NATAL ROBERTO BARBUGLIO E OUTRO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.802,86

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ

Reu

JOAO NATALE E OUTROCPF

Outros

MARLENE DUARTE· OAB SP 91898

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 523.669,25

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA· OAB CE 020876

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 523.669,25

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 523.669,25

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Reu:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 523.669,25

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 66.612,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GLAUCIMERY DOS SANTOS MAIA GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

GERALDO MAIA GOMESCPF

Advogados

Reu:

GLAUCIMERY DOS SANTOS MAIA GOMES· CPF 008.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Outros

ERICK ALVES PESSOA· OAB RN 762

ADRIANA TORQUATO DA SILVA RINGEISEN· OAB RN 1997

Último movimento: Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 66.612,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

GERALDO MAIA GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

GLAUCIMERY DOS SANTOS MAIA GOMESCPF

Advogados

Reu:

GLAUCIMERY DOS SANTOS MAIA GOMES· CPF 008.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Distribuído por Sorteio (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 66.612,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GERALDO MAIA GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

GLAUCIMERY DOS SANTOS MAIA GOMESCPF

Advogados

Reu:

GLAUCIMERY DOS SANTOS MAIA GOMES· CPF 008.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 950,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Reu:

FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB CE 17882· CPF 001.***.***-63

Outros

ADRIANA TORQUATO DA SILVA RINGEISEN· OAB RN 1997

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/03/2012

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 950,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Reu:

FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB CE 17882· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004429/2015-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MÍDIA (16/04/2015)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 950,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Reu:

FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB CE 17882· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 214.920,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SUELY MARIA DE MELOCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Outros

PAULA MARIA GOMES DA SILVA· OAB RN 1994

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 214.920,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

SUELY MARIA DE MELOCPF

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SUELY MARIA DE MELOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 214.920,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SUELY MARIA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 29.727,28

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LARAMY RODRIGUES BESERRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 29.727,28

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LARAMY RODRIGUES BESERRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 29.727,28

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LARAMY RODRIGUES BESERRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 118.569,78

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

BENEDITA PEGADO DO NASCIMENTOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Outros

ELIANA TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2006

FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RN 2464

Último movimento: Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular (29/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 118.569,78

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

BENEDITA PEGADO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 66.992,22

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

AGUINALDO DIAS DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Outros

ADRIANA TORQUATO DA SILVA RINGEISEN· OAB RN 1997

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 66.992,22

Autor

AGUINALDO DIAS DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 66.992,22

Autor

AGUINALDO DIAS DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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