Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

460 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/1996

Distribuição

24/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

DER LOGISTICA LTDA

Reu

MARTA HELOISA BARIZZA TOZETTOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO OLIVEIRA TOZETTO JUNIOR· OAB SP 330561

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSÉ FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777148/MG (2024/0398970-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LUISA DE OLIVEIRA GABRICH - MG178420 AGRAVADO: JOSE DE FATIMO RIBEIRO AGRAVADO: MARIA DA PENHA SOARES RIBEIRO ADVOGADOS: EDUARDO ANTUNES BARCELOS - MG065692 AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS - MG115176 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· CPF 117.***.***-77

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

DER MGCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

DER MGCNPJ

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 202.535,25

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 202.535,25

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7039520262018822000120260424170508 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DALLA VALLE EIRELI (REQUERENTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

ANDRÉA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 001237

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Reu:

ANDRÉA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 001237

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 253.266,87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

KARLA MEDEIROS RAMOS· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· CPF 012.***.***-09

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER/ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 253.266,87

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

DER MGCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 795.132,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2145430/RO (2024/0023253-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: E J CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO GEROLA MARZOLLA - RO004164 ADAIR MARZOLLA - RO003026 EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO ADVOGADO: CRISTIANE CARLI LIMA DE SOUSA - RO006854 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E J CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Autor:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 003026· CPF 204.***.***-87

Reu:

CRISTIANE CARLI LIMA DE SOUSA· CPF 052.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440230/2026 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 795.132,43

Autor

E J CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 003026· CPF 204.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E J CONSTRUTORA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

CRISTIANE CARLI LIMA DE SOUSA· CPF 052.***.***-37

Autor:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 3026· CPF 204.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

CRISTIANE CARLI LIMA DE SOUSA· CPF 052.***.***-37

Reu:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 3026· CPF 204.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE AZEVEDOCPF

PAULO AFONSO TIRELLICPF

PEDRO TIRELLICPF

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

PEDRO TIRELLICPF

+ 3 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELO

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

ANTONIO PAULINO DE MELO

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEERCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

JOSE DE AZEVEDO

+ 3 outros

Reu

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

DER MGCNPJ

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUSSARA BORGES JOSE

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 190.369,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 190.369,00

Autor

ANDREA CRISTINA NOGUEIRACPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB RO 009265· CPF 895.***.***-34

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

Autor:

GLADSTONE NOGUEIRA FROTA JUNIOR· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRéA CRISTINA NOGUEIRA

Reu

2. ANDREA CRISTINA NOGUEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7069798-05.2021.8.22.0001. AUTOR: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR - RO656-A, MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO - RO3766, TATIANE ALENCAR SILVA - RO11398 REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS... (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 410.742,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2795772/RO (2024/0438053-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: LUCIANO DALLA VALLE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GEROLA MARZOLLA - RO004164 EMBARGADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE ADVOGADOS: TOMÁS JOSÉ MEDEIROS LIMA - RO006389 LEONARDO FALCÃO RIBEIRO - RO005408 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Reu:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 410.742,07

Autor

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO BATISTA DOS REISCPF

SILVIO SILVA PENA

ILDA NUNES SILVACPF

VALDA DA SILVACPF

ZULMA FERREIRA FONTES DE QUEIROZ

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Outros

THAIS SALDANHA BELISARIO SANTOS· OAB MG 117280

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781029/MG (2024/0407544-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MONICA MARIA DE QUEIROZ AGRAVANTE: PAULO BATISTA DOS REIS AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS REIS AGRAVANTE: JOSE NASAR AGRAVANTE: IVANE QUEIROZ AGRAVANTE: ILDA NUNES SILVA AGRAVANTE: FLORIANO QUEIROZ AGRAVANTE: AYNES GUILHERME NASAR AGRAVANTE: CLESIO RESENDE AGRAVANTE: CELIA MARIA BATISTA RESENDE AGRAVANTE: SILVIO SILVA PENA AGRAVANTE: WAGNER LUCIO DE ARAUJO ADVOGADOS: JUAREZ... (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

PAULO BATISTA DOS REISCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

JOSE NASARCPF

IVANE QUEIROZCPF

+ 10 outros

Reu

DER MGCNPJ

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

PAULO BATISTA DOS REISCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

JOSE NASARCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 015971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 015971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2026 e término em 18/05/2026, para ZULMA FERREIRA FONTES DE QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 443968/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4112. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO RESENDECPF

JOSE NASARCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

IVANE QUEIROZCPF

AYNES GUILHERME NASARCPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

AYNES GUILHERME NASARCPF

VALDA DA SILVACPF

CLESIO RESENDECPF

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

+ 10 outros

Reu

JOSE NASARCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

IVANE QUEIROZCPF

AYNES GUILHERME NASARCPF

CLESIO RESENDECPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 588.880,54

Último movimento: Publicado DECISÃO em 21/05/2026. (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGERON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

ANDRE CANUTO BEZERRA· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 588.880,54

Autor

ENGERON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGERON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 3026· CPF 204.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

ANDRE CANUTO BEZERRA· OAB RO 13314

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

ANDRE CANUTO BEZERRA· OAB RO 13314

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ENGERON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: GUSTAVO GEROLA MARZOLLA, OAB nº RO4164, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718 REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777,... (20/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal