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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 36.975,50

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 36.975,50

Autor

VINICIUS VELOZO PEREIRACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUSA CASTRO· OAB MA 11657· CPF 026.***.***-37

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 084177

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083· CPF 102.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· CPF 031.***.***-50

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· CPF 100.***.***-56

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA JOSE DE ALMEIDA (EMBARGANTE)

2. ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (EMBARGANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 084177

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083· CPF 102.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 084177

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083· CPF 102.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COCAL CEREAIS LTDACPF

Reu

COCAL CEREAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 084177

Autor:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 072014

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 084177

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 072014

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 6.926,12

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS PEREIRA CARNEIROCPF

HUMBERTO PEREIRA CARNEIROCPF

MILTON FERNANDES CARNEIROCPF

CAMPO AGROMERCANTIL LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

KLEBER ROGERIO LEOCADIO· OAB MG 169576· CPF 460.***.***-72

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO· OAB MG 99752· CPF 491.***.***-91

Outros

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 116246· CPF 062.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (22/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMPO AGROMERCANTIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO· OAB MG 99752

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Último movimento: Transitado em Julgado (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Outros

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

Outros

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Reu

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

VHM SERVICOS DE ESCRITORIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPPCNPJ

PORTELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

MM. REP DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

MDM NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BF PARKING SERVICOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

PRISCILA DA SILVA BARROS· OAB MG 195615· CPF 336.***.***-04

Autor:

GIOVANNA STABILE MARTINS· OAB MG 217719

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

PRISCILA DA SILVA BARROS· OAB MG 195615· CPF 336.***.***-04

Reu:

GIOVANNA STABILE MARTINS· OAB MG 217719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 417.603,43

Autor

SOUZA LIMA E VIEIRA LTDACNPJ

MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Autor:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOUZA LIMA E VIEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Autor:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Autor:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0575552-46.2016.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 23.736.674/0001-54 e outros E... (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Definitivo (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COCAL CEREAIS LTDACNPJ

Outros

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZENDA PÚBLICA DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA; COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARI; COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXÁ; COCAL CEREAIS LTDA UNIDADE TRANSPORTE UBERLÂNDIA MG; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG -... (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAL CEREAIS LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COCAL CEREAIS LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABACPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARICPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXACPF

COCAL CEREAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABACPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARICPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXACPF

COCAL CEREAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABACPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARICPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXACPF

COCAL CEREAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABACPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARICPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXACPF

COCAL CEREAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABACPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARICPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXACPF

COCAL CEREAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COCAL CEREAIS LTDACPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABACPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXACPF

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARICPF

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Depósito JudicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COCAL CEREAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170347/MG (2024/0348716-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: COCAL CEREAIS LTDA ADVOGADO: MARCELA CUNHA GUIMARÃES - MG084177 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COCAL CEREAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

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