MARILIA RAMOS DOMINO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 45.930,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA· CPF 011.***.***-00

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 199.800,00

Autor

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 38.831,92

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 199.800,00

Autor

ADEMIRO LOPESCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Reu:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Reu:

MIRIA PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 21476· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

ADEMIRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 199.800,00

Autor

ADEMIRO LOPESCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 165.400,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Aparecida de Sena Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para aná... (18/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 165.400,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Incidente em Processamento (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA· CPF 011.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 165.400,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SENACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Reu:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Reu:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Reu:

BRENO MATSUSITA

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 38.831,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 199.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHOCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO PARANA ENERGIA S/A.CNPJ

Reu

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Processo Cancelado (27/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S/A.CNPJ

Reu

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 199.800,00

Autor

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHOCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 195.400,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 195.400,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 195.400,00

Autor

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

+ outros advogados do autor

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

+ outros advogados do autor

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

+ outros advogados do autor

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 195.400,00

Autor

VALDECIR MAURICIO DA SILVACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 46.502,59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· OAB MS 21187· CPF 007.***.***-14

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Certidão (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 199.800,00

Autor

JOAO DE SOUZA MORAESCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Reu:

BRENO MATSUSITA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 45.930,22

Autor

ALFREDO ALVES CRUZCPF

JOSE CELIO PRIMOCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S/A.CNPJ

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA· CPF 011.***.***-00

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

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