PEDRO IGNACIO DE SOUZA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO BATISTA DE LIMACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 351851· CPF 386.***.***-17

Autor:

JAQUELINE DE SOUZA· OAB SP 172490· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 351851· CPF 386.***.***-17

Reu:

JAQUELINE DE SOUZA· OAB SP 172490· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 351851· CPF 386.***.***-17

Reu:

JAQUELINE DE SOUZA· OAB SP 172490· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 351851· CPF 386.***.***-17

Reu:

JAQUELINE DE SOUZA· OAB SP 172490· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIRO FRANCISCO NOBRECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO· OAB SP 224817· CPF 035.***.***-73

Autor:

CELIA MARIA ABRANCHES· OAB SP 193126· CPF 675.***.***-63

Outros

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO· OAB SP 127148· CPF 147.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO FRANCISCO NOBRECPF

Advogados

Autor:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO· OAB SP 224817· CPF 035.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAIRO FRANCISCO NOBRECPF

Advogados

Autor:

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO· OAB SP 127148· CPF 147.***.***-85

Reu:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO· OAB SP 224817· CPF 035.***.***-73

Reu:

CELIA MARIA ABRANCHES· OAB SP 193126· CPF 675.***.***-63

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/03/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JAIRO FRANCISCO NOBRECPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Autor:

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO· OAB SP 127148· CPF 147.***.***-85

Reu:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO· OAB SP 224817· CPF 035.***.***-73

Reu:

CELIA MARIA ABRANCHES· OAB SP 193126· CPF 675.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JAIRO FRANCISCO NOBRECPF

Advogados

Autor:

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO· OAB SP 127148· CPF 147.***.***-85

Reu:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO· OAB SP 224817· CPF 035.***.***-73

Reu:

CELIA MARIA ABRANCHES· OAB SP 193126· CPF 675.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELNA SILVA E CASTROCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MARQUES DA SILVA· OAB SP 240899· CPF 274.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELNA SILVA E CASTROCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

THAIS MARQUES DA SILVA· OAB SP 240899· CPF 274.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELNA SILVA E CASTROCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

THAIS MARQUES DA SILVA· OAB SP 240899· CPF 274.***.***-94

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

GILBERTO LEMESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Outros

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILBERTO LEMESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILBERTO LEMESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEFINA ANTUNES MORGADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Outros

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO· OAB SP 87284· CPF 088.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOSEFINA ANTUNES MORGADOCPF

Advogados

Autor:

IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO· OAB SP 87284· CPF 088.***.***-61

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 629,47

Autor

FABIANA MARCONDES DE CARVALHO MACKEVICIUSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO· OAB SP 372415· CPF 294.***.***-76

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO MACKEVICIUS DOS SANTOS· OAB SP 262934· CPF 280.***.***-85

Autor:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 52799· CPF 130.***.***-15

Autor:

BIANCA DE SA DUARTE NOGUEIRA· OAB SP 372788· CPF 351.***.***-02

Reu:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· OAB SP 193216· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

Reu

FABIANA MARCONDES DE CARVALHO MACKEVICIUSCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO· OAB SP 372415· CPF 294.***.***-76

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 52799· CPF 130.***.***-15

Reu:

BIANCA DE SA DUARTE NOGUEIRA· OAB SP 372788· CPF 351.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 629,47

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIANA MARCONDES DE CARVALHO MACKEVICIUSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO· OAB SP 372415· CPF 294.***.***-76

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 52799· CPF 130.***.***-15

Reu:

BIANCA DE SA DUARTE NOGUEIRA· OAB SP 372788· CPF 351.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NICE MASELLI FADELCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 351851· CPF 386.***.***-17

Autor:

JAQUELINE DE SOUZA· OAB SP 172490· CPF 108.***.***-80

Reu:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· OAB SP 193216· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Reu

NICE MASELLI FADELCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 351851· CPF 386.***.***-17

Reu:

JAQUELINE DE SOUZA· OAB SP 172490· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NICE MASELLI FADELCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 351851· CPF 386.***.***-17

Reu:

JAQUELINE DE SOUZA· OAB SP 172490· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS CAMPEDELLICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO· OAB SP 325045· CPF 339.***.***-36

Autor:

GRACE CAMPEDELLI RUIVO· OAB SP 368182· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS CAMPEDELLICPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Reu:

CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO· OAB SP 325045· CPF 339.***.***-36

Reu:

GRACE CAMPEDELLI RUIVO· OAB SP 368182· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE DE SOUSA GONCALVES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE DE SOUSA GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE DE SOUSA GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSEMEIRE DA CORTE SANTOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LEAO BONFIM DOS REIS· OAB SP 261741· CPF 282.***.***-94

Reu:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSEMEIRE DA CORTE SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LEAO BONFIM DOS REIS· OAB SP 261741· CPF 282.***.***-94

Reu:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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