Agravo em Recurso Especial 0051623-41.1996.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Reu

Advogados / Representantes

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB/SP 341022·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB/MS 9986·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 613758/2025

03/07/2025, 10:41

Protocolizada Petição 613758/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 03/07/2025

03/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 10:16

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2829325 (2024/0453268-4)

12/03/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 13:25

Determinada a distribuição do feito

11/03/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 65867/2025

03/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 65867/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/02/2025

03/02/2025, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 16:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/12/2024, 12:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:50