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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

R$ 349.348,00

Autor

PIETRO ARAUJO RIBEIROCPF

LUCAS RAFAEL ARAUJO FERREIRACPF

EMANUELY CRISTINA ARAUJO FERREIRACPF

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJOCPF

SIDNEI FERREIRACPF

Reu

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

SIDNEI FERREIRACPF

EMELLY VICTORIA PANTALEAO FERREIRA

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJOCPF

Em segredo de justiça

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Reu:

RICARDO DE SA VIEIRA· CPF 143.***.***-44

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 349.348,00

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

SIDNEI FERREIRACPF

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJOCPF

EMANUELY CRISTINA ARAUJO FERREIRACPF

LUCAS RAFAEL ARAUJO FERREIRACPF

PIETRO ARAUJO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJO

E. C. A. F.

L. R. A. F.

P. A. R.

SIDNEI FERREIRA

+ 2 outros

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7012060-41.2021.8.22.0007. REQUERENTES: P. A. R., CPF nº 05342489261, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 2981, - ATÉ 2446/2447 RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-266 - CACOAL - RONDÔNIA, L. R. A. F., CPF nº 07055836271, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 2981, - AT... (12/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 57.018,39

Autor

CONCRETO ENGENHARIA LTDACNPJ

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE & VICENTE LTDA

CONCRETO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Documento (29/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 750.851,99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 750.851,99

Autor

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Reu:

SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 431.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 750.851,99

Autor

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 842.762,61

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 842.762,61

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MAY· CPF 698.***.***-00

Autor:

KADIEL CAVALCANTE MARTINS· CPF 026.***.***-98

Autor:

LAURA CAROLINA SANTOS LIMA· CPF 031.***.***-21

Autor:

SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 431.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 842.762,61

Autor

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CACOAL (RECORRENTE)

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Autor:

KADIEL CAVALCANTE MARTINS· OAB RO 14323· CPF 026.***.***-98

Autor:

SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 431.***.***-53

Autor:

DEBORAH MAY· CPF 698.***.***-00

Autor:

LAURA CAROLINA SANTOS LIMA· OAB RO 14326

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

KADIEL CAVALCANTE MARTINS· OAB RO 14323· CPF 026.***.***-98

Reu:

SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 431.***.***-53

Reu:

DEBORAH MAY· CPF 698.***.***-00

Reu:

LAURA CAROLINA SANTOS LIMA· OAB RO 14326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004114-23.2023.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Honorários Advocatícios Requerente MUNICIPIO DE CACOAL, ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1482/1483 A 1777/1778 CENTRO... (10/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 166.657,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 166.657,00

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

QUEILA DA SILVA FERREIRA PEDRACPF

SIDNEY GONCALVES RIBEIROCPF

GUSTAVO POSSMOSER RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

QUEILA DA SILVA FERREIRA PEDRACPF

SIDNEY GONCALVES RIBEIROCPF

GUSTAVO POSSMOSER RIBEIROCPF

GUILHERME KALLYL POSSMOSER RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCPF

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

GUILHERME KALLYL POSSMOSER RIBEIROCPF

GUSTAVO POSSMOSER RIBEIROCPF

QUEILA DA SILVA FERREIRA RIBEIRO

SIDNEY GONCALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCPF

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

GUILHERME KALLYL POSSMOSER RIBEIROCPF

GUSTAVO POSSMOSER RIBEIROCPF

QUEILA DA SILVA FERREIRA RIBEIRO

SIDNEY GONCALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7014672-49.2021.8.22.0007. Recorrido: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Apelado(a)/Recorrente: Queila da Silva Ferreira Ribeiro Advogado(a): Elizangela Lopes Soares da Silva (OAB/RO 9854) Apelado(a)/Recorrente: Sidney Goncalves Ribeiro Advogado(a): Elizangela Lopes Soares da Silva (OAB/RO 9854) Apelado(a)/Recorrente: Gustavo Possmoser Ribeiro Advogado(a): Elizangela Lopes Soares da Silva (OAB/RO... (29/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 43.644,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP)· CPF 142.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (31/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 43.644,51

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE & VICENTE LTDA

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE & VICENTE LTDA

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001075-84.2019.8.22.0006. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, fone: (69) 3309-8171. ESPÓLIO: ANDRADE & VICENTE LTDA, CNPJ nº 05659781000144 ADVOGADO DO ESPÓLIO: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA, OAB nº RO2435 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. C... (02/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 424.209,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

ROBSON LUIZ LUCIANO ROSACPF

CLENIR INES MATIELLO DE AVILACPF

Advogados

Autor:

KESIA MABIA CAMPANA· OAB RO 2269· CPF 657.***.***-53

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

JULIA CATARINA MACHADO RAMOS· OAB RO 12597· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7009964532021822000720250401135828 (01/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 424.209,00

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

Reu

ROBSON LUIZ LUCIANO ROSACPF

CLENIR INES MATIELLO DE AVILACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 18.317,16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJO

SIDNEI FERREIRA

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA JAQUELINE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002389-25.2020.8.22.0008. REQUERENTE: ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996, MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 Polo Passivo: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, ANDRADE & VICENTE LTDA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA, OAB nº RO2435, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE DECISÃO Considerando o contexto dos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste -... (13/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA JAQUELINE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

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