SINDICATO DOS ARTISTAS PLASTICOS DO ESTADO R JANEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO TOCANTINS - SINDIFATOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ (01/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· CPF 752.***.***-68

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0148600662015402510120250507164444 (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJCNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.

Reu

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT· OAB RJ 110415· CPF 078.***.***-16

Autor:

EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 137413· CPF 034.***.***-60

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Autor:

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA· OAB ES 21124· CPF 368.***.***-36

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT· OAB RJ 110415· CPF 078.***.***-16

Reu:

EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 137413· CPF 034.***.***-60

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Reu:

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA· OAB ES 21124· CPF 368.***.***-36

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0148600-66.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) EXEQUENTE: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) EXECUTADO: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: SINDICATO DOS PROFI... (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2017

Distribuição

13/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150111/RJ (2024/0210407-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADOS: WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933 FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI - SP222521 LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA - SP311799 AGRAVADO: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124... (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO

Reu

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0162213852017402510120251124154224 (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB/RJ

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Autor:

JOSÉ ROBERTO MAZETTO· OAB SP 031453· CPF 269.***.***-53

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA· OAB SP 311799· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0162213852017402510120240611125033 (11/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 24.123,84

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

M2 TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/08/2017

Distribuição

13/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROCK WORLD S.ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB/RJ

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDMUSI

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPDRJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO - SRTE/RJ

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SATED/RJ

Advogados

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Autor:

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA· OAB SP 311799· CPF 012.***.***-83

Autor:

CAMILA MIRANDA CRUZ· OAB SP 360687· CPF 294.***.***-27

Reu:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Reu:

GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE· OAB RJ 103709· CPF 068.***.***-03

Reu:

CLOVIS MANZOLLI JUNIOR· OAB RJ 134660· CPF 021.***.***-86

Reu:

ANDREA CLETO MELLO· CPF 074.***.***-46

Outros

PATRICIA KAZUE NAKAMURA· OAB SP 226219

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 031453

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROCK WORLD S.ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2024 (15/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROCK WORLD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 031453· CPF 269.***.***-53

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA· OAB SP 311799· CPF 012.***.***-83

Reu:

CAMILA MIRANDA CRUZ· OAB SP 360687· CPF 294.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (27/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2017

Distribuição

13/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB/RJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FISHER COUTO· OAB BA 035589· CPF 033.***.***-79

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA· OAB SP 311799· CPF 012.***.***-83

Reu:

GILVANDO CAVALCANTI DE MELO JUNIOR· CPF 016.***.***-77

Outros

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DA COSTA CORREA (OAB SP311799) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FISHER COUTO (OAB BA035589) APELANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) APELANTE: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCUR... (29/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO

Reu

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0162213852017402510120251124154224 (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB/RJ

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 031453· CPF 269.***.***-53

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA· OAB SP 311799· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0162213852017402510120240611125033 (11/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 875.000,00

Autor

BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE - SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

PRESIDENTE - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

PRESIDENTE - ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

VINICIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSOA· OAB RJ 156105· CPF 099.***.***-44

Outros

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE APELADO: BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO (OAB SP203014B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRA... (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 875.000,00

Autor

BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282113/2026 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 875.000,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Reu:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Reu:

VINICIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSOA· OAB RJ 156105· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5115680702023402510120251021122631 (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 23.100,00

Autor

BPC PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE - ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

COORDENADOR-GERAL - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - BRASILIA

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Reu:

DANIEL COELHO DE MARCOS· OAB RJ 118923· CPF 053.***.***-84

Outros

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB RJ 053312

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014379-17.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50143791720224025101/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 21/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (22/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 23.100,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BPC PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· CPF 752.***.***-68

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Reu:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Reu:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 482416/2026 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 23.100,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BPC PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Autor:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· CPF 752.***.***-68

Reu:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014379172022402510120260415113002 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

3. SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. 30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Autor:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB RJ 53312· CPF 752.***.***-68

Autor:

DANIEL COELHO DE MARCOS· OAB RJ 118923· CPF 053.***.***-84

Autor:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Reu:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Reu:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB RJ 53312· CPF 752.***.***-68

Reu:

DANIEL COELHO DE MARCOS· OAB RJ 118923· CPF 053.***.***-84

Reu:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3246901/RJ (2026/0144869-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ053312 ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE - RJ085914 AGRAVADO: 30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A. ADVOGADOS: ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014B RODRIGO PRADO GONÇALVES - SP208026 INTERESSADO: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACU... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

3. SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. 30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Autor:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB RJ 53312· CPF 752.***.***-68

Autor:

DANIEL COELHO DE MARCOS· OAB RJ 118923· CPF 053.***.***-84

Autor:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Reu:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Reu:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB RJ 53312· CPF 752.***.***-68

Reu:

DANIEL COELHO DE MARCOS· OAB RJ 118923· CPF 053.***.***-84

Reu:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3246901/RJ (2026/0144869-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ053312 ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE - RJ085914 AGRAVADO: 30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A. ADVOGADOS: ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014B RODRIGO PRADO GONÇALVES - SP208026 INTERESSADO: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACU... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 3.100,00

Autor

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO - SRTE / RJ DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASILCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB / RJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDMUSI)

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SATEC/RJ)

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI· OAB SP 222521· CPF 310.***.***-85

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE· OAB RJ 132802· CPF 080.***.***-96

DANIEL COELHO DE MARCOS· OAB RJ 118923· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 3.100,00

Autor

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI· OAB SP 222521· CPF 310.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 031453· CPF 269.***.***-53

Reu:

DANIEL COELHO DE MARCOS· OAB RJ 118923· CPF 053.***.***-84

Reu:

RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE· OAB RJ 132802· CPF 080.***.***-96

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.

Reu

PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASILCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB / RJ

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SATEC/RJ)

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDMUSI)

Advogados

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI· OAB SP 222521· CPF 310.***.***-85

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI· OAB SP 222521· CPF 310.***.***-85

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0128361-41.2015.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI (OAB SP222521) IMPETRANTE: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIR... (01/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.

Reu

PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASILCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB / RJ

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SATEC/RJ)

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDMUSI)

Advogados

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI· OAB SP 222521· CPF 310.***.***-85

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI· OAB SP 222521· CPF 310.***.***-85

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0128361-41.2015.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI (OAB SP222521) IMPETRANTE: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIR... (01/06/2026)

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