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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· CPF 026.***.***-81

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA RODRIGUES DE MIRANDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EletivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

4. MARTA RODRIGUES DE MIRANDA (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

VIVIANI MORO

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

VIVIANI MORO

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PadronizadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGANTE)

4. BERNABE DE MORAES (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE BELA VISTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 008150

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 008150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· CPF 358.***.***-04

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· CPF 358.***.***-04

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIA DAS DORES DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Certidão (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

R$ 3.034,77

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Certidão (15/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RAFFELCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO RAFFELCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RAFFELCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 73.575,24

Autor

PAULO ROBERTO RAFFELCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VILMA DA SILVA

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

VILMA DA SILVA· OAB MS 2574· CPF 531.***.***-34

Autor:

JEAN SANTOS PINTO

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

VILMA DA SILVA· OAB MS 2574· CPF 531.***.***-34

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Paulo Roberto Raffel DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Vilma da Silva (OAB: 2574B/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade comoentendimento do Superio... (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 753,60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 007536· CPF 783.***.***-20

Outros

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Informação do Sistema (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Processo Cancelado (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 4.080,00

Autor

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Autor:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PadronizadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE ANAURILANDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 65.500,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA

Reu:

WALESKA ASSIS DE SOUZA

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850654/MS (2025/0038668-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIARDINA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO - MS019585B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: VIVIANI MORO - MS007198 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO· CPF 019.***.***-08

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 65.500,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Registro Processual (22/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EletivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO· CPF 019.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO· CPF 019.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Liardina Gonçalves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recurso Especial nº 0818004-83.2016.8.12.0001/50001 Co... (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

CirurgiaRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)

3. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

VIVIANI MORO

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

VIVIANI MORO

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Dalila Valejo DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Desse modo, considerando que a decisão recorrida está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça... (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO ANACLETO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ANACLETO DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

JUIZ EX OFFICIO

CARLOS ALBERTO ANACLETO DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ANACLETO DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2735072/MS (2024/0328230-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

CirurgiaRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

3. JAMIS PEREIRA SILVA (INTERESSADO)

4. LUZIA PEREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Autor:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

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Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Reu:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

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Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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