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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 554.675,45

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· CPF 108.***.***-02

Reu:

MARINNA CARVALHO FRANCA· CPF 113.***.***-55

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 554.675,45

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Autor:

MARINNA FRANÇA GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Reu:

MARINNA FRANÇA GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6082254-91.2015.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXEQUENTE: INFORMATICA NACIONAL S.A ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 28/04/2026 - Juntado(a) (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 44.514,54

Autor

VINICIO KALID ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.CPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· CPF 555.***.***-49

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

SIMONE CORREA DE SOUSA· OAB DF 50713· CPF 723.***.***-49

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 420.426,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

SIMONE CORREA DE SOUSA· OAB DF 50713· CPF 723.***.***-49

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· CPF 108.***.***-02

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIO KALID ADVOCACIA EMPRESARIAL

Reu

2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.

Advogados

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

SIMONE CORREA DE SOUSA· OAB DF 50713· CPF 723.***.***-49

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

SIMONE CORREA DE SOUSA· OAB DF 50713· CPF 723.***.***-49

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 5752700

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em vista da quitação do débito, extingo o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II). A parte executada, como ente público que é, está isenta do pagamento de despesas processuais (LEF, art. 39). Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial (ID 272302287), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente e para conta bancária indicada à ID 249101263. De... (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIO KALID ADVOCACIA EMPRESARIAL

Reu

2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.

Advogados

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

SIMONE CORREA DE SOUSA· OAB DF 50713· CPF 723.***.***-49

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

SIMONE CORREA DE SOUSA· OAB DF 50713· CPF 723.***.***-49

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 5752700

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 37.375,44

Autor

VINICIO KALID ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· CPF 555.***.***-49

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 2.849.207,30

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 534-Z-Z-A DO RICMS/ES. IRRELEVÂNCIA DO CNAE DO ESTABELECIMENTO REMETENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo Estado d... (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 2.849.207,30

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 189.022,82

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 189.022,82

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· CPF 077.***.***-58

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA FRANCA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA FRANCA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA FRANCA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

DMA - DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002012-26.2019.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) ADVOGADO(A): VINICIO KALID ANTONIO (OAB MG057527) ADVOGADO(A): JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE (OAB MG133583) ADVOGADO(A): YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT (OAB MG144882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 14/05/2... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 554.675,45

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· CPF 108.***.***-02

Reu:

MARINNA CARVALHO FRANCA· CPF 113.***.***-55

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 554.675,45

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 391.604,68

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Outros

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA· OAB MG 111230· CPF 060.***.***-06

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DMA DISTRTIBUIDORA S/A

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

DMA DISTRTIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRTIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retificação de Classe Processual (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRTIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (15/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 351.366,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

PATRICIA MARA NUNES DE SOUZA· OAB MG 154673· CPF 074.***.***-50

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414· CPF 241.***.***-20

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414· CPF 241.***.***-20

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0430888-12.2014.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: EPM EMBALAGENS DE POLP... (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MMORAES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Outros

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

SERGIO CAETANO SOARES GOMES DA MATA· OAB MG 50083· CPF 111.***.***-00

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMORAES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· CPF 108.***.***-02

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

DIMIANA DE ARAUJO SOUZA· CPF 100.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2023 (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CompetênciaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA

Reu

MUNICIPIO NOVA LIMA

SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299· CPF 047.***.***-54

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299· CPF 047.***.***-54

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA

Reu

MUNICIPIO NOVA LIMA

SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299· CPF 047.***.***-54

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299· CPF 047.***.***-54

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 230.783,13

Último movimento: Outras Decisões (03/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO POLARIS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000359292020813006420260304172036 (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

MINERACAO POLARIS LTDACPF

Advogados

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

EDER LUIZ MOREIRA

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Reu:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

MunicipaisRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (03/05/2026)

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