Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051623-41.1996.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ROSSI LOURENçO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:30

Baixa Definitiva

17/12/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.

10/09/2019, 14:30

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:30

Baixa Definitiva

17/12/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 15:00

Documentos

Despacho

•15/03/2018, 17:04

Despacho

•27/04/2018, 10:27

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.

10/09/2019, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:09

Baixa Definitiva

16/05/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 22:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 22:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2019.

26/03/2019, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2019, 14:11

Extinto o processo por desistência

25/03/2019, 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2019, 07:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 10:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/02/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2018, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2018, 16:08

Recebidos os autos

13/09/2018, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2018, 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal

02/07/2018, 15:47

Recebidos os autos

02/07/2018, 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/07/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2018, 10:14

Recebidos os autos

27/04/2018, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2018, 09:29

Recebidos os autos

27/04/2018, 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2018, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2018, 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/04/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 14:40

Recebidos os autos

16/04/2018, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2018, 14:14

Recebidos os autos

20/03/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2018, 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2018, 15:26

Recebidos os autos

14/03/2018, 15:26

Recebidos os autos

14/03/2018, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2018, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 17:22

Despacho

•13/09/2018, 16:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/12/2018, 15:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/12/2018, 15:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/12/2018, 15:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/12/2018, 15:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/12/2018, 15:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/12/2018, 15:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/12/2018, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2019, 14:10

Despacho

•06/09/2019, 14:03