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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PALOMA PALOMO SILVA TOLEDOCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Outros

FELIPE BELMONT CIGAGNA· OAB RJ 102417· CPF 012.***.***-25

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE· OAB RJ 151774· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Remessa (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PALOMO SILVA TOLEDO

Reu

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

Último movimento: Pedido de inclusão (10/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SILVIA MARIA BILHAR SEVEROCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA DORR CALOY· CPF 785.***.***-00

Autor:

JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ· CPF 013.***.***-66

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· CPF 042.***.***-60

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA MARIA BILHAR SEVEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA MARIA BILHAR SEVEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (14/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO· CPF 633.***.***-68

Autor:

FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 906.***.***-53

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· CPF 042.***.***-60

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS RALDI· CPF 525.***.***-87

Reu:

RAFAEL DOWNAR DA SILVA· CPF 635.***.***-91

Reu:

FRANCIELE RIOS DE MORAES· CPF 012.***.***-07

Reu:

PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA· CPF 468.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710019233 (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

TELMO LEMOS FILHO· CPF 351.***.***-20

Autor:

PATRICIA BERNARDI DALL'ACQUA

Autor:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA ALVES CALIXTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA· OAB SP 242054· CPF 169.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029848222014403000020250320154507 (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JULIA ALVES CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· CPF 042.***.***-60

Reu:

AIRTON FONSECA· CPF 193.***.***-34

Reu:

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA· OAB SP 242054· CPF 169.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JULIA ALVES CALIXTOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SILVEIRA DUTRA· CPF 309.***.***-90

Reu:

AIRTON FONSECA· CPF 193.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2019)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PEDRO ALEXANDRE ROSA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SALES GRAEFF· CPF 910.***.***-87

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· CPF 042.***.***-60

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO TONIOLO GOEBEL· CPF 889.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ· OAB RS 107536· CPF 018.***.***-25

Reu:

MATTHAUS SCHMITT· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALEXANDRE ROSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ· OAB RS 107536· CPF 018.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALEXANDRE ROSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ· OAB RS 107536· CPF 018.***.***-25

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO ALEXANDRE ROSA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

PEDRO ALEXANDRE ROSA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ· OAB RS 107536· CPF 018.***.***-25

Reu:

FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ· OAB RS 107536· CPF 018.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5002734-03.2023.4.04.7106/RS RÉU: PEDRO ALEXANDRE ROSA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ (OAB RS107536) DESPACHO/DECISÃO No que se refere aos bens apreendidos, verifica-se que as drogas foram incineradas, com determinação de guarda de contra prova até o trânsito em julgado da sentença. Já o aparelho celular foi restituído e o veículo Monza permanece apreendido nos autos do IPL originário. Assim sendo, no que se refere às... (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABIANE OLIVEIRA MULLERCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Autor:

SONIA CRISTINA NICHE· CPF 480.***.***-53

Autor:

CINTHIA GABRIELA BORGES· CPF 004.***.***-50

Autor:

RICARDO GRALHA MASSIA· CPF 992.***.***-34

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE PAGNO· CPF 699.***.***-72

Reu:

FRANCIELE SOUZA STEINER· CPF 009.***.***-28

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 237 (22/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE OLIVEIRA MULLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE OLIVEIRA MULLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PAGNO· CPF 699.***.***-72

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANE OLIVEIRA MULLER (AGRAVANTE)

Reu

FABIANE OLIVEIRA MULLERCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ PAGNO· OAB RS 59068· CPF 699.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5017290-75.2021.4.04.7107/RS RÉU: FABIANE OLIVEIRA MULLER ADVOGADO(A): ANDRÉ PAGNO (OAB RS059068) DESPACHO/DECISÃO O presente aguardava a destinação dos bens nos termos da sentença do evento 178, SENT1. Considerando o decurso do prazo e a manifestação da ré de que não tem interesse nos bens (evento 232, OUT1), solicite-se ao Naja a destruição dos mesmos, quais sejam: - 1 (uma) folha intitulada CARTA DE DEMISSÃO da empresa SPLENDA PARUS... (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 221.134,40

Autor

FERNANDO APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Autor:

FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN· OAB SP 298291· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (1a. Vara) (em Seretaria) (14/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO APARECIDO RIBEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERNANDO APARECIDO RIBEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PEDRO FERREIRA· CPF 100.***.***-92

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· OAB SC 22241· CPF 042.***.***-60

Reu:

ELAINE PEDRO FERREIRA· CPF 100.***.***-92

Reu:

PALOMA ALVES RAMOS· OAB SC 22241· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031537 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (17/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

Advogados

Autor:

FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN· OAB SP 298291· CPF 020.***.***-90

Autor:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

Advogados

Autor:

FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN· OAB SP 298291· CPF 020.***.***-90

Autor:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 17.500,00

Autor

ROBERTO JOJI MATSUNAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA MACHUCA DE MORAES· OAB SP 263832· CPF 288.***.***-30

Autor:

SILVIA HELENA MACHUCA· CPF 049.***.***-30

Outros

SILVIA HELENA MACHUCA· OAB SP 113875· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JOJI MATSUNAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA MACHUCA· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 17.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO JOJI MATSUNAGACPF

Advogados

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· OAB SC 22241· CPF 042.***.***-60

Reu:

SILVIA HELENA MACHUCA· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 50.177,75

Autor

ALTAIR GONCALVES DAMASCENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59. (29/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR GONCALVES DAMASCENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONCA· OAB SP 141419· CPF 172.***.***-30

Autor:

LUANA DE ALMEIDA· OAB SP 362944· CPF 366.***.***-74

Autor:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 50.177,75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALTAIR GONCALVES DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· OAB SC 22241· CPF 042.***.***-60

Reu:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR GONCALVES DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR GONCALVES DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 457.607,15

Autor

ELIAS FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 457.607,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELIAS FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELIAS FRANCISCO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· OAB SC 22241· CPF 042.***.***-60

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Reu:

PALOMA ALVES RAMOS· OAB SC 22241· CPF 042.***.***-60

Reu:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Último movimento: Publicação (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIAS FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (... (04/12/2025)

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