Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

CARLSON ANDRE MENDES PINHEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELA CRESPO SANTANA· OAB RJ 153977· CPF 086.***.***-58

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

Advogados

Autor:

HELOISA CARVALHO

Autor:

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Autor:

WALTER SANTOS FILHO

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

LEANDRO FERNANDES DE LEMOS· OAB MG 079894

Reu:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197051/MG (2025/0043253-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ADELAIDE CAETANO SIEIRO NEVES RECORRENTE: ALBERTO DE VASCONCELLOS PAES RECORRENTE: ALÍCIA DUARTE PENNA RECORRENTE: ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAES RECORRENTE: ANA RITA DE CASSIA OTTONI RECORRENTE: BLENDA MARA HENRIQUES VILLALBA RECORRENTE: CARLOS EDMUNDO OTTONI RECORRENTE: CARLOS EDUARDO MACEDO CERQUEIRA RECORRENTE: CLAUDIO MANOEL MACEDO CERQUEIRA RECORRENTE: CLOTILDE MAR... (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

MARIA AUXILIADORA BASTOS GOMESCPF

ESPOLIO DE JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

GLADES DE OLIVEIRACPF

LEDA MARIA RESENDE CARNAVALCPF

+ 55 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAIDE CAETANO SIEIRO NEVESCPF

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

ALICIA DUARTE PENNACPF

ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAESCPF

ANA RITA DE CASSIA OTTONICPF

+ 54 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· CPF 133.***.***-70

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1963438812024813000020260522113558 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

VANIA MARA HENRIQUES SOARES DE MOURACPF

BLENDA MARA HENRIQUES VILLALBACPF

HUGO CESAR PEDERCINI HENRIQUESCPF

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Reu:

WALTER SANTOS FILHO

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

VANIA MARA HENRIQUES SOARES DE MOURACPF

BLENDA MARA HENRIQUES VILLALBACPF

HUGO CESAR PEDERCINI HENRIQUESCPF

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Reu:

WALTER SANTOS FILHO

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

VANIA MARA HENRIQUES SOARES DE MOURACPF

BLENDA MARA HENRIQUES VILLALBACPF

HUGO CESAR PEDERCINI HENRIQUESCPF

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Remetidos os autos (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

Advogados

Autor:

HELOISA CARVALHO

Autor:

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Autor:

WALTER SANTOS FILHO

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Reu:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

LEANDRO FERNANDES DE LEMOS· OAB MG 079894

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Outros

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Último movimento: Realizado cálculo de custas (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· CPF 133.***.***-70

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES FERNANDES

HERCULIS HIGOR DE REZENDE

LAVATER PONTES JUNIORCPF

RONEY BRAGA PACHECO

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA

Autor:

GILMAR FERNANDES

Autor:

PAULO EMILIO DERENUSSON

Autor:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864313/MG (2025/0061536-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA COSTA MELO ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO - MG094924 WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - MG114450 AGRAVANTE: LAVATER PONTES JUNIOR ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· CPF 260.***.***-34

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA FERREIRA SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVATER PONTES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS DA COSTA MELO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCIO ARAUJO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Autor:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ARAUJO DE LACERDACPF

Reu

COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

Autor:

ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS

Autor:

JOSE SAD JUNIOR

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ARAUJO DE LACERDACPF

Reu

COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ARAUJO DE LACERDACPF

Reu

COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS

Autor:

JOSE SAD JUNIOR

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA

Reu:

LUCAS ANTONIO DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO ARAUJO DE LACERDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - BELO HORIZONTE - MG - MUNICIPAL (AGRAVADO)

3. COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - AFONSINA DE CASTRO AMARAL; PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 25/05/2023. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANDRE PINHEIRO MENDES, ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI, LUCIENNE PITCHON, MARCIONILIA COELHO GUIMARAES, MAR... (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 58616

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 58616

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE· OAB MG 136928

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 6.737.499,40

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

NANCY BRETAS DE AGUIAR· OAB MG 41546

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

KEITTY TRINDADE DE SOUZA· OAB MG 28288

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 208128/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

ROMEU AMARALCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 21.585,36

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEA MARIA DOS SANTOS MELLOCPF

MAURO ROBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLOCPF

CLEA MARIA DOS SANTOS MELLOCPF

MAURO ROBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

THIAGO FONTES DE ALMEIDA· OAB MG 154245

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Juntada de documento (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLOCPF

CLEA MARIA DOS SANTOS MELLOCPF

MAURO ROBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLOCPF

CLEA MARIA DOS SANTOS MELLOCPF

MAURO ROBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

LEONARDO BUSATO ARIDE

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 112.567,19

Autor

CLEA MARIA DOS SANTOS MELLOCPF

MAURO ROBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA SILVA MACEDO· OAB MG 195873· CPF 113.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

THIAGO FONTES DE ALMEIDA· OAB MG 154245· CPF 100.***.***-43

Autor:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Outros

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROMEU AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROMEU AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

ROMEU AMARALCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Realizado cálculo de custas (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal