ROSA CORREIA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ROSA CORREIACPF

MARCIO COSTACPF

IGREJA PENTECOSTAL CRISTO E O CAMINHOCNPJ

EVANIZIO CESAR EMIDIOCPF

SONIA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRACPF

+ 52 outros

Reu

EDSON DOS SANTOSCPF

NELITON GERMANO MACIELCPF

HELITON GERALDO MACIELCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CAPELARI· OAB SC 054064· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647 (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CUBATAO DRAGAGENS LTDA/CNPJ

CUBATAO PESQUISAS LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON AVILA MOY· OAB SC 027896· CPF 920.***.***-49

Reu:

DEISI ANGELA MOY· OAB SC 033242· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE MOY· OAB SC 008149· CPF 684.***.***-72

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002720302020404720120250529185808 (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CUBATAO DRAGAGENS LTDA/CNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

CUBATAO PESQUISAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE MOY· OAB SC 008149· CPF 684.***.***-72

Reu:

ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ· OAB SC 036601· CPF 048.***.***-62

Reu:

WILSON AVILA MOY· OAB SC 027896· CPF 920.***.***-49

Reu:

DEISI ANGELA MOY· OAB SC 033242· CPF 803.***.***-34

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA MARIA MACHADO TOURNIERCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGERIO· OAB SC 002717· CPF 466.***.***-72

Autor:

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

GERALDO STELIO MARTINS· OAB SC 007398· CPF 060.***.***-43

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SONIA MARIA MACHADO TOURNIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA MARIA MACHADO TOURNIERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGERIO· OAB SC 002717· CPF 466.***.***-72

Autor:

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

GERALDO STELIO MARTINS· OAB SC 007398· CPF 060.***.***-43

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

+ outros advogados do reu

Outros

UBIRAJARA GOUVEA· OAB PR 013514

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668140/SC (2024/0215781-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADOS: RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES - PR019532 UBIRAJARA GOUVEA - PR013514 AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEBORA TIEMI SCOTTINI - SC040392 Vista à(s) parte(s) agra... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471845/2026 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 019514· CPF 755.***.***-53

Autor:

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 019532· CPF 771.***.***-72

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012428072020404720120240614014953 (14/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILONE DOMINGOS GUIMARAESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA· CPF 064.***.***-84

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· CPF 092.***.***-96

Autor:

JONAS BORTOLETTO SANTOS· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILONE DOMINGOS GUIMARAESCPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS AMARAL· OAB SC 036315· CPF 056.***.***-22

Autor:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· CPF 092.***.***-96

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno de MarinhaRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILONE DOMINGOS GUIMARÃES (EMBARGANTE)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

5. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA (OUTRO NOME)

Reu

SILONE DOMINGOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS AMARAL· OAB SC 036315· CPF 056.***.***-22

Autor:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA· OAB SC 040911· CPF 064.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 64952

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 37879· CPF 080.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 64952

Reu:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 064952· CPF 092.***.***-96

Reu:

ROBERTO MEDEIROS AMARAL· OAB SC 036315· CPF 056.***.***-22

Reu:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) DESPACHO/DECISÃO A executada requereu um prazo de 90 dias para a apresentação do relatório técnico, alegando dificuldades para a aquisição de mudas (Ev. 261). O MPF requereu a intimação do IBAMA para se manifestar (Ev. 267). O IBAMA concord... (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPOA-SCCNPJ

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-85

Autor:

DAVY LINCOLN ROCHA· CPF 748.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING· OAB DF 0000000· CPF 039.***.***-50

Reu:

DANIEL DAMMSKI HACKBART· OAB SC 068532· CPF 038.***.***-47

Reu:

KAROLINA VITORINO· CPF 082.***.***-56

Reu:

MARIA ADRIANA PEREIRA· CPF 853.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

UNIAOCNPJ

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

MUNICIPIO DE ITAPOA-SCCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSMAR PUMES· CPF 467.***.***-49

Autor:

FABIO NESI VENZON· CPF 654.***.***-53

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIOR (AGRAVANTE)

3. UNIÃO (INTERESSADO)

4. FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (INTERESSADO)

5. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO)

6. MUNICIPIO DE ITAPOÁ (INTERESSADO)

Reu

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 24337· CPF 047.***.***-17

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Autor:

CESAR DAVI HAAG· OAB SC 023440· CPF 988.***.***-68

Autor:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB DF · CPF 003.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 24337· CPF 047.***.***-17

Reu:

CESAR DAVI HAAG· OAB SC 23440· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Reu:

CESAR DAVI HAAG· OAB SC 023440· CPF 988.***.***-68

Reu:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB DF · CPF 003.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001485-43.2011.4.04.7201/SC REQUERIDO: LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) ADVOGADO(A): CESAR DAVI HAAG (OAB SC023440) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a concordância do MPF (405:1), defiro o pedido de dilação de prazo formulado (400:1), por 90 (noventa) dias, consignando, todavia, que ao final do prazo estipulado deverá o executado detalhar cada diligência necess... (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO· CPF 166.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 034355· CPF 041.***.***-58

CHARLES ETINEI GRÜTZMANN· OAB SC 030435· CPF 056.***.***-09

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 027779· CPF 049.***.***-10

SIMONE MULLER· OAB SC 025959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2146009/SC (2024/0186282-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN - SC027523 RECORRIDO: AUTO POSTO CANARINHO LTDA ADVOGADOS: AIRTON SEHN - SC019236 SIMONE MULLER - SC025959 ELENICE STRIEDER SEHN - SC027779 CHARLES ETINEI GRÜTZMANN - SC030435 VITOR HUGO MATOS JUNIOR - SC034355 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por INSTITUTO DO MEIO AM... (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CANARINHO LTDA

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001090732021824006720260330150423 (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Autor:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001090732021824006720240522102450 (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO CANARINHO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHARLES ETINEI GRÜTZMANN· OAB SC 30435· CPF 056.***.***-09

Autor:

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 27779· CPF 049.***.***-10

Autor:

SIMONE MULLER MATOS· OAB SC 25959· CPF 036.***.***-46

Autor:

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 34355· CPF 041.***.***-58

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 19236· CPF 019.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES ETINEI GRÜTZMANN· OAB SC 30435· CPF 056.***.***-09

Reu:

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 27779· CPF 049.***.***-10

Reu:

SIMONE MULLER MATOS· OAB SC 25959· CPF 036.***.***-46

Reu:

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 34355· CPF 041.***.***-58

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 19236· CPF 019.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE JOAQUIM DE SANT ANNACPF

VITOR JOAO D AGOSTINICPF

ROSELITA BONELLI BITTENCOURTCPF

NILCEIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO FOSSATICPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WALTRICK RATES· OAB SC 014636· CPF 092.***.***-05

Autor:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB SC 027114· CPF 003.***.***-69

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 037084· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO PAULO RIBEIROCPF

ORTENILA BARCELLOS RIBEIROCPF

JOSIVANI LURDES RIBEIROCPF

ELEANDRO FRANCISCO ARSEGOCPF

ADRIANA APARECIDA RIBEIRO MAROSTICACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Autor:

ISRAEL CEZAR SIMAS· OAB SC 022458· CPF 042.***.***-94

Autor:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Reu:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO PAULO RIBEIROCPF

ORTENILA BARCELLOS RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO RIBEIROCPF

ADRIANA APARECIDA RIBEIRO MAROSTICACPF

CLAUDIR FRANCISCO GIROTTOCPF

ELEANDRO FRANCISCO ARSEGOCPF

JOSIVANI LURDES RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00040185820128240080 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0200060-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0412144-8. (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 5.400,00

Autor

EDGAR MELCHERTCPF

REINTRAUT MELCHERTCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA· OAB SC 024857· CPF 004.***.***-03

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257 (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 5.400,00

Autor

EDGAR MELCHERTCPF

REINTRAUT MELCHERTCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA· OAB SC 024857· CPF 004.***.***-03

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80 (06/09/2025)

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