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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 32.307,91

Último movimento: Declarada incompetência (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILDA LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGINA COSTA DE CASTRO

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 32.307,91

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILDA LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARILDA LOURENCO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 67.623,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2816669/BA (2024/0474617-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LUCAS ALEM MARTINS - BA058574 AGRAVADO: JACIRA RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA053352 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 67.623,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JACIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JACIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

IARA ALVES DE PAIVA LIMA· CPF 020.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 67.623,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACIRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANDREA GUSMAO SANTOS· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59. (03/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

JACIRA RIBEIRO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JACIRA RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027045-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Peticionou a parte Exequente, no ID 47494934, informando fazer jus a um crédito no valor de R$ 48.480... (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 49.169,93

Autor

JOANICE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOANICE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

JOANICE MIRANDA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Autor:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: JOANICE MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043901-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Trata-se de execução individual de título executivo judicial coletivo proposta em face do ESTADO DA BAHI... (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 6.111,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 045722· CPF 007.***.***-86

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 6.111,82

Autor

OSEAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

DESEMBARGADOR NILSON CASTELO BRANCO

DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 6.111,82

Autor

OSEAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 6.111,82

Autor

OSEAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

DESEMBARGADOR NILSON CASTELO BRANCO

DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDMILSON BARRETO FRANCACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDMILSON BARRETO FRANCACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 32.307,91

Autor

MARILDA LOURENCO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Declarada incompetência (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILDA LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGINA COSTA DE CASTRO

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 32.307,91

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILDA LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HELIO ROSA DA SILVACPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

HELIO ROSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOUTO DE ABREU· OAB BA 33418· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· OAB BA 14313· CPF 656.***.***-49

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

DIEGO SOUTO DE ABREU· OAB BA 33418· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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