COMANDO DO EXERCITO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 660.468,96

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIROSCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184914/PE (2024/0449700-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARREIROS ADVOGADO: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO - PE018558 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 660.468,96

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIROS

Advogados

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALDEN RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB AL 016267· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ALDEN RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB AL 016267· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 266.145,39

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ADRIANO PINHEIRO DE ANDRADE SANTOSCPF

ALEX OLIVEIRA ANDRECPF

ALEXANDER ALVES DE ANDRADECPF

ALMECIDA ANDRADE REGISCPF

BERNADETE DE LOURDES MEDEIROSCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

ANTONIA SALES DE OLIVEIRA ANDRE· CPF 070.***.***-96

Reu:

RONIVALDO ALVES DA SILVA· CPF 026.***.***-47

Outros

LUIZ CORREIA DA SILVA NETO· OAB RN 022663· CPF 018.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 266.145,39

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ALMECIDA ANDRADE REGISCPF

ADRIANO PINHEIRO DE ANDRADE SANTOSCPF

ALEX OLIVEIRA ANDRECPF

ALEXANDER ALVES DE ANDRADECPF

BERNADETE DE LOURDES MEDEIROSCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

LUIZ CORREIA DA SILVA NETO· OAB RN 022663· CPF 018.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 27.284,03

Autor

TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITAS

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Autor:

LARISSA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028462· CPF 078.***.***-95

Autor:

LORENA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028461· CPF 078.***.***-67

Outros

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 007854

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 27.284,03

Autor

TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITASCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAO FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Autor:

LORENA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028461· CPF 078.***.***-67

Autor:

LARISSA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028462· CPF 078.***.***-95

Reu:

ÂNGELA MARIA MATOS· OAB SE 001304· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 27.284,03

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LARISSA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028462· CPF 078.***.***-95

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Reu:

LORENA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028461· CPF 078.***.***-67

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 007854· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 27.284,03

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Reu:

LORENA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028461· CPF 078.***.***-67

Reu:

LARISSA MONTEIRO DUTRA· OAB PB 028462· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 1.365.740,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.365.740,00

Autor

Em segredo de justiça

EDICACIA MARIA DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.365.740,00

Autor

RAFAELA MARGARIDA BARBOSA SILVACPF

EMANUELLY VITORIA BARROS DA SILVACPF

EDICACIA MARIA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDICACIA MARIA DA SILVA· CPF 039.***.***-80

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Autor:

IZAMARA SANTOS DE BARROS· CPF 147.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R M B S (EMBARGANTE)

2. E M DA S (REPRESENTADO POR)

3. E V B DA S (EMBARGANTE)

4. I S DE B (REPRESENTADO POR)

5. EDICACIA MARIA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

6. UNIÃO (EMBARGADO)

7. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Civil Pública

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Civil Pública

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS TRAB EM SERVICO PUBLICO FED NO EST DA PARAIBACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAICNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO CUNHA ESTEVAM· OAB PB 016415· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS TRAB EM SERVICO PUBLICO FED NO EST DA PARAIBACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO CUNHA ESTEVAM· OAB PB 016415· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS TRAB EM SERVICO PUBLICO FED NO EST DA PARAIBACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO CUNHA ESTEVAM· OAB PB 016415· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ATALAIACNPJ

UNIAOCNPJ

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ATALAIACNPJ

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCINDO MEDEIROS JUNIORCPF

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

ANTONIO PERES DE AGUIARCPF

ANTONIO SOARES DE FARIAS FILHOCPF

CARLOS ALBERTO DA COSTACPF

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

SOYNAYRA LUANNA DO NASCIMENTO SOUSA DE CARVALHO· CPF 003.***.***-75

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· CPF 007.***.***-09

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA· CPF 222.***.***-58

+ outros advogados do autor

Outros

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELLI

OLAMI CAPITAL SERVICES LTDACNPJ

RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELLICNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

SILVIO REIS SANTIAGOCPF

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· CPF 245.***.***-30

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· CPF 352.***.***-76

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA· CPF 222.***.***-58

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCINDO MEDEIROS JUNIORCPF

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

HENRIQUE RUPNIEWSKICPF

JOSE MARCELINO DE MEDEIROSCPF

JOSE ROSICLE CARLOS DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCINDO MEDEIROS JUNIORCPF

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

HENRIQUE RUPNIEWSKICPF

JOSE MARCELINO DE MEDEIROSCPF

JOSE ROSICLE CARLOS DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

Reu

7. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 301284· CPF 352.***.***-76

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Autor:

RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 6277· CPF 985.***.***-63

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA· OAB SP 262743· CPF 222.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 25027· CPF 056.***.***-38

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 8432· CPF 738.***.***-91

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Reu:

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALCINDO MEDEIROS JUNIOR, CHARLES BARCELOS DE OLIVEIRA, CLODOALDO CALIXTO GONDIM FILHO, CRISTIANO DIMAS RIBEIRO DE CALDAS BARROS, HENRIQUE RUPNIEWSKI, JANCKS DE TARCIO MIRANDA XAVIER, JOSE ADAMAU DE SA, JOSE ELITON ALVES, JOSE MARCELINO DE MEDEIROS, JOSE OTAVIO CORREIA, JOSE ROSICLE CARLOS DE MEDEIROS, ANTONIO JORGE DOS SANTOS, ANTONIO PERES DE AGUIAR, ANTONIO SOARES DE FARIAS FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA, CARLOS ROBERTO LEANDR... (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON PINTO CASTROCPF

CARLOS ANTONIO SOARES ARAUJOCPF

CARLOS AUGUSTO VEIGA FERREIRACPF

EDUARDO FLORIANO DE CARVALHO FILHOCPF

HELOISA HELENA BARCELOS FERREIRACPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· CPF 352.***.***-76

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Reu:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Outros

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (23/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IZABEL RODRIGUES COSTACPF

SERGIO EDUARDO FIORINCPF

LUZIA NEILA TEOFILO SILVACPF

LUIS CARLOS CANTANHEDECPF

JULIO CESAR RODRIGUES MORAESCPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· CPF 352.***.***-76

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Reu:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS CANTANHEDECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS CANTANHEDECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 148.638,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189981/CE (2024/0479971-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: PEDRO EMANUEL DANTAS GADELHA ADVOGADO: JOELMI LACERDA ROCHA - AL013669 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Verifico que a matéria versada no apelo foi submetida a julgamento pelo rito de repercussão geral - RE n. 1.412.069 - Tema n. 1.255/STF. Em tal circunstância, deve ser prestigiado o escopo perseguido na legislação processual (Lei n. 11.672/2008), isto é, a criação de mecanismo... (12/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 148.638,00

Autor

PEDRO EMANUEL DANTAS GADELHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELMI LACERDA ROCHA· OAB AL 013669· CPF 067.***.***-22

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 148.638,00

Autor

PEDRO EMANUEL DANTAS GADELHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELMI LACERDA ROCHA· OAB AL 013669· CPF 067.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 148.638,00

Autor

PEDRO EMANUEL DANTAS GADELHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELMI LACERDA ROCHA· OAB AL 013669· CPF 067.***.***-22

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (22/04/2026)

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