887-09.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0819047-58.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0819273-14.2024.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0819546-42.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0819557-03.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0819599-18.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0819893-07.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0820175-45.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0820580-47.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0821177-55.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821200-30.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0821359-51.2015.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0821461-29.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821465-66.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821994-95.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0822294-13.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0822298-50.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822298-50.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0822331-06.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0822331-06.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0822859-79.2020.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0823096-11.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823104-85.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0823474-98.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0823576-86.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823758-04.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0823784-07.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823917-15.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0824103-38.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824265-33.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824499-78.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0824679-31.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824990-56.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0825184-22.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0825226-03.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0825234-77.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0825468-59.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0825519-70.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0825981-95.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0826336-71.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0826336-71.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0826339-89.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0826367-57.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826428-15.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826621-30.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826670-71.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826745-13.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826755-57.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826772-93.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826793-69.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826809-23.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826838-73.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826848-20.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826850-87.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826885-52.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0827211-07.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827213-74.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827260-48.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827270-92.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827283-62.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0827286-46.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827317-66.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827333-20.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827366-10.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827386-98.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827390-09.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0827395-94.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0827417-21.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827619-03.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0827689-15.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827692-38.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0827723-87.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827748-03.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827819-05.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0827910-95.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0828070-23.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0828081-52.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0828194-11.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0828272-97.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0828289-36.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0828593-40.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0828597-77.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0828597-77.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0829168-43.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0829183-12.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829197-93.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829205-70.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829209-10.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829217-84.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829271-50.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829277-57.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0829301-85.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829380-64.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829590-18.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829638-74.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829677-71.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829687-18.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829690-70.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829707-09.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0829724-16.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0829739-14.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829751-28.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829754-80.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0829875-16.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0830099-85.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0830103-88.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0830119-37.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · JE

0830148-87.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0830266-63.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0830305-60.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0830629-21.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0830630-06.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830730-87.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0830784-53.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0830833-94.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0830845-11.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0830864-17.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0830910-06.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0830942-50.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0831073-25.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0831183-82.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0831287-74.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0831356-09.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0831445-71.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0831666-54.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0831705-12.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0831712-43.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0831716-22.2017.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0831716-22.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0831853-62.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0831857-31.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0832180-65.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0832316-62.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0832418-26.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0832448-22.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0832869-17.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0832946-21.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0833096-02.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0833101-29.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833249-74.2021.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0833378-79.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833411-11.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0833433-88.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0833492-47.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833641-14.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0833641-14.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0834230-35.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0834483-91.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834504-28.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0834546-77.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0834769-98.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0834883-03.2024.8.20.5001

Termo Circunstanciado · TJRN · JE

0834912-53.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0834958-08.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0835096-72.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0835133-02.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0835185-95.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0835208-75.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0835450-97.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0835504-05.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0835673-50.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0835850-53.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0836095-64.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0836162-92.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0836681-04.2021.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0836685-41.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0836918-04.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0836918-04.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0837207-63.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0837537-26.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0837830-64.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0837911-76.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0837914-31.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0838007-96.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0838161-12.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0838217-45.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0838245-13.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0838245-13.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0838271-11.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0838271-11.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0838686-38.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0838700-75.2024.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0839396-19.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0839421-32.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839545-15.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839747-84.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0839747-84.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0840877-12.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0841008-84.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0842393-67.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0842883-26.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0842883-26.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0842907-54.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0843449-38.2024.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0843717-97.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0843865-40.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0844006-30.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844151-81.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0844167-35.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0844167-35.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0844173-13.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0844176-94.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0844399-52.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0844399-52.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844542-70.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844763-87.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0845593-19.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845606-81.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0845848-74.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845886-86.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845981-53.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0846088-73.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0846228-97.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0846270-15.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0846395-80.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0846621-56.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0846741-31.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0847099-30.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0847450-03.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0847609-09.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0847767-98.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847824-82.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0847872-41.2024.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0848552-26.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0848564-21.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0848564-21.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0848599-97.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0848695-83.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848807-81.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0848889-15.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0848943-54.2019.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0849016-50.2024.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0849169-83.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0849260-76.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0849260-76.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0849540-18.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0849642-69.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849972-37.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0850471-21.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0851234-51.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0851341-66.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0851462-94.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852012-89.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0852176-83.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852200-14.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0852240-93.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852432-26.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0852462-61.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852485-07.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852488-59.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852488-59.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0852865-30.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852998-09.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0853005-98.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0853289-43.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0853819-13.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0853970-47.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0853979-09.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0854628-76.2018.8.20.5001

Inventário · TJRN · G1

0854665-30.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0854758-56.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0854867-07.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0854868-89.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0855758-91.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855758-91.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855950-92.2022.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0856081-33.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0857040-38.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0857047-30.2022.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0857163-02.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0857488-40.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0857574-11.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0857599-24.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0857714-16.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0857816-38.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0857825-63.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0857960-41.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0858018-44.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0858032-28.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0858236-72.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0858272-17.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0858506-72.2019.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0858652-74.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859464-82.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0859756-67.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0860175-87.2024.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0860616-05.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0860619-57.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0860619-91.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0860621-27.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0860633-75.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0860640-67.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0861223-18.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0861282-69.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0861315-59.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0861324-21.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0861450-42.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0861787-31.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0862372-15.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0862393-88.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0863389-86.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0863552-37.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0863561-96.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0863804-79.2018.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0864063-98.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0864405-75.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0864421-97.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0864424-52.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0864456-86.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0864456-86.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0864466-04.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0864672-81.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0865471-90.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0865925-07.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0865929-10.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0866013-11.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0866237-80.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0866238-65.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0866437-53.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0866843-45.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0867205-76.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0867233-44.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0867297-25.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0867526-53.2020.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0867930-02.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0868108-48.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0868117-10.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0868117-10.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0868129-29.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0868581-34.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0868606-47.2023.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0868849-54.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0868849-54.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0869118-30.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0869169-07.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0869405-90.2023.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0869485-59.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0869534-32.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0869612-26.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0869619-18.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0869635-69.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0869736-72.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0869770-81.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0869815-17.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0869853-97.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0870145-14.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0870786-36.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0871077-36.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0871271-36.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0871487-94.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0871510-06.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0871582-27.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0871582-27.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0871694-93.2023.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0872162-23.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0872162-23.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0872188-21.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0872447-50.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872701-23.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872735-95.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0872774-92.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0872815-59.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0873449-55.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0873494-93.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0873587-85.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0873606-28.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0873608-95.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0874233-66.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0874530-73.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0874582-35.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0874617-29.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0874817-65.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0875160-61.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0875187-15.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875203-66.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0875223-86.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0875314-79.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0875324-26.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0875398-17.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0875569-37.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0875587-92.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0875589-62.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875605-79.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0875655-76.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0875910-63.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0876588-78.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0876593-03.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0876880-63.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0877654-93.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0877682-61.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0878520-04.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0878649-77.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0879040-61.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0879044-98.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0879752-51.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0880206-31.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0881450-92.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0882019-93.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0882313-48.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0882326-47.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0883003-77.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0883188-86.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0883346-73.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0883485-25.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0883519-97.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0883810-97.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0884153-93.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0884302-60.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0884342-71.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0884465-40.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0884872-75.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0886002-03.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0886018-54.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0888026-72.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0888141-93.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0890301-91.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0890348-65.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0890390-17.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0897378-54.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0899901-39.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0905135-02.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0905523-02.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0906483-55.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0907049-04.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0907452-70.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0907948-02.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0907953-24.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0909506-09.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0909954-79.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0910146-12.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0910721-20.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0912384-04.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0913219-89.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0914642-84.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0914968-44.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0915210-03.2022.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0915216-10.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0915290-64.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0915367-73.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0915371-13.2022.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0915547-89.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0915587-71.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0915615-39.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0915900-32.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0915991-25.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0915994-77.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0916209-53.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0916210-38.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0916527-36.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0916528-21.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0916789-83.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0917009-81.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0918674-35.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0918752-29.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0919807-15.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0920133-72.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0920133-72.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0920293-97.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0920990-21.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0920994-58.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

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